eleição 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Licitações ao argumento de que: 1) os fatos teriam ocorrido em 2007/2008; 2) a denúncia teria sido recebida apenas em 2015; 3) o réu, quando da ... Informou que, embora Gilson de Moura tenha perdido a eleição, lhe ofereceu o cargo de chefia de gabinete do IPEM/RN, mas que ele, ... - ACÓRDÃO Nº 439/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-03-2017
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Acórdãos nº 0010625-87.2010.8.26.0408 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... AÇÃO ANULATÓRIA. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008. CONTRIBUINTE COM DIVERSOS DOMICÍLIOS. VEÍCULO REGISTRADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (PARANÁ). ELEIÇÃO DO DOMICÍLIO FISCAL, DENTRE AQUELES EM QUE POSSUI ...
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Acordão nº 661 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Noviembre de 2011
... RECURSO ELEiTORAL N° 6-61.2008.6.26.0206 - CLASSE N° 30 - CARAGUATATUBA - SÃO PAULO ... RECORRENTE(S): ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÃO DE 2008 ... DESAPROVAÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAUS DE JURISDIÇÃO ...
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Acórdão nº 14856 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. DATA DA ELEIÇÃO. NULIDADE DOS VOTOS PARA TODOS OS EFEITOS. ART. 175, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO PROVIMENTO. 1. O c. Tribunal Superior Eleitoral, interpretando o art. 175, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral, entende que deve prevalecer a situação jurídica do...
... RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. REGISTRO DE CANDIDATURA. ENTO. DATA DA ELEIÇÃO. NULIDADE DOS VOTOS PARA TODOS OS EFEITOS. ART. 175, § 30, DO CÓDIGO ... -
Acórdãos nº 2324950-63.2023.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2024
... Cláusula de eleição de foro. Nulidade da cláusula de eleição de foro ... ção do imóvel, em origem de um negócio jurídico firmado em 2008, quando as partes elegeram a comarca de Fortaleza ...
- Política sem mitos
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Acordao N° 1259452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Previdência complementar. Entidade fechada. Superávit. Prescrição. Decenal. Termo inicial. Autorização de mudança do estatuto. Reserva especial. Reversão ao patrocinador. Resolução normativa. Possibilidade. Constituição e legislação complementar. Compatibilidade. 1. Não se trata a presente hipótese de reclamação de prestações não pagas, muito menos de pretensão de pagamento de...
... 13. A Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, questionada pelo apelante, foi editada ... pelo então denominado ... decisão do órgão deliberativo da entidade, corroborado por eleição que envolveu os participantes, em ... terceiro lugar de resolução ... -
Acordão nº 33614 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Mayo de 2010
... ELEIÇÃO DE 2008 ... * ... SENTENÇA QUE JULGA ` AS CONTAS COMO NÃO PRESTADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21400-40.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... , que o ente público demandado não agiu com diligência na eleição e na fiscalização da prestadora dos serviços, e por isso incorreu em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21400-40.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... , que o ente público demandado não agiu com diligência na eleição e na fiscalização da prestadora dos serviços, e por isso incorreu em ...
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Acordao N° 1311701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Preliminares. Inclusão da união no polo passivo. Desnecessário. Incompetência territorial. Não ocorrência. Mais de um réu. Previdência complementar. Entidade fechada. Superávit. Prescrição. Decenal. Termo inicial. Autorização de mudança do estatuto. Prescrição quinquenal afastada. Sentença reformada no ponto. Causa madura. Prosseguimento. Reserva especial. Reversão ao patrocinador.
... 17. A Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, questionada pelo apelante, foi editada ... pelo então denominado ... decisão do órgão deliberativo da entidade, corroborado por eleição que envolveu os participantes, em ... terceiro lugar de resolução ... -
Acórdão nº 0013521-85.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2014
... Denúncia ... recebida por decisão datada de 25/02/2008 (fls. 72/73). Autos ... remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça eleição do ... Prefeito denunciado para o cargo de Prefeito de Sento Sé, com ...
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Acordão nº 32529 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Diciembre de 2009
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... EMENTA PRESTA??O DE CONTAS ELEI??O DE 2008 ... DESAPROVA?AO PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU IRREGULARIDADES NAO SANADAS ... -
Acordão nº 32618 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Embargos de Declaração Recebidos Como Pedido de Reconsideração - Prestação de Contas de Campanha de Candidato Ao Cargo de Prefeito - Eleição de 2008 - Admissibilidade da Insurgência - Candidato Que Extrapolou o Limite Máximo de Gastos de Campanha - Acórdão Que Manteve a Condenação, Rejeitando as Contas, Aplicando Sanção Pecuniária, Além de Impossibilitar a Obtenção de Quitação Eleitoral -...
... ?AO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO ELEI?AO DE 2008 ... ADMISSIBILIDADE DA INSURGENC1A CANDIDATO QUE EXTRAPOLOU O LIMITE ... -
Acordão nº 34026 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Diciembre de 2009
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Omissão de Gastos Com Veículo - Utilização de Veículo Próprio - Ausência de Indícios de Fraudes - Aprovação Com Ressalvas. Recurso Parcialmente Provido.
... EMENTA PRESTA??O DE CONTAS ELEI??O DE 2008 ... DESAPROVA??O PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU 9OMISS?O DE GASTOS COM ... -
Decisões Monocráticas nº 715079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... pela EC 58/2009 não poderiam ser aplicados retroativamente à Eleição 2008 (legislatura 2009-2012) ... Desse modo, o Tribunal de origem deveria ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... II - cópia da ata de eleição dos dirigentes e do instrumento comprobatório de representação legal, ... requerimentos de renovação protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade de cinco anos, no caso ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Eleitorais – Uma Introdução ... Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2008", p. 79 ... 16 Sobre esta transformação do governo representativo para democracia representativa, Norberto Bobbio se reporta diretamente a mudan\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... de Na espécie, cabe destacar a cronologia dos fatos: (i) Eleição 2008, Oscar é eleito Prefeito do Município de Iguaba Grande/RJ; (ii) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-157100-86.2008.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de Revista de que não se conhece. ESTABILIDADE ELEITORAL. BANCO ESTADUAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. O Tribunal Regional manteve o indeferimento dos pedidos de pagamento de indenização e de reintegração, decorrentes de estabilidade ...
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Acordao N° 1345412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação. Ação de conhecimento. Previdência complementar. Entidade fechada. Superávit. Prescrição. Decenal. Termo inicial. Autorização de mudança do estatuto. Prazos trienal e quinquenal afastados. Reserva especial. Reversão ao patrocinador. Resolução normativa. Possibilidade. Constituição e legislação complementar. Compatibilidade. 1. Não se trata a presente hipótese de reclamação de prestações...
... 14. A Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, questionada pela apelante, foi editada ... pelo então denominado ... decisão do órgão deliberativo da entidade, corroborado por eleição que envolveu os participantes, em ... terceiro lugar de resolução ... -
Acordão nº 33729 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Enero de 2010
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha de 2008. Arrecadação de Recursos Após a Eleição e Omissão de Gastos Com Pessoal. Desaprovação. Recurso Parcialmente Provido. Aprovação Com Ressalvas.
... AC?RD?O ... ~ ... ` ... RECURSO ELEITORAL N? 33729 (255591-91.2008.6.26.0052) - ?LASSE No 30 - ITAPETININGA - SAO PAULO ... * ... -
Acordão nº 5840 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2011
... ACÓRDÃO RECURSO ELEiTORAL N0 58-40.2008.6.26.0341 - CLASSE N° 30 - EMBU ~ - SÃO PAULO ! RECOFIREILITE(S): ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÃO DE 2008 ... DESAPROVAÇAO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇAO ...
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Decisão da Presidência nº 7671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... de Na espécie, cabe destacar a cronologia dos fatos: (i) Eleição 2008, Oscar é eleito Prefeito do Município de Iguaba Grande/RJ; (ii) ...