egressos do sistema prisional
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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
... garantias fundamentais dos presos e dos egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da ... -
Decisão monocrática Nº 1354571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... em laços de amizade com indivíduos egressos do sistema prisional. Demonstração de falta de ...
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A violência contra as mulheres e a nova Lei de Licitações
Reolon: A violência contra as mulheres e a nova Lei de Licitações
... e pequenas empresas e aos oriundos ou egressos do sistema prisional [5]. O Conselho Nacional de ... -
A política nacional que cria vagas de emprego para presos e a lei de licitações
Marinês Dotti: Vagas de emprego para presos e a lei de licitações
... mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização ...ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional. Visando o cumprimento dessa ... -
Decisão monocrática Nº 212261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... preventivo, o ora agravante é egresso do sistema prisional, assim como chegou a ser denunciado ... em crimes graves, ambos são egressos do sistema prisional e já foram definitivamente ...
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Decisão monocrática Nº 41956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
...ório, de reserva de vagas para presos e egressos do Sistema Prisional brasileiro, nos termos das ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... esfera federal, dado que antecipa a deliberação e já ordena exigir da contratada o emprego de mão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, em caso de contratação de serviços, inclusive os de engenharia, cujos valores anuais superem R$ 330 mil. O que deveria ...
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Introdução
...Há grande preocupação com o sistema prisional, seja devido à grande população ...Essa lei reconhece os egressos de prisões como pessoas que precisam de auxílio ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... contra o patrimônio, que totalizam o segundo lugar no sistema prisional com 283.732 pessoas (36,74%). Ainda neste mesmo informativo, registra-se o ...édia de 30.000 presos a mais por ano (já descontado o índice de egressos do sistema prisional e não computado os mandados de prisões em aberto), ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... no Brasil quando os dados nos mostram um sistema de segurança e prisional que pune e penaliza prioritariamente . Revista Direito.UnB | ... identificaram que o sentido central das representações sobre egressos do sistema prisional, nesse âmbito, é expresso pelas palavras ... -
Decisão monocrática Nº 1434156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... à população carcerária (presos e egressos) no Estado de Sergipe, nas áreas de educação, ...Falhas no sistema prisional. Problema sistêmico brasileiro e não ...
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Decisões Monocráticas nº 180094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2020
... por falta de fundamentação do decreto prisional, pois estariam ausentes os requisitos da prisão ...De se ver que todos são recém egressos do sistema prisional, responderam por vários ...
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Decisão da Presidência nº 176903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... fundamento legal que autoriza o decreto prisional garantia da ordem pública. ( ) Com efeito, a ... pública, bem como os autuados são egressos do sistema prisional, o que só ressalta a ...
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Decisões Monocráticas nº 176903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... fundamento legal que autoriza o decreto prisional garantia da ordem pública. ( ) Com efeito, a ... pública, bem como os autuados são egressos do sistema prisional, o que só ressalta a ...
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Decisão da Presidência nº 162242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... com extensa folha criminal, todos egressos do sistema prisional, processados criminalmente, ...
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Decisões Monocráticas nº 162242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... com extensa folha criminal, todos egressos do sistema prisional, processados criminalmente, ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... fechado, cumprirá em uma unidade prisional, em uma das reconhecidas (em sua maioria), como refletido pelo então ..., porém, tímidas, atingindo uma parcela muito pequena de EGRESSOS e seus familiares. . Uma destas iniciativas, destacamos, vindas do ...
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A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... justiça e valores éticos, conferindo suporte axiológico a nosso sistema jurídico, especialmente a Lei de Execução Penal. Nesse sentido, Nucci ... Administração Penitenciária e empresas que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem penas alternativas. Nesta ... -
Escritório Social é inaugurado em dois municípios do Rio de Janeiro
Escritório Social é inaugurado em dois municípios do Rio de Janeiro
... para auxiliar ex-detentos que deixaram o sistema carcerário. As unidades são fomentadas pelo ... problemas estruturais no sistema prisional e no socioeducativo. Em Maricá, o trabalho será ... por meio do Centro de Referência de Egressos e Familiares e Atendimentos às Famílias de ... -
Direitos da Criança
... Partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a ...egressos do trabalho infantil nos cursos do sistema ... em cumprimento de pena no sistema prisional; (Incluído pelo Decreto n. 8.740, de 2016) . ...
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Decisão monocrática Nº 46243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso’” (fl. 5, e-doc. 1). . Estes ... constitucional processual posto no sistema como dupla garantia formal da jurisdição: ...ço de monitoração eletrônica para egressos do sistema prisional e no atual contexto de ...
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DECRETO Nº 7626-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Estrategico de EducaÇÃo No Ambito do Sistema Prisional.
...VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional. Parágrafo único. Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci e da Outras Providencias.
...ções de segurança pública e do sistema prisional;. V - valorização dos profissionais ... cumprem penas privativas de liberdade e egressos do sistema prisional, mediante a implementação ...
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Acórdão Nº 194549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE COMPLEMENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. PACIENTE QUE NÃO INTEGRA GRUPO DE RISCO PARA COVID-19. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...Ambos os presos são egressos do. sistema prisional e têm extensa folha de ... -
O Sustento que Vem das Ruas: Aspectos Gerais das Atividades do Flanelinha e do Homem-Placa
... não lhe permite a filiação ao sistema, seja por ignorância dessa necessidade, ... ressocialização do egresso do sistema prisional. A Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, ... crianças e adolescentes, bem como por egressos do sistema prisional e pessoas em situação de ...