eleições municipais 2008
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Acórdão nº 428765026 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. RELATÓRIO DE AUDITORIA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. NATUREZA INDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Na dicção do art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não
... ÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 4287650-26.2008.6.17.0081 -CLASSE 32- SANTA MARIA DA BOA VISTA - ... ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... 810): Eleições municipais (2008). Representação. Ação de impugnação ... -
Decisão Monocrática nº 33649 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2016
... Ministrio Pblico EleitoralEleies 2008. Agravo de instrumento. Recurso especial ... municipais do corrente ano foram abordados diversos ...
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Decisões Monocráticas nº 3298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2013
... , o qual concluiu o mandato e, nas eleições de 2008, disputou a chefia do executivo ... de 2008, e, agora, nas eleições municipais de 2012, foi reeleita ... A questão ...
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Decisão da Presidência nº 3298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2013
... , o qual concluiu o mandato e, nas eleições de 2008, disputou a chefia do executivo ... de 2008, e, agora, nas eleições municipais de 2012, foi reeleita ... A questão ...
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Delator acusa Paulo Preto de comandar cartel de empreiteiras em troca de propinas
... de montar um cartel de empresas entre 2004 e 2008 para cobrar propina. Em troca de direcionar ... em 2008, pouco antes das eleies municipais, quando o ento governador Serra e o ento prefeito ...
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‘Palocci tinha uma conta corrente com a Odebrecht’, diz força-tarefa da Lava-Jato
... da Odebrecht para Palocci ocorreram em 2008 e esto atrelados s eleies municipais. H outros ...
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‘Palocci tinha uma conta corrente com a Odebrecht’, diz força-tarefa da Lava-Jato
... da Odebrecht para Palocci ocorreram em 2008 e esto atrelados s eleies municipais. H outros ...
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‘Palocci tinha uma conta corrente com a Odebrecht’, diz força-tarefa da Lava-Jato
... da Odebrecht para Palocci ocorreram em 2008 e esto atrelados s eleies municipais. H outros ...
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Acórdão nº 26871 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 18 de Septiembre de 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA. PEDIDO ... , com a autopromoção das autoridades municipais, pois as placas informativas de obras continham ...
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Acórdão Nº 0021037-96.2013.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-05-2014
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 37, II, DA CF. MOTIVAÇÃO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO PÚBLICO . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Não procede a pretensão rescisória calcada em violação ao art. 37, II, da CF, por ausência de motivação do ato de despedida de empregada pública de sociedade de economia mista, quando, à época em que prolatado o acórdão rescindendo, prevalecia entendimento...
... específica quanto aos dissídios de 2007 e 2008, férias do período 2005/2006 e plano de saúde, ... Rio Grande do Sul, razão pela qual as eleições municipais do ano de 2008 não conferem à autora ... -
Bibliografia
... BRAZ, Petrônio. Eleições Municipais 2008. 2a ed. Editora JH Mizuno, 2008 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ...
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Acórdão nº 3160 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. ATIPICIDADE. CONCESSÃO. 1. O tipo penal previsto no art. 299 do Código Eleitoral, o qual visa resguardar a vontade do eleitor, não abarca eventuais negociatas entre candidatos, visando à obtenção de renúncia à candidatura e apoio político, em que pese o caráter reprovável da conduta. 2. Ordem concedida.
... partido PT do B, às vésperas das eleições municipais de 2008, ofereceu e efetivamente deu ... -
Decisão Monocrática nº 206780 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2014
... do Recorrente relativa s eleies de 2008.O acrdo recorrido est assim ementado (fl ... e prestao de contas nas eleies municipais de 2008 - estabelece ... que ...
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Acórdão nº 1.0313.12.030182-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INDENIZAÇÃO - FALSO TESTEMUNHO - PROVA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OSBRVÂNCIA DO DISPOSTO NOS INCISOS DO §2º DO ART. 85 DO CPC. - A pretensão de reparação civil tem prazo prescricional de três anos, conforme preceitua o art. 206, §
... ao aduzindo que o ru/apelado em 15/05/2008 ao prestar depoimento na Corregedoria de Polcia ... sua imagem prejudicando lhe nas eleies municipais do ano de 2008. Afirma que tal fato ensejou em ... -
A interpretação constitucional entre luigi ferrajoli e ronald dworkin: em defesa de uma (adequada) leitura moral da constituição
Tratamos neste trabalho sobre a interpretação constitucional a partir do estudo das obras de Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin. Analisamos as afirmações sobre a força normativa da constituição, a defesa intransigente da democracia e a luta pela concretização dos direitos fundamentais. Discorremos sobre a conexão necessária entre direito e moral. Analisamos o processo de interpretação das garantias
... New York: Oxford University Press, 2008. Numa posição distinta sobre o papel do ... aconteceu em 2008, nas vésperas das eleições municipais, e suscitou um grande debate. Na ... -
Decisão Monocrática nº 11623 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2014
... : Oscar Dias Corra Jnior e outrosEleies 2008. Agravo de instrumento ... segundos colocados nas eleies municipais de 2008 em Mata Verde/MG (fls. 548-551), foram ...
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Decisão Monocrática nº 54404 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2015
... municipais de 2008, a comprovao do requisito de ...
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Decisão da Presidência nº 6588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, prevêem a possibilidade de quem tiver seu registro indeferido ...
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Decisão da Presidência nº 6450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, prevêem a possibilidade daquele que tiver seu registro ...
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Acórdão Nº 0011994-11.2012.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... do genitor de Silvia nos anos de 2004/2008, nas eleições municipais do ano de 2012, ...
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Relatório e Voto com número 5585521-07.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 25-08-2022
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO. CARGOS DE DIRETOR E DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. ESCOLHA DOS DIRIGENTES MEDIANTE ELEIÇÕES DIRETAS, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS NORMATIVOS IMPUGNADOS. 1- Os Tribunais de Justiça dos Estados, ao realizarem o controle...
... e da Lei Municipal nº 530, de 9 de junho de 2008, ambas do ... Município de Mozarlândia, sob a ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais, e como parâmetro exclusivo a ... Constituição ... de normas municipais que instituíram eleições para ... escolha dos dirigentes dos ... -
Decisão Monocrática nº 1000178 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2014
... Recorrente relativa campanha eleitoral de 2008, em que disputou o cargo de prefeito.O acrdo ... municipais de 2008 - explcito ao estabelecer que as doaes ...
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Decisão da Presidência nº 6588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, prevêem a possibilidade de quem tiver seu registro indeferido ...
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Decisão da Presidência nº 6450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, prevêem a possibilidade daquele que tiver seu registro ...