eleições 2004 uol
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão Min. Ricardo Lewandowski, ...Criminal de Curitiba-PR, na condução do Processo 2004.70.00.012219-8,. em que se imputava ao paciente a prática de crimes ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito . do ..., terminado o mandato, não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o mandato não implica em ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... quais seriam as razões para a perda da credibilidade da imprensa? Em 2004, estudo intitulado “Projeto para a Excelência em Jornalismo” da ... determinada candidatura, influenciando no resultado final das eleições. 49 Não obstante a louvável iniciativa, é preciso analisar qual é o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p. 197-221. 24. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. INQUÉRITO ...funcionários eleitos e investidos constitucionalmente; 2. eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4. direito de concorrer a cargos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas,. sanitaristas e ...Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 2, n. 7, jul./set. 2004). E, quanto ao tema saúde, o constituinte de 1988 concedeu-lhe um. ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Stanford Law Review , v. 50/2004. p. 1477. . . Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à ...Isso vale para notícias falsas, interferência estrangeira em eleições e discurso de ódio, bem como desenvolvedores e privacidade de dados. Não ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 apontam que quase 30 milhões de eleitores se abstiveram de .... 20 SARTORI, 1999. . 21 BOBBIO, 2004. . 22 CANOTILHO, 2003, p. 289. . 23 MIRANDA, 1976, pp. 402-403. . ...
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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preo- cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI no 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e...
...Também, é importante frisar que os dados referentes a eleições mais antigas, especialmente anteriores a 2004, não são tão acessíveis e facilmente manipuláveis quanto os que dizem respeito aos pleitos mais recentes. . Ainda, com o objetivo de manter o ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
...ão de regular a matéria específica que lhe está afeta.” (GROTTI, 2004, p. 70). . Seu surgimento ocorreu, principalmente, pela enorme ..., inicialmente, entrou em evidência nos Estados Unidos com as eleições presidenciais americanas no ano de 2016, onde se elegeu Donald Trump. Este ... -
Definição do direito
...124. Síntese, Porto Alegre, dez/jan 2004. . 47 Nery Junior, Nélson. Código de Processo Civil Comentado: e ..., quando determinou a inelegibilidade de candidata nas recentes eleições municipais de 2004 ao equiparar a união estável heterossexual à ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
.... 16 TERRA. Especial. Polarização e fake news marcaram eleições no Brasil . 20 dez. . 2018. Disponível em: ...Constitutional Hardball. The John Marshall Law Review , v. 37, 2003-2004, p. 523-553. . COLEÇÃO . DIREITO CONSTITUCIONAL . . 112 . ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles Vargas, com a promessa ...11 República. Rio de Janeiro: Revan, 2004. FRAGOSO, Cristiano Falk. Autoritarismo e sistema penal . Rio de Janeiro: ...
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
.... No cenário nacional, segundo dados das últimas eleições ocorridas em 2018 foram eleitas 77 deputadas federais e 07 senadoras ...Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: . Boitempo, 2004. . AGAMBEN, Giorgio. Estado de Excepción y Genealogía del Poder . . ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... L’individu hypermoderne . Toulouse: Érès, 2004", pp. 155-168). . 8. BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo – A Transforma\xC3"... dos incisos II e III do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que, respectivamente, impediam as emissoras de rádio e ...
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Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução
...Ganha importância aqui o conceito de Mark Tushnet (2004) de “jogo duro constitucional” ( constitutional hardball ), pelo qual ... a legalidade vigente e se comprometeriam a convocar novas eleições em tempo breve – promessas fáceis de serem descumpridas), ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
...eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para justificar o golpe e procurar ...Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 11. . 12 V. Carlos Ari Sundfeld, O fenômeno constitucional e suas ... -
Cruzadas do gênero e gramática neoconservadora: cenários pós-eleições presidenciais de 2018
Este artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla que analisou repertórios de gênero nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a partir dos textos-proposta disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Focamos aqui na agenda ultraconservadora de gênero, sua política paranoide e seu discurso excessivo. Concluímos que a disputa em torno dos sentidos de gênero se tornou central
...Os pânicos morais, como ferramentas de controle e de mobilização política, são definidos por Carla Machado (2004), sustentada na conceitualização clássica de Stanley Cohen (1972), enquanto contextos em que “uma condição, episódio, pessoa ou grupo de ... -
Estados de exceção
... da Constituição, medidas antidemocráticas como cancelar eleições ou suspender a Constituição, restrição de direitos civis, negativa sem ...Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, . 2004, pp. 12-13. . 172 SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e ...
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Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identificar as representações constituídas e as...
...Segundo Nery (2004, p. 316), “a maioria das comunidades quilombolas fica em área rural, ...eleições 2018; v. 20) Disponível em: ... -
SARS-COV-2: pandemia, negacionismo científico populista de extrema direita e a utilização off label de medicamentos
A pandemia do SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, é uma das maiores crises sanitárias da história. Alguns governos, caracterizados como populistas de extrema direita, adotaram discursos e políticas públicas em prol de um kit de medicamentos que supostamente retardariam a piora clínica de pacientes infectados com o vírus. Este artigo combina análises do âmbito da farmacologia, virologia e
... que não sejam demasiadamente tóxicos para seres humanos (SAID, 2004; ANVISA, 2018; BONELLA et al., 2020). . Na próxima etapa, chamada de ...Nas palavras de Scott (2019, p.13) após as eleições de 2018: . A recente eleição do Brasil espelha a crise da política ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... o ano de 2020, considerando a chegada do novo coronavírus e as eleições municipais ocorridas em meio à pandemia. . b. Considerações ... e com indivíduos de forma constante e autopoiética (BERDAGUE, 2004). . Autores do séc. XX e até do séc. XXI, como Weber, Luhmann e ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
...9.504/97 (Lei das Eleições), frente à liberdade de expressão e de imprensa, principalmente no ... 42 STF, HC nº. 82.424-2/RS, julg. 17/09/2003, Dje 19/03/2004. Disponível em: hc-82424-casoellwanger-voto-ministro-marco-aurelio.pdf ... -
Inteligência artificial e direito digital
... exemplo, a escolha dos árbitros por algoritmos; 8) as últimas eleições atestaram o que havia sido antecipado por cientistas políticos: a ...2004, regula os crimes cibernéticos, que são praticados por meios ...
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da formanarrativa, de modo...
... Lula, com enorme cobertura midiática, seis meses antes das eleições presidenciais. Lula era o líder nas pesquisas de opinião, tentou manter ... 29 Sobre a especificidade do Estado no Brasil, veja-se: BERCOVICI (2004). . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. ... -
Economia do crime
... número de homicídios por 100 mil habitantes, notadamente no ano de 2004. Em estudo pormenorizado sobre o assunto, Julio Jacobo Waiselfisz ... independentemente se inseridas no mercado lícito, ilícito, em eleições, jogos ou até mesmo em casamentos. Por analogia, cite-se as Condições ...