eleições municipais 2008 tse
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3.4 Justa causa
...TSE nº 22.885/2008, pela qual a justa causa prevista neste ...ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2008. CRIAÇÃO DE PARTIDO NOVO. ... legenda para disputar as eleições municipais deste ano, bem como ser expulso do seio ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
...2008). 3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da ... estaduais, e, perante os Juízes Eleitorais, pelos diretórios municipais; e as coligações, após a sua formação, por seus representantes ou ...
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Das Inelegibilidades
. Manual das Eleições 2018 61 . Capítulo IV . Das ...2008 e, em segundo mandato, até 4.11.2009 (data de ..., da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ...13). Em 25 de novembro de 2008, o e. Ministro Decano Celso de Mello declarou-se ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
..., devem impedi-lo de disputar eleições. Ambas são compatíveis com o texto ...Weinreb (2008, pp. 78 e 124), conforme segue: . O juiz de ...ção às inelegibilidades (eleições municipais" de 2012). . Trata-se da eleição, para a Presid\xC3"...
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Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... e/ou partidos) com base em suas avaliações do desempenho econômico do país, estado, ou qualquer outro nível de governo (DUCH; STEVENSON, 2008). . 76 73 – 103 . . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 49 - Set./Dez. de 2021 . relação com a leitura que o eleitor ... -
Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
...Durante o período de 2008 e 2014, foi Assessora Jurídica do ... das candidaturas femininas nas Eleições Gerais de 2018. Desde 2019 é Assessora Eleitoral ... já passasse a viger nas eleições municipais que ocorreriam em outubro de 1996. Assim, por ...
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Reunião de Ações Eleitorais que Versem Sobre os Mesmos Fatos
...ãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração ...Acesso em: 10 mar. 2016. Eleições 2018 115. Judicial Eleitoral, Ação de ...25/03/2008, Data de Publicação: DJ - Diário da Justiça, ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... (MAINWARING, 1993; CAREY; SHUGART, 1995; NICOLAU, 2006; SAMUELS, 2008). Grande parte dessa visão se deve ao sistema eleitoral de lista aberta ... e Souza (2014) mostram como o caráter alternado das eleições municipais e estaduais/nacional permite aos partidos lançarem candidatos a prefeito ... -
Organização da Justiça Eleitoral
. Manual das Eleições 2018 29 . Capítulo II . Organização da ... política na eleição ocorrida no ano de 2008. E, na hipótese de descumprimento do que foi ... registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a ...
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O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
Os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) e os conselhosestaduais e municipais de direitos das mulheres são dois tipos de instituiçõesvoltadas para a promoção e defesa dos direitos das mulheres criados no âmbitodos municípios e dos estados. Eles representam um espaço de decisão einterlocução entre o poder público e os movimentos sociais.Partindo de dadospúblicos, este trabalho discute em
... (OPMs) e os conselhos estaduais e municipais de direitos das mulheres são dois tipos de ...(es) e prefeitas(os), nos anos de 2004, 2008 e 2012 e para os cargos de deputadas(os) ...Os dados mostrados sobre as eleições para os cargos de vereadora, prefeita, deputada ... -
Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância ... de períodos que coincidiram com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter uma maior chance de ... -
Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer ... compra de votos nas eleições municipais de 2008", quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . \xE2\x80"...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... in their political regime” (HIRSCHL, 2008, p. 95-96). . . 16 Ana Cristina Melo de Pontes ... sido favorável aos cofres públicos municipais, pois a partir dela restou estabelecido que a ..., aprovada a menos de sete meses das eleições de 2002 e estabelecida pelas Resoluções do TSE ...
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Direito e tecnologia
...114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ...) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ...
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1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
... Provinciais, e mesmo algumas Câmaras Municipais, antes de 1889. No período da chamada República ... de fevereiro de 1932, que regulavam as eleições e o funcionamento dos Partidos Políticos. Nesse ...50. 2004, p. 393. 2008...
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Resolução nº 1551 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2004
Petição. Resoluções-TSE nos 21.702 e 21.803. Revisão do número de vereadores para a legislatura 2005/2008. Art. 29, IV, Constituição Federal. Regulamentação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral no exercício de sua competência (art. 23, IX, do Código Eleitoral). Os critérios adotados pelo TSE para a fixação do número de vereadores em cada município - a estimativa de população em 2003 e a data...
...úmero de vereadores para a legislatura 2005/2008. Art. 29,-- IV, Constituição Federal. ... - escolha e registro de candidatos nas eleições municipais de 2004 -, que se iniciou no dia 10 de ... -
Condutas vedadas - representações
...) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ...Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada. ...E, por último, nas eleições municipais, o Município (Código Eleitoral, art. 86). ...
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Lei da Ficha Limpa - Lei nº 135/2010
O presente estudo teve como objetivo apresentar uma análise sobre a Lei Complementar 135/10 conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que introduziu novas hipóteses de inelegibilidades na Lei complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades, e com isto trouxe profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste estudo, examina-se o contexto legal e os...
... dos Bispos do Brasil (CNBB), em abril de 2008 com a finalidade de apresentar, um projeto de lei ... ao mandato, porém, em novas eleições" voltava a se candidatar, o que representava uma \xE2\x80"... aplicação a partir das eleições municipais de 2012, alcançando atos e fatos ocorridos antes ... -
Bibliografía
...29 e seguintes. BRAZ, Petrônio. Eleições Municipais 2008. 2ª ed. Editora JH Mizuno. 2008. ...
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Roteiro do ministro Octavio Gallotti
... (Ministros dos TCU, dados biográfi cos, 2008). 1988 Foi membro do Conselho Nacional da ..., com jurisdição sobre as contas municipais. OCTAVIO GALLOTTI. 1991 Presidente do Tribunal ... à presidência da República nas eleições de outubro seguinte. A decisão foi confirmada ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de . 1. TAVARES, André Ramos; ... votação do 1º turno das eleições municipais de 2020 não configurou crime eleitoral. 59 A ...Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...
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Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia ... do demandado ao cargo de prefeito de Caetés-PE, nas eleições de 2008. 5. Apelação provida para julgar improcedente o pedido contido na peça ...
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Título III - Da acessibilidade
...73 da Lei 11.977/2009), caso as leis municipais e estaduais não regulamentem o tema. 10 12. A ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o artigo 5º, § 3º, da ... dos prédios nos quais se realizam as eleições, uma vez que, contemporaneamente, se compreende ...