egressos do sistema prisional
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Decreto garante vagas de emprego a presos em empresa com contrato público
Decreto garante emprego a presos em empresa com contrato público
Presos e egressos do sistema prisional terão direito assegurado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001604-06.2014.5.06.0004), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TRABALHO DO PRESO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. INCOMPETENCIA RATIONE MATERIAE. O art. 28, § 2º, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) constitui óbice legal para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, no período em que o autor cumpria pena, período
... obrigação de prestar assistência aos egressos do Sistema Penitenciária, com a perspectiva de ... dos egressos e reeducandos do sistema prisional, da Secretaria de Desenvolvimento Social e ... -
Cuidar de preso?!': os sentidos do trabalho para agentes penitenciários
As problemáticas do sistema prisional brasileiro e seus números deficitários são, em geral, velhos conhecidos da população. Nesse contexto, se destaca a figura do agente penitenciário, que mesmo sem sofrer condenação, durante a realização do seu trabalho, tem privações semelhantes às dos presos. Assim, sustentado nas abordagens do sentido do trabalho, este estudo objetivou identificar os sentidos
... Abstract ... As problemáticas do sistema prisional brasileiro e seus números ... D. O trabalho e seu sentido para egressos ... -
Documentário do CNJ reúne depoimentos e mostra modernização do sistema prisional
Documentário reúne depoimentos e mostra mudança em prisões
... Com depoimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes e egressos do sistema prisional, o documentário conta a história do surgimento do DMF e sua modernização ao longo dos anos ... O departamento foi criado a ... -
Dias Toffoli assina acordo para instalação do Escritório Social em Alagoas
Toffoli assina acordo para instalar Escritório Social em Alagoas
... de atendimento a pessoas egressas do sistema prisional esteja em funcionamento em até 30 ... e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... federal indireta; XV - coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; XVI - ... das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; e d) à implementação da ...
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Decisão da Presidência nº 14931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... ção da política de atendimento aos egressos do sistema prisional daquela unidade da ...
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Cerca de 30 presos de Gericinó recebem preparação para se tornarem monitores de saúde dentro do presídio
... coordenadora municipal de Ateno Primria Prisional, Raquel Barbosa, o curso permite aos internos ... A partir das particularidades do sistema prisional, h uma possibilidade de melhorar a vida ... potencial de absoro da mo de obra de egressos do sistema prisional. Ciente disso, a Seap vem ...
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Déficit de agentes gera instabilidade em presídios de MT, diz desembargador
Déficit de agentes gera incerteza em presídios de MT
... de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do estado. Em ... fiscais a empresas que contratarem egressos do sistema prisional. Perri defende como tripé ... -
O CNJ como Direito Fundamental do Cidadão
... de agentes públicos, o CNJ instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário que ... de capacitação profissional aos egressos do sistema prisional. Prevê-se no documento o ...
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Criminalista Bruno Rodrigues é nomeado presidente do Conselho Penitenciário do Rio
Bruno Rodrigues vai presidir Conselho Penitenciário do Rio
... , mesmo diante da enorme crise vivida no sistema e em nosso estado, é desafiador. Ocupar a ... unidades, e acompanhamento dos chamados egressos do sistema prisional ... -
TSE encerra o ano com mais de 10 mil decisões proferidas
TSE encerra o ano com mais de 10 mil decisões proferidas
... ção à sociedade de sentenciados e egressos do sistema prisional, por meio do trabalho e ... -
Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... I – sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em ... em cumprimento de pena no sistema prisional"; ... III – integrem famílias que recebam benef\xC3" ...
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Legislação
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... I — adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e adolescentes cujas ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... I — adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e adolescentes cujas ...
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Legislação
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... I — adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e adolescentes cujas ...
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O Direito à Educação nas Prisões: Um Estudo a Partir da Percepção dos Presidiários do Meio-Oeste de Santa Catarina
... do direito fundamental à educação no sistema prisional, direito este garantido a todos, ... aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-22.2014.5.06.0018), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AUSENTE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. Quando a guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada sem a autenticação bancária, como se configura a hipótese presente, não há condições de se verificar o efetivo pagamento do depósito recursal. Essa falha acarreta o não conhecimento do apelo interposto,...
... TRABALHO DE REEDUCANDO OU DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO ... para a oportunização de trabalho aos egressos do Sistema Penitenciário de Pernambuco com a ... -
Acórdão Nº 0600988-39.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 05-10-2022
... RESERVA DE VAGAS A ORIUNDOS OU EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. GRATUIDADE NÃO ... prisional do RN, mas de apenas reserva de vaga de trabalho ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... , e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma ... e seus reflexos na ressocialização dos egressos na sociedade. Para tanto, serão analisados de ... -
Paraíba firma acordo para criação de Escritório Social em dezembro
Paraíba firma acordo para criação de Escritório Social em dezembro
... o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à vida fora do cárcere ... Nesta ... e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em ... -
Proteção social no desemprego: unidade, harmonia e ordenação como condições indispensáveis à (re)construção de um sistema
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas...
... ; beneficiários de políticas de inclusão social; internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; trabalhadores ... -
Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
... da União terem em seus quadros presos e egressos do sistema prisional, nos casos de ...
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DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
... ao regimento interno serão realizados no sistema" informatizado do Sistema de Organização e Inova\xC3" ... segurança pública, crimes, sistema prisional e drogas. Art. 26. À Diretoria de ... das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; e d) à implementação da ...