eleições 2004

25371 resultados para eleições 2004

  • Participação das mulheres nas eleições de 2004: avaliação da política de cotas no Brasil

    Existe um déficit democrático de gênero no Brasil, expresso na baixa participação feminina nos diversos níveis do Poder Legislativo. Para modificar essa situação de desvantagem, foram promulgadas as Leis 9.100/95 e 9.504/97, inaugurando a política de cotas, com o objetivo de reverter o caráter excludente do sistema político brasileiro nos aspectos de gênero. Este artigo tem os seguintes objetivos:

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 120713 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OFENSAS PÚBLICAS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADA EM ANÁLISE DE FATOS. REVISÃO OBSTADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA STJ/07. 1.- Tendo o Acórdão recorrido concluído que inexistem provas nos autos que de alegada ofensa tenha sido dirigida diretamente contra o autor, mormente em se considerando que foi prefeito

  • Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
    ...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XVII – doação de ... de recursos, conforme disposto na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou. III – decorrer de condições estabelecidas em contratos de ...
  • Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
    ...XVIII – à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX – à doação de ... de recursos, conforme disposto na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou. III – decorrer de condições estabelecidas em contratos de ...
  • Eleições e sistema partidário em Florianópolis: 1982-2004

    Este artigo analisa a evolução da força eleitoral dos partidos políticos na cidade de Florianópolis, a partir dos resultados das eleições municipais de 1982 a 2004, bem como os padrões de coligações realizadas nessas eleições, ao longo do período em que vigora o atual sistema partidário. Conclui que,

    Yan de Souza Carreirão1 Elections and party sistem in Florianópolis: 1982-2004. @Introdução Este artigo analisa a evolução da força eleitoral dos partidos pol&i...
  • Acórdão nº 2004/0099702-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO DO CARGO (ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.429/92). FATO SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Na hipótese examinada, o Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar...

    ... Eleitoral, verifica-se que o ora recorrente não foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de São José da Laje/AL, nas eleições realizadas no ano de 2004. Assim, é manifesto que cessou o período de exercício do cargo eletivo do ora recorrente (2000/2004), sendo ...
  • Acórdão nº 2005/0060861-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PREFEITO. INEXISTÊNCIA. LEI 10.628/2002 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF (ADI 2.797/DF). PRECEDENTES DO STF E STJ. AFASTAMENTO DO CARGO (ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.429/92). FATO SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO DO REFERIDO TÓPICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO...

    ... para o cargo de prefeito do Município de Princesa/SC, nas eleições realizadas no ano de 2004. Assim, é manifesto que cessou o período de ...
  • Resolução nº 76 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Abril de 2004

    DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS A SEREM UTILIZADOS NAS ELEIÇÕES 2004.

    ...ELEIÇÕES 2004. O TRIBUNAL. SUPERIOR. ELEITORAL,. usando das. atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei n2 9.504, de 30 de setembro de. 1997, resolve ...
  • Em vigor Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
    ...#Redação dada pela Lei nº 11.076, de 2004. § 1.Para efeito deste artigo, os armazéns da cooperativa se equiparam ....Para o exercício de cargos de Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio secreto, permitida a reeleição para mais ...
  • Acórdão nº 40785 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO. VEREADOR. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ELEIÇÕES 2004. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ART. 1°, I, J, DA LC N° 64/90. INELEGIBILIDADE. PRAZO DE OITO ANOS. OMISSÃO. ART. 11, § 10, DA LEI N° 9.504/97. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE AO PEDIDO DE REGISTRO. PROVIMENTO. 1. Nos termos da orientação mais recente deste...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO. VEREADOR. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ELEIÇÕES ...A ausência de data idêntica, considerados os pleitos - de 2004 e 2012 -, é conducente a concluir-se que, à época deste último, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000256520164058205), 16-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800025-65.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO GOMES WANDERLEY ADVOGADO: Daniel Assis Da Nóbrega e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...

    ... dano ao erário ocorreu em 2005, com a realização de novas eleições no Município de Malta/PB, tendo sido a demanda ajuizada somente em 2016, ...A parte autora narrou que o TRE-PB, no acórdão de nº 3.192/2004, entendeu que o réu, durante as eleições municipais de Malta, em 2004, ...
  • Acordão nº 28420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2009

    ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato referente ao quadriênio 2005/2008. Perda superveniente do objeto. Recursos prejudicados.

    ...Advogados: Luiz Antonio de Oliveira e outros. ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de ...
  • Acórdão nº 654509 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E ELEITORAL. APRECIAÇÃO DE PROVAS PRODUZIDAS EM INQUÉRITO POLICIAL E NA FASE JUDICIAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊN

  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ...XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX - à doação de ... de recursos, conforme disposto na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou. III - decorrer de condições estabelecidas em contratos de ...
  • Acordão nº 28420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2009

    ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato referente ao quadriênio 2005/2008. Perda superveniente do objeto. Recursos prejudicados.

    ...Advogados: Luiz Antonio de Oliveira e outros. ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação ...
  • Resolução nº 19289 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004

    Processo administrativo. Grupo de Estudos de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (GESPCC 2004). Sugestão de procedimentos de exame das contas de campanha eleitoral - Eleições 2004. Acolhimento.

    ...(GESPCC 2004). Sugestão de procedimentos de exame das contas de campanha eleitoral - Eleições 2004. Acolhimento. Vistos, etc. Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acolher os procedimentos propostos pelo Grupo ...
  • Acórdão nº 28478 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2011

    ELEIÇÕES 2004. Recurso especial eleitoral. Incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar representação por descumprimento de termo de compromisso de ajustamento de conduta. Recurso ao qual se nega provimento.

    ...ças (PP/PLJPV/PSDB) Advogado: Carlos Eduardo Maciel Pereira ELEIÇÕES 2004. Recurso especial eleitoral. Incompetência da Justiça Eleitoral ...
  • Acordão nº 25648 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2006

    RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ANTERIORIDADE. ELEIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

    ...unanimidade taquigráficas~. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE ...
  • Resolução nº 19321 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2004

    Dispõe sobre os formulários a serem utilizados na prestação de contas de campanha das eleições de 2004, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 45 da Resolução-TSE nº 21.609/2004.

    ...Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira. Dispõe sobre os formulários a serem utilizados na prestação de contas de campanha das eleições de 2004, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 45 da Resolução-TSE n2 21.609/2004. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando de suas ...
  • Resolução nº 70 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2003

    CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2004)

    ...Eleições de 2004). O TRiBUNAL SUPERIOR ELEiTORAL, usando das atribuições que lhe ...
  • Resolução nº 75 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Abril de 2004

    Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Gescape. Propostas. Critérios. Sistema informatizado de distribuição de inserções. Aprovação.

    ...RESOLUÇÃO N° 21.725. INSTRUÇÃO N°75 - CLASSE 12° - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Fernando Neves. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Gescape. Proposta. Critérios. Sistema informatizado de. Vistos, etc.,. distribuição de inserções. Aprovação. ...
  • Acordão nº 21883 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Septiembre de 2004

    RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Elegibilidade. Substituição. Vice-governador. Candidato. Prefeito. Art. 14, § 7º, CF. Não afasta a inelegibilidade do art. 14, § 7º, CF, o fato de o parente do candidato haver substituido o titular por apenas um dia.

    ...PSDB/PPS). Advogado: Dr. Nilso Romeu Sgw Recorrida: Neuza Pessuti Franci~. Advogado: Dr. Luiz Cezar Viana. Vistos, etc. ~URSO ESPECIAL. Eleições 2004. ~ibilidade. Substituição. Vice-governador. Kjidato. Prefeito. Art. 14, § 72, CF. afasta a inelegibilidade do art. 14, § 72, o fato de o ...
  • Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
    ...XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX - à doação de ... de recursos, conforme disposto na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou. III - decorrer de condições estabelecidas em contratos de ...
  • Acórdão nº 39452 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014

    RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2004. CONDUTA VEDADA. ART. 73, VI, b, DA LEI N° 9.504/97. MULTA. JUÍZO INCOMPETENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 21.575/2003, é competente para apreciar as representações que visem à cassação de registro ou diplomação o mesmo Juízo que anteriormente examinou os registros de...

    ...REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2004. CONDUTA VEDADA. ART. 73, VI, b, DA LEI N° 9.504/97. MULTA. Juízo ...
  • Acordão nº 301 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2004

    Recurso em Mandado de Segurança. Eleições 2004. Propaganda. Galhardetes. Posturas municipais. Observação. Desprovimento. O art. 243, VIII, do Código Eleitoral homenageia a reserva constitucional do art. 30, assegurando aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local. A propaganda eleitoral deve observar as posturas municipais.

    ...Advogado: Dr. Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros. Recurso em Mandado de Segurança. Eleições 2004. Propaganda. Galhardetes. Posturas municipais. Observação. Desprovimento. O art. 243, VIII, do Código Eleitoral homenageia a reserva ...

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