eleição 2008
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Acordão nº 32479 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Abril de 2009
Embargos de Declaração - Prestação de Contas - Eleição Municipal de 2008 - a Utilização de Recursos Próprios na Modalidade Estimável em Dinheiro Caracteriza Utilização Irregular de Recursos e Burla as Normas Eleitorais, Que Obrigam o Trânsito Deles por Conta de Campanha - a Rejeição de Tais Contas, Porém, Não Implica, neste Caso, em Falta de Quitação Eleitoral Nem no Efeito de Impedir Nova...
... EMBARGOS DE DECLARA??O - PRESTA??O DE CONTAS - ELEI?AO MUNICIPAL DE 2008 A UTILIZA??O DE RECURSOS PROPRIOS NA MODALIDADE ESTIMAVEL EM DINHEIRO ... -
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
...2008, da qual deverão constar o tempo da ocupação e a existência ou não de ... a que se refere o § 1º poderão solicitar preferência na eleição de glebas a serem analisadas pela Câmara Técnica de Destinação e ...
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Direito Electoral
...Assim, é necessário que o consórcio formado para a eleição proporcional seja composto pelos mesmos partidos da majoritária. . (C) ...14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ...
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Acordão nº 4249 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO. RENOVAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR PARA REABERTURA DOS PRAZOS DESDE AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. 1. Apesar de fixar em 5 de junho de 2008 ¿ um ano e um mês antes da eleição - a data em que os interessados deveriam ter filiação partidária e domicílio eleitoral no município, o dispositivo
...AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEiÇÃO". RENOVAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR PARA REABERTURA DOS PRAZOS DESDE AS CONVEN\xC3"...FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. 1. Apesar de fixar em 5 de junho de 2008 - um ano e um mês antes da eleição - a data em que os interessados ... -
Acordão nº 4249 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO. RENOVAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR PARA REABERTURA DOS PRAZOS DESDE AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. 1. Apesar de fixar em 5 de junho de 2008 ¿ um ano e um mês antes da eleição - a data em que os interessados deveriam ter filiação partidária e domicílio eleitoral no município, o dispositivo
...FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. 1. Apesar de fixar em 5 de junho de 2008 - um ano e um mês antes da eleição - a data em que os ... -
Investimentos levam tensão eleitoral a cidades do Rio
... cidades chega a R$ 40 milhões, 78% a mais do que a registrada em 2008, e a eleição tem sido marcada por atos irregulares, impugnações e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128893920214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812889-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO...
... dispõe que os advogados regularmente inscritos participarão da eleição dos membros da autarquia, in verbis : . . “Art. 63. A eleição dos ..., relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19/12/2008.)” . . . . “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 36132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Finalmente, sustenta inexistir justificativa para o adiamento da eleição, sem data definida, uma vez que não se verifica, na hipótese, qualquer ... a eleição para o dia 04.12.2018, conforme prevê a LCE nº 057/2008, como também a exclusão do Procurador de Justiça Marcos Antônio ...
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Pedido de registro de candidatura
... por pelo menos 4 (quatro) anos 127 , se pretender disputar a eleição, deve estar formada e registrada no TSE até pelo menos 6 meses antes do ...10380, Rel. Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e municipal. Colidência ...
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Acordao Nº 15571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CONSTITUCIONAL - ELEIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ARTIGO 114, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2008. 1) Em razão de preceito constitucional, as ações que envolvam processo eleitoral sindical, inserem-se no âmbito de competência da Justiça do Trabalho, uma vez que se trata de matéria subjacente à representação sindical, ex vi do artigo 114,...
... e julgamento do feito, além da suspensão da eficácia da eleição realizada irregularmente. No mérito, pugnou pelo provimento do agravo. ... -
Acordao Nº 15571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CONSTITUCIONAL - ELEIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ARTIGO 114, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2008. 1) Em razão de preceito constitucional, as ações que envolvam processo eleitoral sindical, inserem-se no âmbito de competência da Justiça do Trabalho, uma vez que se trata de matéria subjacente à representação sindical, ex vi do artigo 114,...
... e julgamento do feito, além da suspensão da eficácia da eleição realizada irregularmente. No mérito, pugnou pelo provimento do agravo. ... -
Acordao Nº 15571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CONSTITUCIONAL - ELEIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ARTIGO 114, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2008. 1) Em razão de preceito constitucional, as ações que envolvam processo eleitoral sindical, inserem-se no âmbito de competência da Justiça do Trabalho, uma vez que se trata de matéria subjacente à representação sindical, ex vi do artigo 114,...
... e julgamento do feito, além da suspensão da eficácia da eleição realizada irregularmente. No mérito, pugnou pelo provimento do agravo. ... -
Acordao Nº 15571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CONSTITUCIONAL - ELEIÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ARTIGO 114, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2008. 1) Em razão de preceito constitucional, as ações que envolvam processo eleitoral sindical, inserem-se no âmbito de competência da Justiça do Trabalho, uma vez que se trata de matéria subjacente à representação sindical, ex vi do artigo 114,...
... e julgamento do feito, além da suspensão da eficácia da eleição realizada irregularmente. No mérito, pugnou pelo provimento do agravo. ... -
Acordão nº 26854 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
Agravo Regimental de Decisão Que Negou Seguimento Aos Recursos dos Requeridos Que Objetivavam Afastar a Inelegibilidade da Filha de Prefeito Reeleito. Decisão nos Autos N. 53/2008 Que Reconheceu Válida a Eleição Municipal e Foi Confirmada por Suspensão de Segurança Impetrada no Tre e no Colendo Tse. Recursos Acerca da Inelegibilidade Prejudicados. Agravo Desprovido.
... pacificou a questão no sentido de que filho de Prefeito reeleito não poderá candidatar-se para cargo majoritário no mesmo município na eleição subseqüente (TSE, CTA l535/DF, Ministro Ari Pargendier, DJ 05.06.2008, pág. 31; CTA 1577/DF, Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, LXI 16.06.2008, ... -
Decisões Monocráticas nº 1231016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. CÔMPUTO DE VOTOS PARA LEGENDA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS ... e morais em razão de ter se sagrado vencedora na eleição de 2008 para o cargo de vereadora de Recife, mas de só ter sido diplomada em ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CANDIDATURA À REELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS §§ 5° E 7º ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGISTRO INDEFERIDO. 1. No caso: a) o sogro da candidata foi eleito em 2008 para o mandato de 2009-2012; b) seis meses antes da Eleição de 2012, ele renunciou e permitiu, com isso, que a recorrente disputasse o pleito de 2012; c) quinze dias...
...REGISTRO INDEFERIDO. 1. No caso:. o sogro da candidata foi eleito em 2008 para o mandato de 2009-20 12;. seis meses antes da Eleição de 2012, ele ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
...(MARANGONI, 2012, online). . Behring e Boschetti (2008", p. 48) citam Polanyi (2000) e Castel (1998) para relatar que as legislaç\xC3"...Os marcos políticos dessa virada são, para os autores, a eleição de Trump em 2016, o Brexit em 2017 e a eleição de Bolsonaro no Brasil em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... requerimentos de renovação protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade de 5 (cinco) anos, no ...g) participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade; e. VIII - garantam a todos os associados e ...
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Acórdão Nº 0020341-39.2020.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. VERBAS TRABALHISTAS. MÁ ELEIÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A má eleição da prestadora de serviços e as falhas ou a ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, importa no reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público, verdadeiro...
...ENTE PÚBLICO. VERBAS TRABALHISTAS. MÁ ELEIÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...Artigos 27, 67, 86 e 87 da Lei nº 8.666/93. IN 02/2008 do MPOG. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão Nº 0020348-62.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. VERBAS TRABALHISTAS. MÁ ELEIÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A má eleição da prestadora de serviços ou a ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, importa no reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público, verdadeiro beneficiário...
...ENTE PÚBLICO. VERBAS TRABALHISTAS. MÁ ELEIÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...Artigos 27, 67, 86 e 87 da Lei nº 8.666/93. IN 02/2008 do MPOG. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO. ... -
Decisões Monocráticas nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
...DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR TRÊS ANOS. ELEIÇÃO DE 2008. APLICABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS NA LC N° 135/2010. ART. 22, ...
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Decisão da Presidência nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
...DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR TRÊS ANOS. ELEIÇÃO DE 2008. APLICABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS NA LC N° 135/2010. ART. 22, ...
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Decisão da Presidência nº 1231016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
...VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. CÔMPUTO DE VOTOS PARA LEGENDA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS ... e morais em razão de ter se sagrado vencedora na eleição de 2008 para o cargo de vereadora de Recife, mas de só ter sido diplomada em ...
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Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... das principais candidatas nas prévias do Partido Democrata na eleição presidencial norte-americana de 2008, a então senadora Hillary Clinton. . ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de .....) (TRE/PR, RECURSO ELEITORAL nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, ...