eleições municipais 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ão pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais" ou do Distrito Federal, e as entidades privadas, com os quais a Administra\xC3"...XIX - à realização das eleições municipais de 2008. . § 1o O disposto no inciso VII deste artigo ...
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Acórdão nº 2007/0044613-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA PREFEITO E DETERMINOU SEU AFASTAMENTO DO CARGO. TESE DE NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL À CÂMARA ESPECIALIZADA. EXTINÇÃO DO ÓRGÃO. DESLOCAMENTO IMEDIATO DO FEITO PARA O TRIBUNAL PLENO, EM FACE DO ADVENTO DA LEI N.º 10.433/2006. EXCEÇÃO
... Justiça do Estado julgar os prefeitos municipais pela prática de crimes comuns e de ..., que o Paciente não foi reeleito nas eleições municipais de 2008, cessando, portanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...ção, que: (a) " entre os anos de 2007 e 2008, valendo-se das facilidades propiciadas pela ... Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ão Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a ... VII - à realização das eleições municipais de 2008;. VIII - à promoção da prestação jurisdicional ...
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Acórdão nº 29488 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Julio de 2018
RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Parcialmente Procedente - Reclusão - Multa - Município de Chaves (17ª Zona Eleitoral).
...2008. TIPIFICAÇÃO CARACTERIZADA. FINS ELEITORAIS. ... -
Justiça determina suspensão de vídeo de Índio da Costa que liga Crivella ao tráfico
...áfico de drogas na Rocinha, durante as eleições municipais de 2008. O juiz entendeu que o vídeo ...
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Justiça determina suspensão de vídeo de Índio que liga Crivella ao tráfico
...áfico de drogas na Rocinha, durante as eleições municipais de 2008. O juiz entendeu que o vídeo ...
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Acórdãos nº 0001483-10.2008.8.26.0059 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO ELEITORAL (ARTIGO 299, DA LEI Nº 4.737/65) – ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008 - ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – CRIME ELEITORAL – COMPETÊNCIA DECLINADA POR AQUELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA – RÉUS PROCESSADOS PERANTE A JUSTIÇA COMUM – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – NULIDADE – ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO– REMESSA A JUSTIÇA ELEITORAL DE 1º GRAU PARA AS...
... (ARTIGO 299, DA LEI Nº 4.737/65) ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008 - ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...$ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Acórdãos nº 0001072-21.2013.8.26.0534 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Policial Militar com mais de dez anos de serviço. Eleições Municipais de 2008. Registro de candidatura ao mandato de Vereador. Agregação, sem prejuízo dos vencimentos. Possibilidade. Inteligência dos arts. 14, § 8º, II, da CF e 1º, II, "1" da Lei Complementar 64/90. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Além disso, declaração de...
... Eleições Municipais de 2008. Registro de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização das eleições de 2010;. XXIII - ao atendimento de despesas ...
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Resolução nº 120 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2008
Altera a Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.
... 2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das ... -
Acórdão nº 956516406 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
Ação de investigação judicial eleitoral. Captação ilícita de recursos. Abuso do poder econômico. 1. Segundo a jurisprudência do Tribunal, para que seja imposta a sanção de cassação em razão da prática do ilícito previsto no art. 30-A da Lei nº 9.504/97, faz-se necessária a comprovação da proporcionalidade da conduta em relação à penalidade a ser imposta. 2. Ademais, para a configuração do abuso...
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 9565164-06.2008.6.06.0044 - CLASSE 32 - SANTANA DO ACARAÜ ..., faz-se necessária, em se tratando de eleições municipais de 2008, a comprovação do requisito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...
... Tenente Laurentino Cruz no período de 2005/2008, em unidade de desígnios com AIRTON LAURENTINO ... JÚNIOR já se sabia vencedor das eleições municipais e estava na iminência de tomar posse ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância ... de períodos que coincidiram com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter uma maior chance de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... (em relação aos edifícios públicos municipais). . a) A apresentarem, em até 60 (sessenta) ... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
Acórdãos nº 0005594-91.2012.8.26.0028 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Embargos à execução. Contrato de fornecimento de combustível. Débito restante reconhecido pelo Município, que emitiu nota de empenho para pagamento. Inadimplemento fundado no art. 42 da LC 101/2000. Contrato precedido de licitação, tomada de preços, firmado em 28 de setembro de 2007, sendo que as eleições municipais ocorreram em 2008. Falta de reserva em caixa por conta de...
... setembro de 2007, sendo que as eleições municipais ocorreram em 2008. Falta de ... -
DECRETO Nº 6394, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orgãos, Dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo Ate a Publicação da Lei Orçamentaria de 2008, Altera o Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Pac e o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
...III - despesas com a realização das eleições municipais de 2008, constantes de programações específicas; . IV - ...
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Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Com as eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos, garantindo-lhes eficiência, ...Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Acórdão nº 54214-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Concessão de Tutela Antecipada. Ausência de Fumus Boni Juris. Impossibilidade. Inteligência do Art. 273 do Cpc. Agravo de Instrumento Provido. - como se Depreende do Quanto Disposto no Art. 273 do Cpc, o Deferimento da Antecipação de Tutela se Condiciona à Presença de Seus Requisitos Autorizadores, Quais Sejam, Fumus Boni Juris e Periculum In Mora,
..., a presen9a do periculum -in mora face a iminencia das elei9oes municipais de 2008, nao poderia o magistrado a quo ter deferido a medida. RD07. ... -
Acórdãos nº 0001230-51.2009.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2011
APELAÇÃO Mandado de Segurança Eleições Municipais de 2008 Coligação PR/PTB Vereador Vacância de cargo Alegação de que a suplência de cargo vago pertence ao partido político e não à coligação Inadmissibilidade Entendimento pacífico do TSE de que, no caso de vacância, a convocação do suplente obedecerá a ordem rigorosa da votação nominal, mesmo que haja diminuição da representação de outro partido,
... Mandado de Segurança Eleições Municipais de 2008 Coligação PR/PTB ... -
Bibliografía
...29 e seguintes. BRAZ, Petrônio. Eleições Municipais 2008. 2ª ed. Editora JH Mizuno. 2008. ...