egressos do sistema prisional
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Acórdão Nº 0011191-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. EXTENSÃO DOS ... antecedentes criminais, sendo ambos egressos do sistema prisional (fls. 131/145)", o que ...
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Acórdão Nº 0009018-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. EXTENSÃO DOS ... antecedentes criminais, sendo ambos egressos do sistema prisional (fls. 131/145)", o que ...
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Decisão Monocrática nº 5011951-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2012
... Terapêuticas para conferir moradia aos egressos do sistema prisional do Estado do Paraná e que ...
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Acórdão nº 1.0026.16.003117-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL - PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA - CANDIDATO COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE VOTO - INEXIGIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES ELEITORAIS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO. 1. O...
... deriva o princpio da reinsero social dos egressos do sistema prisional. Ressalta que o cargo para o ... -
Acórdão nº 1.0026.16.003117-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL - PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA - CANDIDATO COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE VOTO - INEXIGIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES ELEITORAIS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO. 1. O...
... deriva o princpio da reinsero social dos egressos do sistema prisional. Ressalta que o cargo para o ... -
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (48080)
... de atendimento ao público de apenados e egressos do ... sistema prisional do Estado do Amazonas ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA N 0432 2021
... ABERTO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS ... FAMILIARES ...
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PORTARIA Nº 485, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
... Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria ... , cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisionalA DIRETORA-GERAL DO ...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... Município de Maetinga foi intimado, pelo sistema, para se manifestar sobre o pedido de ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, data do sistema ... body { font-size: 12pt; ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... egressos do sistema prisional na entidade familiar; 4 ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 18-04-2017
... Egressos do ... Sistema Prisional, e ‘CAP’, para Centro de Alternativas Penais, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 18-04-2017
... Administração Prisional ... Secretário: Francisco Kupidlowski ... Penais e de Inclusão Social de Egressos do ... Sistema Prisional, e ‘CAP’, para ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... da instituição financeira, protocolo no sistema bancário, e-mail, etc.) ... O que se tem nos ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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Acórdão Nº 0006867-03.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 09-01-2020
... COM VISTAS À SALVAGUARDA DA SEGURANÇA PRISIONAL" E SOCIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 41, PARÁGRAFO \xC3" ... , graças à interlocução de reclusos do sistema prisional com asseclas situados no mundo externo ... Ademais, é vedada a visitação por egressos ...
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Espírito Santo inaugura primeiro Escritório Social do país nesta quarta-feira
Espírito Santo inaugura primeiro Escritório Social do país
... para auxiliar ex-detentos que deixaram o sistema carcerário ... Uma equipe multidisciplinar ... objetivo cuidar da reinserção dos egressos do sistema prisional na sociedade ... Antes da ... -
EXTRATO (50290)
... sistema prisional do Estado do Amazonas, prevista como ... ório Social em Manaus para atender os egressos do ... Sistema Prisional do Amazonas" (+Brasil ...
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Decisão Monocrática nº 5015053-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Julio de 2013
... fundamentação concreta de seu decreto prisional, porque finda a instrução criminal não ... agente da SUSEPE, trabalhou junto ao sistema penitenciário e, como visto, acabou por ... , como o réu Rafael, ou até outros egressos do sistema prisional, como aparenta ser o caso da ...
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Acórdão Nº 0002339-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... autos de execução penal em tramite no sistema SEEU, vislumbra-se que o agravante foi condenado ... por muitos brasileiros, e mais pelos egressos do sistema prisional, de inserção no mercado de ...
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Acórdão nº 50765539020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM JUÍZO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. A ausência de realização de audiência de justificação pode acarretar inúmeras consequências prejudiciais a apenada, como a revogação do livramento condicional, voltando a apenada para o interior do estabelecimento prisional. Inviável a revogação do livramento
... de fiscalização das atividades dos egressos, não se pode confundir fiscalização com ... dificuldade enfrentada pelos egressos do sistema prisional na procura de um trabalho lícito para ... -
Acórdão Nº 0043917-34.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INADIMPLEMENTO DA MULTA. RECURSO EXCLUSIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. APENADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A
... : o valor da multa, o fato de egressos do sistema ... prisional terem dificuldades em ... -
Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... } CERTIDÃO Certifico que ao consultar o Sistema Bancário BRB-JUS conta como já executado o ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; 4 ...