Electa una via non datur regressus ad alteram
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Acórdão nº 2014/0317241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O processo sempre segue uma marcha tendente a um fim. Por isso, nele...
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Acórdão nº 2015/0105821-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... electa ...
- Acórdão nº 2015/0232969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0002898-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ⁄09 e o princípio expresso no brocardo "Electa una via non datur regressus ad alteram" ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE APÓS OS 60 ANOS DE IDADE. MAIS DE 10 ANOS DE VÍNCULO CONTRATUAL. REQUISITO CONTESTADO. INTEGRATIVO ACOLHIDO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Aplicabilidade do NCPC...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. (1) NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. (2) COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. (3) APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002145-98.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DETERMINAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DO IMPETRANTE, EM DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA E SEM PRÉVIO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE PESQUISA DE BENS. INSURGÊNCIA JÁ VEICULADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ART. 5º, II, DA LEI 12.016/2009 C/C SÚMULA 267/STF E OJ 92 DA SBDI-2 DO TST.
... electa una via non datur regressus ad alteram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1002982-56.2021.5.02.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PODERES PARA O FORO EM GERAL, SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA OJ 151, DA SDI-2, DO TST. 1. Em recente decisão, essa c. SDI-2 ultrapassou o óbice da Orientação...
... ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AD ALTERAM ... - Acórdão Nº 5017532-75.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Acórdão Nº 5007908-28.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... inviabilizada, pois incidente a máxima da electa una via, non datur regressus ad alteram:1 (um) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001375-52.2014.5.02.0000) 17-04-2018
... da mesma controvérsia (e lecta una via non datur regressus ad alteram ). Portanto, já invocada a ... a respeito da mesma controvérsia ( electa" una via non datur regressus ad alteram ) ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 0322333-67.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0301594-26.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... DA CONCOMITÂNCIA - CONCURSO DE AÇÕES - ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUM AD ALTERAM. Segurada ... segundo a qual electa uma via non datur regressus ad alteram, que trata do concurso de ações e ...
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Acórdão Nº 0311248-60.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... Electa una via non datur regressus ad alteram, ou seja, ...
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Acórdão Nº 4031084-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... E DO BROCARDO ELECTA UNA VIA NON ... DATUR REGRESSUS AD ALTERAM ...
- Acórdão Nº 0317928-28.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0810951-54.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5045579-88.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5000203-37.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0301961-52.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... Aplicação da máxima segundo a qual electa uma via non datur regressus ad alteram, que trata ...
- Acórdão Nº 5048602-76.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
- Acórdão Nº 5010253-30.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0005090-67.2011.8.24.0031 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... electa una via non datur regressus ad alteram [ ... ]" ...
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Acórdão Nº 0300059-18.2015.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... princípio da unirrecorribilidade, porque electa una via non datur regressus ad alteram. (STJ, ...
- Acórdão Nº 5001994-82.2021.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022