Elaboração Orçamentária
- Medida Provisória nº 1.558-7 de 09/05/1997. ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS 14,18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Medida Provisória nº 1.579-10 de 23/07/1997. ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Medida Provisória nº 1.579-11 de 21/08/1997. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1661-005, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 31 e 44 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9057, DE 06 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 29, e Ao Seu Paragrafo 4, da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1502-007, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 18 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1817-002, DE 19 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 28 e o Paragrafo 2 do Artigo 60 da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1838-004, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 28 e o Paragrafo 2 do Artigo 60 da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1502-006, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 18 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1502-008, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 14, 18 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1817-003, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 28 e o Paragrafo 2 do Artigo 60 da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1643-001, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 31 e 44 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1326, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera a Redação do Paragrafo 4 do Artigo 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1287, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Altera a Redação do Paragrafo 4 do Artigo 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1366, DE 14 DE MARÇO DE 1996. Altera a Redação do Paragrafo 4 do Artigo 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1408, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Altera a Redação do Paragrafo 4 do Artigo 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1643-002, DE 14 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 31 e 44 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1661-009, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1745-011, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1745-016, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1884-020, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1884-017, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1884-021, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1661-008, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1745-010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.