eleições municipais 2008 rio de janeiro
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... ãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da Administração ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a ... posição do TSE , fixada nas eleições de 2008, terá de ser alterada, pois a reforma eleitoral ... Direito Eleitoral ... 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. p. 276 ... Manual de Prática ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... municipais, certamente, ao lado dos demais integrantes dos ... estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro, amplamente noticiado 8 , venha ocorrendo ... do direito de votar e ser votado nas eleições gerais, participar na qualidade de titular de ... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... CESAR, José Antônio Daltoé. Depoimento ...
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Direitos do Migrante
... 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei n. 9.474, de 22 de julho de ... origem, de votar e de candidatar-se em eleições organizadas por esse Estado, de acordo com a ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ... Ensino--Saúde com os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, na qualidade de gestores, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... internacionais - Janeiro: Apresentação do I Relatório ODS do ESP em ... - Altera o Código Eleitoral e Lei das Eleições para ajustar a sua redação à vedação ... municipais, no trato com a coisa pública, durante a ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... , pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Expansão dos cursos públicos de Serviço Social entre os anos de 2003 e 2016: desafios para a formação profissional
O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com
... úblico (IES – federais, estaduais e municipais) detinha 700.540 matrículas, enquanto o setor ... ância deste último, conforme Sguissardi (2008, p. 996): ... O modelo de expansão da ... concentrados no estado do Rio de Janeiro 29 –, a ... criação dos cursos foi ... - PMDB), ex-aliado do PT nas eleições presidenciais e cujo partido votou ... -
O Partido Socialista Chileno nos 20 anos de Concertación: mudança organizacional, concessões programáticas e crise endógena
O artigo apresenta um panorama da participação do Partido Socialista nos 20 anos, em que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ciência política sobre organização, objetivos e mudança partidária. Ao lado de pesquisa na literatura sobre o tema, o artigo recorre a periódicos jornalísticos e documentos internos para reconstruir a trajetória do...
... que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ... nas eleições de 2001 e no pleito local de 2008, os comunistas não melhoraram seu desempenho ... -se nas eleições de conselheiros municipais e alcaides, sendo que mesmo nesse nível a ... , visando a candidatura presidencial, em janeiro de 2009 filiou-se ao PCCh. Em junho de 2009, com ... -
Direitos políticos
... Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... 11 POPPER, Karl. Conhecimento objetivo ... direitos políticos 165 ... eleições. Desta forma, pelo critério do voto, aparecem ... Teoria Geral do Processo ... Rio de Janeiro: Forense, ... 2012, p. 248 ... 19 HABERMAS, ... , Governadores de Estado e Prefeitos municipais ... Quanto à recusa de cumprir obrigação a ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... de janeiro, que organiza o Código de Contabilidade da ... Estado e os Secretários estaduais e municipais ... A hipótese, exatamente por assumir ... ordem jurídica, da coletividade, em eleições livres, a confiança para tomar decisões em nome ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ...
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História Mundial
... A Era do Capital (1848-1875). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 21 (com adaptações) ... Petrópolis: Vozes, 2008, p ... 10 (com adaptações) ... municipais. Reunindo representantes das elites locais, ... ao poder, mas intensificou-se com as eleições de 1933; 2: Errado. Houve adaptações ...
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Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... Marta de Azevedo Irving ... , e o Controle da corrupção (WORLD BANK, 2008). Tais indicadores têm como foco os mecanismos ... , ininterruptamente e não apenas nas eleições, inluenciar ou decidir sobre a escolha das ... municipais no Brasil. In: ______; ______; ______. (Orgs) ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Gêmeas (2001) e a crise financeira mundial (2008) ... Tais eventos têm desdobramentos ... Rio de Janeiro, Renovar, 2003, p. 2 ... vância acerca da ... seus respectivos feudos, autonomias municipais ou corporações ... É nesse sentido que é ... AntiFederalista ), que venceu as novas eleições ... O Presidente John Adams, no final de 1800, ...
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Referências Bibliográficas
... Fixa datas para as eleições de 1966, dispõe sobre as eleições indiretas e ... São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais. O ... eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências. Disponível em: ... Lei n. 11.798/08, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição do Conselho da ...
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A influência de ciclos político-econômicos em despesas socioeconômicas dos estados brasileiros de 2003 a 2014
De acordo com a teoria dos ciclos político-econômicos, tanto o calendário eleitoral quanto a ideologia partidária podem exercer influência sobre as flutuações econômicas, portanto podem existir tanto ciclos oportunistas quanto partidários. Nesse sentido, este estudo objetiva evidenciar a possível existência de ciclos político-econômicos oportunistas e ideológicos sobre os gastos sociais e de...
... Atualmente, as eleições no país, para presidente, governadores, ... do Brasil durante o período de 1995 a 2008. Para tanto, utilizou a metodologia de dados em ... Rio de Janeiro: UFMG, 2003 ... BRASIL. Tesouro Nacional ... em municípios? O caso das eleições municipais de Minas Gerais-2000. Ibmec MG Working ... -
3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
... (TREs) para os mandatos estaduais e municipais. Vale destacar que tal positivação se deu em ... para senadores, ou vice nos casos de eleições majoritárias, e ainda para o Ministério ... -se, intime-se, cumpra-se." (do TRE/MG, em janeiro de 2008) ... Ora, foi sem dúvida salutar dotar ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Durante o período de 2008 e 2014, foi Assessora Jurídica do ... das candidaturas femininas nas Eleições Gerais de 2018. Desde 2019 é Assessora Eleitoral ... O Decreto 3.029. de 09 de janeiro de 1881, 1 conhecido como Lei Saraiva, ... já passasse a viger nas eleições municipais que ocorreriam em outubro de 1996. Assim, por ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... Em seu artigo “Supremocracia”, VILHENA (2008", p. 441-463) destaca o aumento do âmbito de atua\xC3" ... Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, pp. 122-132 ... A ... aos gastos do Estado; (ii) Eleições, abarcando todo o processo e o direito eleitoral; ... Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio ... -
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... na dominacao das mulheres (CARVALHO, 2008; MISCKOLCI, 2012). Essas caracteristicas das ... como Disque Defesa Homossexual, no Rio de Janeiro em 1999, e em funcionamento com a nomenclatura ... ", destinado a servidores publicos municipais e estaduais de Sao Paulo (SP), realizado pela ...
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Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... (DINIZ, 2008) ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... 107/2020, que alterou a data das eleições municipais de 2020 no Brasil em função da ... Quaestio Iuris , Rio de Janeiro, v. 9, n. 04, p. 2545-2565, 2016 ... BBC ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... do deferimento do registro e antes das eleições, aparece uma inelegibilidade superveniente, como, ... Min. Joaquim Barbosa, Sessão 21.10.2008; ED-REspe n. 22753/PR, Rel. Min. Carlos Velloso, ... 3. ed. Rio de ... Janeiro: Lumen Juris, 2006. 536 TSE – RCED n. 653, Ac ... a) Eleições municipais": ... Tratando-se de diploma proveniente de elei\xC3" ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... contexto que nas esferas estaduais e municipais começam a surgir órgãos especializados ... Ocorreram as eleições dos constituintes e apesar de a participação ... da Silva Santos, eleita pelo PT do Rio de Janeiro, aos quarenta e quatro anos. Como parte da ... unsafe abortion and associated mortality in 2008. 6th Edition. 2011. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... dialogar com as diferentes gestões municipais ... O artigo está estruturado em três ... ísticas viárias locais (Leite e Amaral, 2008). No âmbito da participação social, em 1994 ... sensibilizar os presidenciáveis das eleições de 2014 em torno das propostas para a política ... BRASIL. Lei nº 12.587 de 02 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política ... -
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... Souza 1 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... Giuliana Franco Leal 2 Universidade ... compulsório que nos planejamentos municipais sejam empregadas estratégias de cooperação de ... De acordo com Irving, Giuliani & Loureiro (2008), a participação da sociedade em áreas ... Governo, o Congresso foi desfeito e as eleições diretas para presidente foram eliminadas. Dentro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... ção da 13ª ZE e além disso, nas eleições de 2004 não houve nenhuma informação de que ... do Rio grande do Norte em 21 de julho de 2008, reconhecendo a ausência da prática do delito ... Natal, 21 de janeiro de 2011 ... CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE ... ão de, às vésperas das Eleições Municipais de 2004, ter solicitado à Justiça Eleitoral que ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... pode ser encontrada em COMPARATO, 2008. Ver, também, as sínteses de SARLET, 2010, p ... participar como eleitor e candidato a eleições em conselhos municipais, a participar de ... 4.085, em 13 de janeiro de 2016, que tratava do chamado Caso Vila Soma , ...