Elasticidade dos direitos reais
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Processo nº 0442697-41.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Enero de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida. Registro de Imóveis. Falecimento Do Usufrutuário: Cancelamento de Usufruto. Registro Adiado. Imposto de Transmissão: Exigência de Comprovação de Pagamento Ou de Não Incidência. Descabimento. Inexistência de Fato Gerador. Jurisprudência Pacífica. Aviso Da Cgj que Noticiava a Existência de Entendimento Firmado Pelo Conselho Da Magistratura. Declaração de Nulidade
... do princípio da elasticidade”, . princípio . dos . direitos . reais . ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... e culturais) -que se identifica com as liberdades positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da igualdade, os direitos de ... . (e) O pós-positivismo introduziu maior elasticidade, dinamismo e riqueza axiológica na interpretação e na aplicação do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da. personalidade/privacidade. Já na ..., da preocupação com uma elasticidade conceitual desse. direito, ou seja, qual seria a ...verídicos, sendo as imagens reais usadas na exibição fruto de obtenção. 63. ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... de quilombo adquiriu uma elasticidade expansiva se melhante à multiplicação de ... Afinal, t ais entes conhecem os reais desafios imbri cados na tutela do direito à ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... garantias mínimas — reconhecidas como direitos humanos — que oportunizam ao indivíduo ...reais de que uma pessoa deve gozar viabilizada pela ...O desaio lançado diz respeito à elasticidade dos direitos integrantes do conceito de ...
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Processo nº 0244987-76.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Cancelamento de Usufruto Em Razão Do Falecimento Dos Usufrutuários. Negativa de Registro. Exigência de Apresentação de Pagamento Do Imposto de Transmissão "causa Mortis" Ou Manifestação Da Autoridade Fazendária sobre a Inexigibilidade...
...Nelson Rosenvald, in Direitos... gerações seguintes” (Direitos Reais, Cristiano . Chaves ...do princípio da elasticidade’, princípio dos direitos reais que . ... -
Processo nº 0244985-09.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 5º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento de Cancelamento de Usufruto Em Razão Do Falecimento Dos Usufrutuários. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante Tendo Em Vista a Necessidade de Apresentação de Certificado Da Guia de Comprovação Do Pagamento Do Imposto Ou Certificado de Não Incidência de Itcmd....
... . Cópia da certidão de ônus reais (fls. 09). . . Cópias das certidões ...Direitos...princípio da elasticidade... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;. III - a petição inicial não ... aí se encontra um dos limites de elasticidade do sistema, a antinomia. Não se chega, tal qual ... versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... violação seja na seara civil, administrativa ou penal, a elasticidade trazida pela cláusula aberta da dignidade da pessoa humana é ... na criação e efetivação de políticas públicas, dando contornos reais ao mínimo de direitos essenciais à vida digna, evitandose o que Dieter ...
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Sanção Penal
... pecuniária ou restritiva de direitos (o que sói ocorrer em conotação excepcional, ...Claro é que a elasticidade dada pela norma igualmente haveria de dilatar o ... pelo liberado, com a comprovação das reais tentativas efetuadas, enfim, a comprovação de ...
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Direito individual do trabalho
...-se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados. . Ora, enquanto o ... de, no mínimo, de R$ 10.000,00 (dez mil reais); empresas com mais de dez e até vinte ... denominação busca “dar maior elasticidade às regras trabalhistas, em contrapartida àquela ...
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Imunidades tributárias
... conforme se refiram a condições pessoais, reais ou a ambas respectivamente. Vejamos cada caso: . ... do setor privado, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributárias, somente se ...elasticidade da oferta e a elasticidade da demanda, dentre ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos. . Cumprida a primeira etapa de análise do ... pelas instâncias de poder traz prejuízos reais a tantas vidas reais, pode-se citar todo o ...elasticidade em muito provém da existência de consumidores ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... de evidente equívoco na compreensão dos reais sentido e alcance do trabalho solidário, ... em vista que a lei não autoriza tal elasticidade. (TST-RR 34.134/91.0, ac. 1 a T., 1.734/92, rel. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013409-54.2018.8.19.0213 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013409-54.2018.8.19.0213 Recorrente (autor): VANESSA DANTAS FERREIRA Recorrido (réu): NIRIAN FERREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042872-19.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO N.º: 0042872-19.2019.8.19.0209 APELANTE: PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA APELADO: CARLOS NANTES BOLSONARO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo querelante, inconformado com a sentença de fls. 319/323, proferida pelo Juízo do IX JECRIM da Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca, que absolveu o querelado, ora apelado, ao fundamento de não...
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Acordao N° 1239168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direitos reais. Embargos de terceiros. Bem penhorado em cumprimento de sentença. Separação consensual que definiu a transferência do imóvel. Ausência de registro em cartório. Desnecessidade. Prova de situação de fato suficiente. Distinção entre domínio e propriedade. Recurso não provido. 1. Há dois momentos para a devida formação do vínculo jurídico de propriedade...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM. PENHORADO EM ..., a perpetuidade, a sequela e a elasticidade. A ausência do ato junto ao cartório não ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0140075-86.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0140075-86.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIÚZA RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO FREIXO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 118/128, que condenou o réu a pagar indenização por danos morais no valor de 40 mil reais, além de ter determinado que se incluísse...
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Microeconomia
...Alterações do Equilíbrio; 4.7. Elasticidade; 4.8. Estudo de Caso: Efeitos do Salário Mínimo ... em algo mensurável, por exemplo, em R$ (reais). . Assim, posso dizer que “abrir mão de ... Teorema de Coase funciona bem quando os direitos de propriedade são bem definidos, transferíveis ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o ... The Jungle (A Selva), em que descrevia as reais condições de fabricação dos embutidos de ..., desfez-se a necessidade dessa elasticidade do conceito de consumidor. Assim, temos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... público são os poderes de soberania e direitos de propriedade, sendo a soberania exercida sobre ..., como forma de evidenciar quem eram os reais possuidores, afastando assim o domínio daqueles ...A isso Pontes chama de elasticidade do direito de propriedade. Porém, mesmo o ...
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Da propriedade imobiliária
... atos de alienação/constituição de ônus reais. . Direito de reivindicar ( rei vindicatio ): .... Elasticidade: a propriedade comporta desmembramento em ....228 do Código Civil determina que são direitos do proprietário usar, gozar, dispor e ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
...ções dos países começam a tratar de direitos sociais, trabalhistas e econômicos, inclusive ... R$ 1.510,00 38 (um mil, quinhentos e dez reais), o juiz poderá reduzir a pena de um terço até ... a noção extensiva e deu maior elasticidade. . ao conceito de funcionário público. Isto ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...direitos humanos. 5 . 1. INTERNET access is ‘a ...elasticidade" retórica no discurso público. 64 A mesma distin\xC3"... superior a R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). . § 4º. O valor referido no § 3º. poderá ...