eleições municipais 2008 tse
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... BENETTI ganhou, em 2020, as eleições municipais. Foi eleito prefeito de Pinhalão/PR ... 8º da Resolu磯 n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... os tributos federais, estaduais ou municipais que incidam no bem, direito ou serviço com fatos ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... já abordadas, não tem cabimento nas eleições presidenciais por falta de previsão legal, ... Eleições 2008. Agravo regimental. Registro de candidato. Contas ... , de forma que, em eleições municipais, a competência seria dos Juízes Eleitorais (o ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... de registro de candidatos a eleições municipais, o juiz eleitoral apresentará a sentença em ...
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Propaganda eleitoral
... para a garantia da normalidade das eleições ... · FORÇA FEDERAL: Artigo 30, inciso XII, do ... de Janeiro: Editora Impetus, 2ª edição, 2008, pág. 312; DOUTRINA: MEIRELLES, Hely Lopes, In ... · NORMAS MUNICIPAIS - POSIÇÃO DO TSE: Eleições 2008. Propaganda ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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O ministério público eleitoral
... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Eleições" 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Presta\xC3" ... eleitoral, com várias eleições municipais (que são as que realmente demandam uma atenção ... E a Resolução 030/2008, do CNMP, fixa os critérios a serem observados ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito; e ... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Dos Direitos Políticos
... ítico ativo entende-se o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ... , Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, os quais podem ser reeleitos infinitas ... outro município, mas em 17 de dezembro de 2008 alterou o rumo com dois votos vencidos 132 : ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , as fazendas públicas estaduais e municipais não gozam da prerrogativa de intimação ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Condutas vedadas - representações
... ) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ... Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada ... E, por último, nas eleições municipais, o Município (Código Eleitoral, art. 86) ...
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Modelos de recursos eleitorais
... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público ... , orientou os gestores e servidores municipais a como proceder durante este ano eleitoral” ( ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 1013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... coletivo de passageiro no dia das eleições. Embargos providos para prestar esclarecimentos ... ções, por iniciativa dos Executivos municipais, não configura crime eleitoral ou ato de ... Afirma que, entre 2008 e 2022, foram repassados recursos federais aos ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a ... com a contagem de votos das eleições realizadas (art. 40, II, CE), atribuição esta ... (TSE – PA nº 103.909/2012; PA nº 20.007/2008; PA nº 20.008/2008), salvo quanto aos pedidos ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... Legislativas e nas Câmaras Municipais quem, por atitudes ou pelo voto, se opuser às ... , que somente podem concorrer às eleições os candidatos registrados por partidos ... Mais ... No início de 2008, o Partido da Frente Liberal (PFL) formulou ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... votação do 1º turno das eleições municipais de 2020 não configurou crime eleitoral. 59 A ... Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos tribunais regionais ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ...
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Magistratura TJAL 2019
... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... de registro dos diretórios municipais de partidos políticos ... (B) Junta ... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ...
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Acórdão nº 956516406 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 9565164-06.2008.6.06.0044 - CLASSE 32 - SANTANA DO ACARA -CEAR ... -se necessria, em se tratando de eleies municipais de 2008, a comprovao do requisito de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... -se do trabalho de servidores públicos municipais e de cabos eleitorais, que visitaram residências ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... ão dos candidatos de seus partidos nas eleições municipais e estaduais, bem como na não ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... Sumário: 1. Eleições majoritárias; 1.1. Primeiro turno e segundo ... Governo dos Estados e DF e Prefeituras Municipais) e do Poder Legislativo para os cargos de Senador ... das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o ... dos candidatos eleitos nas eleições municipais daquele ano (art. 218). Para as eleições de ... º 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ ...