egressos do sistema prisional
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , se houver, facultada a adoção de sistema" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3" ... I - sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11707, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
... ções de segurança pública e do sistema prisional; ... VI - valorização dos ... ção de jovens e adolescentes, de egressos do sistema prisional, de famílias expostas à ...
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DEC 8740 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ.
... III - unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase ... I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III - jovens e adolescentes cujas ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Trabalho no Ambiente Prisional ... Isto posto, estamos diante de duas ... de cumprimento de pena, a Composição, sistema que permitia ao infrator comprar sua liberdade ao ... acaba sendo um entrave em relação aos egressos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci, e da Outras Providencias.
... ções de segurança pública e do sistema prisional; ... VI - valorização dos ... ção de jovens e adolescentes, de egressos do sistema prisional, de famílias expostas à ...
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A política pública do decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do tribunal de contas da união e do supremo tribunal federal
... ítica Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional – PNAT que permite a inserção, no ... Presos e egressos. Tribunal de Contas da União. Supremo Tribunal ...
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Licitações
... ção direta com sua função tanto para o sistema capitalista baseado na concorrência de mercado, ... egressos do sistema prisional (art. 25, § 9º e Decreto ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto ... I – sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III – integrem famílias que sejam ...
- Acórdãos nº 0042126-08.2012.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... acompanhamento da execução de obras por sistema informatizado, utilização de assinatura ... violência doméstica e por oriundos ou egressos do sistema prisional: ... Art. 25. O edital ...
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Licitações
... • Processamento por meio de sistema" de registro de preços, quando pertinente ... \xE2\x80" ... de violência doméstica ou oriundos ou egressos do sistema prisional ... 1.7.2 Divulgação do ...
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Referências bibliográficas
... )caminho da inclusão social do apenado no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Dissertação ... Trabalho no Ambiente Prisional ... CHIAVERINI, Tatiana. Origem da pena de ... (Re) inserção social de egressos do sistema prisional: Diiculdades E Alternativas ...
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Políticas públicas judiciárias
... ça ocorre pelos diversos órgãos do sistema, na seara federal e estadual, mediante exercício ... ferramenta estratégica para a gestão prisional. (470) Conforme diagnóstico oficial sobre o ... e o elevado índice de reincidência dos egressos, resultante da total incapacidade de sua ...
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Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do §5º, artigo 40 da Lei 8.666/93 como exemplo
... de empresas terem de contratar presos ou egressos do sistema carcerário para participar de certas ... obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do ...
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Decisão da Presidência nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ... ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Decisão da Presidência nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ... ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Decisões Monocráticas nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ... ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Decisões Monocráticas nº 36392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ção de pessoas presas ou egressas do sistema prisional que, na avaliação da Vara de ... ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nos termos do § 5º do ...
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Acórdão, Processo nº 5022015-18.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... previa como requisito a contratação de egressos do sistema prisional e que, segundo a ...
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Com apoio do CNJ, projeto estimula prática da leitura no cárcere
Com apoio do CNJ, projeto estimula prática da leitura no cárcere
... problemas estruturais nos sistemas prisional" e socioeducativo ... Além de apoiar a transmiss\xC3" ... preparar pessoas que hoje trabalham no sistema prisional, trazendo reflexões, mostrando erros e ... , escritores, especialistas, educadores e egressos do sistema prisional. Entre os temas que serão ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA Nº 06/2022 - SJSPS/SUSEPE/CONSPEN O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E S
... membros das comunidades atuem junto ao sistema prisional de suas cidades, além de promover o ... e egressos do Sistema Prisional; ... CONSIDERANDO que, a ...
- Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estadual
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... esfera federal, dado que antecipa a deliberação e já ordena exigir da contratada o emprego de mão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, em caso de contratação de serviços, inclusive os de engenharia, cujos valores anuais superem R$ 330 mil. O que deveria ...