egressos do sistema prisional
256 resultados para egressos do sistema prisional
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Classificação vLex
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Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP),
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...ções de segurança pública e do sistema prisional; V - valorização dos profissionais de ... cumprem penas privativas de liberdade e egressos do sistema prisional, mediante a implementação ...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;. XVIII - (VETADO);. XIX - incentivo ao ...
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CNJ aprova política judiciária de atenção a egressos do sistema prisional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (17/12) resolução que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário. Os Escritórios Sociais, estruturas impulsionadas pelo ...
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Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, assinaram nesta quarta-feira (15/8) portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Com a portaria fica instit...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, ...
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Escritório Social chega ao Tocantins para apoiar egressos do sistema prisional
TJ-TO recebe 8ª unidade do Escritório Social Divulgação Na última quinta-feira (13/2), o Conselho Nacional de Justiça participou do lançamento do Escritório Social...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
...egressos do sistema prisional, nos termos disposto no § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 1º O disposto no caput será previsto:. ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ção das ações governamentais e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos ... com as políticas destinadas ao sistema prisional e à execução penal, ao enfrentamento do ... das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; . VI - coordenar e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e ... a empresas para que empreguem os egressos do sistema penitenciário. Responsáveis: ... à Saúde da Mulher no contexto prisional, regulamentando a assistência pré-natal, a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o ... aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para ... grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. ARTIGO 18-A. O ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - autoridade sanitária integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ou de órgão ...I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional;. III - jovens e adolescentes cujas famílias ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. #Redação dada pela Lei nº ... destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;. XIX - providenciar os documentos necessários ... poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. § 1º Inexistindo na comarca entidade com as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11707, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
... apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, ...ões de segurança pública e do sistema prisional; . VI - valorização dos profissionais de ...ção de jovens e adolescentes, de egressos do sistema prisional, de famílias expostas à ...
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DEC 8740 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ.
...III - unidades do Sistema" Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase. \xC2"...I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional;. III - jovens e adolescentes cujas famílias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci, e da Outras Providencias.
... apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, ...ões de segurança pública e do sistema prisional";. VI - valorização dos profissionais de seguran\xC3"...ção de jovens e adolescentes, de egressos do sistema prisional, de famílias expostas à ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 239 de 05/06/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de nº 37, de 2013 (nº 7.663/10 na Câmara dos Deputados), que 'Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas'.
...Ocorre que, diversamente da contratação de egressos do sistema prisional, inserida como faculdade no § 5º do art. 40 da Lei ...
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Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com 726.712 mil presos
...O número de vagas no sistema prisional brasileiro está estabilizado nos ...Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos ...II – oriundos ou egressos do sistema prisional. Art. 26. No processo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
..., reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. ARTIGO 10. O ProjovemAdolescente - ...II - egressos de medida socioeducativa de internação ou em ... ProjovemUrbano nas unidades do sistema prisional ou nas unidades socioeducativas de privação de ...
- Direitos da Criança
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Decisão da Presidência nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2019
...ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ...ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Decisões Monocráticas nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
...ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ...ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Decisão da Presidência nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
...ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ...ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Decisões Monocráticas nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2019
...ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ...ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...