eleições municipais 2008 tse
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Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer ... compra de votos nas eleições municipais de 2008", quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . \xE2\x80"...
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Lei da Ficha Limpa - Lei nº 135/2010
O presente estudo teve como objetivo apresentar uma análise sobre a Lei Complementar 135/10 conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que introduziu novas hipóteses de inelegibilidades na Lei complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades, e com isto trouxe profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste estudo, examina-se o contexto legal e os...
... dos Bispos do Brasil (CNBB), em abril de 2008 com a finalidade de apresentar, um projeto de lei ... ao mandato, porém, em novas eleições" voltava a se candidatar, o que representava uma \xE2\x80"... aplicação a partir das eleições municipais de 2012, alcançando atos e fatos ocorridos antes ... -
Condutas vedadas - representações
...) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ...Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada. ...E, por último, nas eleições municipais, o Município (Código Eleitoral, art. 86). ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
...@Introdução. Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ...municipais. O caráter de voto secreto surgiu estruturado ...Outra inovação introduzida em 2008, para maior lisura do pleito, foi a ...
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Bibliografía
...29 e seguintes. BRAZ, Petrônio. Eleições Municipais 2008. 2ª ed. Editora JH Mizuno. 2008. ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de . 1. TAVARES, André Ramos; ... votação do 1º turno das eleições municipais de 2020 não configurou crime eleitoral. 59 A ...Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...
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Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia ... do demandado ao cargo de prefeito de Caetés-PE, nas eleições de 2008. 5. Apelação provida para julgar improcedente o pedido contido na peça ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
...Os próprios assuntos municipais se prestam a essa . 1 DOWBOR, 2008, p. 39 2 ... Superior Eleitoral (TSE) sobre as Eleições 2014 mostra que a compra e venda de votos ainda ...
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Título III - Da acessibilidade
...73 da Lei 11.977/2009), caso as leis municipais e estaduais não regulamentem o tema. 10 12. A ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o artigo 5º, § 3º, da ... dos prédios nos quais se realizam as eleições, uma vez que, contemporaneamente, se compreende ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Embargos de declaração no mandado de injunção. 2. Embargos de declaração opostos pelo requerente. 3. Contradição. Interposição de embargos com o objetivo de rediscutir matéria devidamente enfrentada e rebatida pelo Colegiado. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. 5. Embargos de declaração opostos pela União. 6. Omissão. Art. 76, §10, da Lei 9.504/1997. Teto de gastos.
...rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 179). 1) Contradição (embargos opostos por ...Para o financiamento dos Fundos Municipais,. poderá ser criado adicional de até meio ponto ...eleições, dispondo, em seu art. 73, acerca das condutas ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... [..] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os ..., 30 (trinta) eram servidores públicos municipais. Esse cenário sugere que a parlamentar apresenta ...
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Decisão da Presidência nº 138241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... de ser Prefeito Municipal em dezembro de 2008. Todos os tributos questionados nos autos foram ... se mostra presente quando temos que as eleições municipais de 2016 já ocorreram, sendo que o ...
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Conclusão
...ária - percebida especialmente nas eleições, já que a permanência do eleito no partido ... Resolução nº 22.733, de 11 de março de 2008. OBSERVAÇÃO: O STF, por unanimidade, no ..., por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos ...
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Decisão da Presidência nº 726340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2016
... do registro da candidatura nas Eleições Municipais de 2012), assim ementado: ... Eleições de 2004 para o mandato de 2005-2008. No curso do mandato, ocorreu o afastamento do ...
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Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... ou não para a legenda nas eleições proporcionais, proclamação do resultado, ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ...– BA – j. 11/09/2008 – Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, ...
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Decisões Monocráticas nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... da decisão ora reclamada, in verbis: ELEIÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...ÇÃO DOS LIMITES MÁXIMOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. INC. IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA CA. RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC. I). POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Decisão da Presidência nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... da decisão ora reclamada, in verbis: ELEIÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...ÇÃO DOS LIMITES MÁXIMOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. INC. IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA CA. RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC. I). POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... dos ministros: Arantes (2005); Vieira (2008, 2018); Falcão, Oliveira, (2013); Arguelhes, ... físico do voto eletrônico nas eleições de 2016. . Após 2019, entretanto, é possível ... 52 “As Eleições Municipais Proporcionais e Majoritárias de 2020 foi o ... -
Requerimento de Registro de Candidatura
...Para participar das eleições os partidos políticos, coligações e candidatos ... Tratando-se de eleições municipais, a competência é do Juiz Eleitoral da zona. Nos ... inclusive em caso atinente às eleições de 2008 (Recurso Especial nº 28.941, rel. Min. Ari ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... Segundo dados do TSE, no turno das Eleições Gerais, que ocorreu em outubro de 2014, ...2008", p. 147). . Corroborando a tese mencionada, Andr\xC3"... os estudantes das escolas públicas municipais, que passam a se reunir uma vez por mês, na ...
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Decisão da Presidência nº 24808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
...ípio de Alexânia/GO, no quadriênio de 2005/2008, e que prestou as contas relativas ao seu mandato ... das contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, na condição de Chefe do Poder Executivo, seria ..., nos anos em que se realizarem as eleições. Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos ...
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TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para eleições de 2022
TSE vai comprar 180 mil urnas para eleições de 2022
... de 180 mil urnas para substituir as máquinas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada. Atualmente, a Justiça Eleitoral tem 470 ...íveis é suficiente para garantir a realização das eleições municipais deste ano. ... -
Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... para voltar a disputar as eleições de 2008. De fato, candidatou-se e se elegeu deputada ..., da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ...
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Acórdãos nº 0001230-51.2009.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2011
APELAÇÃO Mandado de Segurança Eleições Municipais de 2008 Coligação PR/PTB Vereador Vacância de cargo Alegação de que a suplência de cargo vago pertence ao partido político e não à coligação Inadmissibilidade Entendimento pacífico do TSE de que, no caso de vacância, a convocação do suplente obedecerá a ordem rigorosa da votação nominal, mesmo que haja diminuição da representação de outro partido,
... Mandado de Segurança Eleições Municipais de 2008 Coligação PR/PTB ... -
Direito Constitucional
...1922, 5 out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2019); E: ...ções de inconstitucionalidade de leis municipais em face de leis Estaduais. Assim, o TJ pode fazer ... em seu Município nas próximas eleições", que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que \xC3"...