egressos do sistema prisional
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Aprovada na CCJ do Senado, nova LEP oficializa execução provisória da pena
Aprovada na CCJ, nova LEP oficializa execução provisória da pena
... o uso efetivo da verba destinada ao sistema penitenciário e obrigar o cumprimento da pena de ... ção de presos domiciliares como egressos do sistema prisional. Além disso, foi criado o ... -
Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... situação considerada de risco social, egressos do sistema prisional, em conflito com a lei e/ou ... -
Decisões Monocráticas nº 172929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... são contumazes violadores da lei penal, egressos do sistema prisional, apresentando vários ...
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Decisão da Presidência nº 172929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... são contumazes violadores da lei penal, egressos do sistema prisional, apresentando vários ...
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Decisão da Presidência nº 146016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... crime doloso, bem assim ao fato de serem egressos do sistema prisional ... Condenou o recorrente a ...
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Decreto nº 11.479 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... do Trabalho e Emprego disponibilizará sistema eletrônico que permita aos estabelecimentos a ... I – adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III – jovens e adolescentes cujas ...
- Legislação
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Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a egressos
Estados organizam dinâmicas de emissão de documentos a egressos
... para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ... meio das Superintendências de Ressocialização e de Gestão Prisional, um protocolo operacional com diretrizes para racionalizar processos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000831-47.2017.5.06.0103), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO DE REEDUCANDO OU DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na forma preconizada pelo art. 28 da Lei nº 7.210/84, "O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva" e, de acordo como que dispõe o §2º deste mesmo dispositivo, tal labor...
... TRABALHO DE REEDUCANDO OU DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO ... Cidadania) para oportunizar trabalho aos egressos do Sistema Penitenciário de PE, com a finalidade ... -
Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com 726.712 mil presos
Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo: 726 mil presos
... O número de vagas no sistema prisional brasileiro está estabilizado nos ... Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 239 de 05/06/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de nº 37, de 2013 (nº 7.663/10 na Câmara dos Deputados), que 'Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas'.
... Ocorre que, diversamente da contratação de egressos do sistema prisional, inserida como faculdade no § 5º do art. 40 da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 214088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... á vir a ser beneficiado com um regime prisional mais brando como o regime aberto e ainda ter ... primário, o paciente seria egresso do sistema prisional e teria registros criminais por ... ; ressaltando-se que ambos são egressos do sistema prisional ... Neste momento ...
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Próximo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF
Próximo decano, ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF
... úblicas de grande repercussão (como a do sistema prisional brasileiro, na semana passada), além ... garantias fundamentais dos presos e dos egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da ... -
Acórdão Nº 0070483-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA SEM O PAGAMENTO. RECURSO EXCLUSIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. APENADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR ESTA CONCLUSÃO.
... valor da multa e a dificuldade para os egressos do sistema prisional se inserirem no ... mercado ... -
Decisão da Presidência nº 188095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... Bonde dos 4, bem como são egressos do Sistema Prisional Brasileiro (fls. 3-5, e-doc ...
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A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... ção das pessoas com deficiência no sistema produtivo, em uma ideologia de normalização, ... pendentes químicos, egressos do sistema prisional, condenados a penas ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
O artigo aborda a controvérsia jurídico-constitucional e trabalhista que é objeto da ADI 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Pela análise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, concluiu-se pela...
... a tomar medidas para “coordenar seu sistema de proteção contra o desemprego e a sua ... mais jovens ou mais velhos, egressos do sistema prisional ou que estejam desempregados ... -
Em agosto, Supremo decidiu que ações de ressarcimento ao erário não prescrevem
Em agosto, STF decidiu que ação para ressarcir erário não prescreve
... ; Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional ... Ministro Celso de Mello ... -
O tratamento favorecido para micro e pequenas empresas na Lei 14.133/21
O tratamento favorecido para micro e pequenas empresas
... homens e mulheres, a reinserção dos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho são ... -
Autores e suas qualificações
... do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) ... 16 - Luciana ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 384, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci, e da Outras Providencias.
... ções de segurança pública e do sistema" prisional; ... \xC2" ... cumprem penas privativas de liberdade e egressos do sistema prisional, mediante a implementação ...
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Decisões Monocráticas nº 121664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... e, por fim, porque estes réus são egressos do sistema prisional por crimes de tráfico de ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ATOS INFRACIONAIS. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.1. A defesa se...
... Ademais, o paciente é egresso do sistema prisional, com internação na ... Fundação ... Alex, Bruno e Gabriel são egressos do ... sistema prisional; ressaltando-se que ... -
'Legalização de todas as drogas aumentaria o número de crimes violentos'
Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ
... unidades, e acompanhamento dos chamados egressos do sistema prisional, que cumprem pena em ...