eleições 2006 rs
- Acordão nº 1227 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 245 e 258 ... · Vide Provimento n. 102/2004 e 113/2006 - p. 481 e 484 ... O Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal ... atraso no pagamento das anuidades e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 3934/94, Rel. SERGIO FERRAZ ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ... O requerente foi devidamente intimado, em 09/08/2006, a sanar a irregularidade apontada, em relação à dupla filiação ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ( ... ) Deferimento pelo TRE/RS. Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de quitação eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... , por meio da rede social Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas acerca do sistema ... Ainda, por meio da Emenda Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, o legislador constituinte derivado, disciplinando as coligações ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão Min. Ricardo ... (THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema acusatório no processo ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se dará ... * FVS ... SC Gabarito “C” (Magistratura/MT – 2006 – VUNESP) O direito de sufrágio compreende (A) a capacidade ...
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Pedido de registro de candidatura
... ão ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ... Em março de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 52, conferindo aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ... de opinião passaram a incluir seu nome em cenários de eleições" presidenciais. No ponto, reporto-me às razões de rejeição de exceç\xC3" ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... repetitivos”, assim como Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, o fizera quanto ao recurso extraordinário, ambas visando, sem dúvida, a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AFAST AMENTO DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, julgada em 6.8.2006, quando este Supremo Tribunal garantiu a aplicação da ...
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La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
... En 2006, eran 36 diputados federales, número que fue ampliado y en 2010 ... para o poder : a seleção de candidatos a Deputado Federal nas eleições de 2010. [s.l: s.n.] ... BOLOGNESI, B.; MEDEIROS, P. L. Aspectos ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... ” promoveu extensas alterações na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) ... reformas eleitorais anteriores, implementadas pela Lei nº 11.300/2006 e pela Lei nº 12.891/13 que já determinavam a divulgação das ...
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Propaganda eleitoral
... 9.504/97, com as importantes alterações das leis n. 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e 14.211/2021 ... tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições". Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estar\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original (conversão da Orientação ... , terminado o mandato, não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o mandato não implica em ...
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Decisão Monocrática nº 2580 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2016
... n 1586497/MG e ARgAG n 6963/RS -, que se referem s eleies de 2006 e 2010, no podem ser tomados como paradigma.[ ... ] ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... tirados; os lugares vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... Artigo 14º ... A ... São Paulo: Ícone, 2006, p. 22 ... é imutável no tempo, enquanto o direito positivo muda; ...
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Direito Constitucional
... sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a proposta gerará grande ... possui procedimento próprio de revisão e cancelamento (Lei 11.417/2006"). Sendo assim, não pode ser objeto da ADI. Há na doutrina e na jurisprud\xC3" ...
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Direito Eleitoral
... (Procurador da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi condenado por conduta vedada a ... Min. Gilson Dipp; no mesmo sentido o Ac. de 21.9.2006 no RO 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.); B: Incorreta, já que “A ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coimbra: Universidade ... de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, p. 67) ... Nesse aspecto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas, ... sanitaristas ...
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Da advocacia
... 0015/2006, Rel. Cons. WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM (RN), publ. DJ 08.05.2009, p ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em todo o território da ...
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Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDiÇÃO DE DIPLOMA. ELEiÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILíCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLíTICO E ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... José Henrique Mouta Araújo ... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA ... ção dos mandatos eletivos obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos ... -
Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDiÃÃO DE DIPLOMA. ELEiÃÃES 2006. CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO. ABUSO DE PODER POLÃTICO E ...