eleições municipais 2008 rio de janeiro
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... grande importância no regimento das eleições ... Nesse espírito, cumpre apontar como os ... e a eleição para os órgãos municipais. Validamente, a Constituição de 1822 foi a mais ... , Tomo I, São Paulo, Campus Jurídico, 2008 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O ... no sistema dos recursos civis , Rio de Janeiro, 1968 ... BARROS, Manuel Freire De ...
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As transformações do campo judiciário na república
... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... ão do Congresso Constituinte, em 7 de janeiro de 1891: ... Senhores, é inteiramente ... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ... De posses das câmaras municipais e do aparelho eleitoral os caudilhos rurais só ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CESSÃO E USO DE AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ... nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - ... precedem as eleições até o dia 1º de janeiro do ano seguinte, data da posse dos eleitos: ...
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Bibliografia
... ed. São ... Paulo: Ed. Letras Jurídicas, 2008 ... ALbuquerque, Camila Medeiros de; cerqueirA, ... 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1940 ... AmericAno, Jorge ... : comentários a Lei 8.713/93: eleições de 1994. Imprenta: São Paulo: Edipro, 1994 ... “Cassação de mandatos eletivos municipais”. RT, vol. 687, São Paulo, 1993 ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012. 25. FERNANDES, Bernardo ... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...
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Crimes de Prefeitos
... de responsabilidade dos Prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... Rio de Janeiro: Forense. s/d, vol. IX, p. 345 ... 11 Idem, p ... A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada ...
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O federalismo e seus princípios
... Bryman (2008): ... Lógica das ciências sociais ... Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, p. 15 ... 15 BRYMAN, A ... aos poderes periféricos estaduais e municipais, exatamente como o fez a constituição ... quatro anos, conquistado por meio de eleições diretas e simultâneas” (texto explicativo do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... regulamentos sanitários estaduais ou municipais. O parágrafo único do art. 22, da ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o entendimento esposado nessa decisão ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... Exigência de que servidoras públicas municipais votassem em candidatos indicados por Prefeito sob ... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min ... 060461265 - RIO DE JANEIRO – RJ, Ac. de 30/11/2019, Rel. Des. Paulo César ...
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Direitos políticos
... do exercício de voto em três eleições consecutivas, sem o pagamento das multas ... regra houve vários casos de Prefeitos municipais, já em segundo mandato, tentando eleger-se no ... Direito Eleitoral. 6ª ed. Rio de Janeiro ... 6ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008 ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... de futuros eleitores nas próximas eleições ... No Brasil, esse novo desenho de ... ão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em seu livro “Mafia Export”, a maior ... apontar a presença da Camorra no Rio de Janeiro, ‘Ndrangheta em Brasília, Fortaleza e Rio de ... ãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ desde 2008. Assessor da Vice-Presidente ... , da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1874-1903 ... Roger ... o neoliberalismo 1 , mundo afora (HARVEY: 2008), tem mobilizado em suas investidas contra as ... ção do Congresso e convocação de eleições presidenciais e legislativas no Equador (G1, ... municipais fomentadas pelo Movimento Escola Sem Partido ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Museu Histórico Nacional, 26 no Rio de Janeiro, em que o bem, embora afetado a fim público como ... 183/2008, que autorizou a desafetação da praça, ... (e têm) o apoio dos poderes públicos municipais e estadual. Assim, à realização de ganhos ... pandemia da Covid-19 e a previsão das eleições municipais programadas para este ano deixa pairar ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro em 11.2.1987, contratado sob o regime celetista, ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... Tribunal Federal que as Câmaras Municipais, entes sem personalidade jurídica, são ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... federal e as secretarias estaduais ou municipais são órgãos dos poderes executivos, servindo de ... Em 1º de janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória 103, é ... gestores que vêm e vão ao sabor das eleições. (NOGUEIRA, 2006, p. 13)’’’ ... Neste ...
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Da instituição sindical
... 1.05, ampliou esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... a categoria dos servidores públicos municipais. Criação de sindicato específico dos ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”) ... 1) Votações ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Convênio n. 1, consagrando ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim ... feriado nacional, também, o dia de eleições gerais (Leis ns. 662/49, e 6.802/50). Feriados ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 331-360 ... ório das leis e políticas públicas municipais. A partir da adoção, em âmbito local, de ... da Lei 20/2014, do Decreto Legislativo 2/2008 e da Lei 8/2013, que trata da reabilitação, ... As eleições são fundamentais para a democracia, como um ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... Direito Eleitoral. 15.ed. Rio de Janeiro: Impetus, s.d. p.665. 172 (No mesmo sentido: ... de registro de candidatos a eleições municipais, o juiz eleitoral apresentará a sentença em ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 163. (219) SILVA, De ... por ocasião de assembleias e eleições, com participação de supostos seguranças, ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ... ou Públicos, Federais, Estaduais, Municipais, Medicina de Grupo, Filantrópico, Religioso, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... j) Os guardas municipais, quando foram vítimas no exercício da função ... 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138 ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... ória pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Publicou o livro “Radicalização e ... também o número de ex-secretários municipais (nove), muitos dos quais atuantes em prefeituras ... “normalização” dos anos 1990 (HUNTER, 2008). O PSDB popularizou-se e o PT, embora ... -
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a ... TSE n. 22.717/2008). Agravo regimental a que se nega provimento” ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1963, p. 254 ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual , vedada a ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ... que os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro possuem Tribunais de Contas Municipais, pois eles ...