eleição 2008
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Decisão da Presidência nº 1231016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO ... ELEIÇÃO PROPORCIONAL ... CÔMPUTO DE VOTOS PARA LEGENDA ... IMPOSSIBILIDADE ... e morais em razão de ter se sagrado vencedora na eleição de 2008 para o cargo de vereadora de Recife, mas de só ter sido diplomada em ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ... ) (TRE/PR, RECURSO ELEITORAL nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, ...
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Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 38000079.2008, Mario de Oliveira Tricano foi condenado em sentença de 10/01/2011 [ ], ... ções posteriores pelo prazo de 3 (três) anos subsequentes à eleição de 2008 ... Adverte que a Juíza da 038ª zona eleitoral, embora tenha ...
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Acordão nº 1 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Septiembre de 2008
Agravo Regimental de Decisão Que Negou Seguimento Aos Recursos dos Impetrados Que Objetivavam Afastar a Inelegibilidade da Filha de Prefeito Reeleito. Decisão nos Autos N. 53/2008 Que Reconheceu Válida a Eleição Municipal e Foi Confirmada por Suspensão de Segurança Impetrada no Tre e no Colendo Tse. Recursos Acerca da Inelegibilidade Prejudicados. Agravo Desprovido.
... QUE OBJETIVAVAM AFASTAR A J INELEGIBILIDADE DA FILHA DE PREFEITO REELEITO DECISAO NOS AUTOS N 53/2008 QUE RECONHECEU ~ ~ VÁLDA A ELEIÇÃO MUNICU~AL E FOI CONFIRMADA ~ ~ POR SUSPENSÃO DE SEGURANÇA IMPETRADA NO TRE E NÓ COLENDO TSE RECURSOS ACERCA DA INELEGIBILIDADE PREJUDICADOS AGRAVO ... -
Decisões Monocráticas nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... 23/99, resultado da eleição, com o número de votos obtidos por citadas vereadoras, fls. 49/51, ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008" (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: IMPOSSIBILIDADE ... ALTERA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... 23/99, resultado da eleição, com o número de votos obtidos por citadas vereadoras, fls. 49/51, ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008" (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: IMPOSSIBILIDADE ... ALTERA\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
... julgado, ao prazo de inelegibilidade de três anos contados da eleição de 2008 ... Agora, nas Eleições de 2016, o TSE entendeu possível, sem ...
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Decisão da Presidência nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: IMPOSSIBILIDADE ...
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Modelos de recursos eleitorais
... somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição” ... É importante ressaltar que a Emenda Constitucional nº. 16/97, ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PROPAGANDA INSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 0020028-43.2021.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... ENTE PÚBLICO. VERBAS TRABALHISTAS. MÁ ELEIÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Artigos 27, 67, 86 e 87 da Lei nº 8.666/93. IN 02/2008 do MPOG. Recurso a que se nega provimento ...
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Acórdão Nº 0020486-61.2020.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
... VERBAS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A má eleição da prestadora de serviços e a ausência de fiscalização no cumprimento ... Artigos 27, 67, 86 e 87 da Lei nº 8.666/93. IN 02/2008 do MPOG. Recurso a que se nega provimento ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... á em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que se realize até um ano da data da sua vigência ... Embora em ... No exemplo acima, objetivando disputar a eleição de 2008, o candidato muito provavelmente não teria seu registro de candidatura ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ) Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Reu: Eleicao 2008 Claudio Antonio Kalil Dourado Prefeito Reu: Claudio Antonio Kalil Dourado ...
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Acórdão Nº 7197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... REGISTRO DA CANDIDATURA. DIA DA ELEIÇÃO COMO DATA ... LIMITE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO ... DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR TRÊS ... ANOS. ELEIÇÃO DE 2008. APLICABILIDADE DOS PRAZOS ... PREVISTOS NA LC Nº 135/2010. ART. 22, XIV, ...
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Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2017
... o exercício da titularidade do cargo somente se dá mediante eleição ou sucessão. 2.2 ... O STF tem afastado a causa de inelegibilidade ... , o cunhado, AURICÉLIO TEIXEIRA, ficou em 2º lugar nas Eleições 2008 (mandato 2009-2012) ... Tendo em vista a cassação da chapa que obteve a ...
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Revista de políticas públicas: balanço de 20 anos
... 2 (jul/dez de 2008), os temas eleitos, além de atuais, expressam a busca permanente de ... 2 (julho/dezembro de 2008), a eleição e formulação dos temas, desde seu primeiro número temático, vem ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... eleição ... Aspecto prático importante nº 03: E se o estatuto do partido tem ... 27.104, Ac., Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira, j. 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2. Litisconsórcio passivo ... a) ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... ; Silva, 2015; Gibler & Miller, 2014; Roger & Weller, 2014; Huerta, 2008; Fukuyama, 2004). Para o presente estudo, a capacidade estatal será ... O controle vertical consistiu do confronto entre a eleição de 2008 e 2012 (ambos em pleito municipal), com a p ossibilidade de ... -
Decisão monocrática Nº 1601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno DJ 25.4.2008; SS 3.717-AgR/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe ... Assim, desde a última eleição municipal, em 2020, vem ocorrendo violação à Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 26090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
... /2010, o termo final da inelegibilidade ocorreu depois da data da eleição, mas antes da data da diplomação ... Embargos de declaração opostos e ... , ao prazo de inelegibilidade de três anos contados da eleição de 2008 ... Agora, nas eleições de 2016, o relator, aplicando a jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... 24/83 e fls. 96/130, resultado da eleição, com o número de votos obtidos por citadas vereadoras, fls. 84/85, ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008" (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: IMPOSSIBILIDADE ... ALTERA\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 674699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO ... PERÍODO ANTERIOR À ELEIÇÃO ... RETROAÇÃO DOS EFEITOS ... ELEIÇÕES PERÍODO DA LEGISLATURA ... REGISTRO DE CANDIDATO ... ELEIÇÃO SUPLEMENTAELEIÇÕES 2008 ... EXAURIMENTO ... PERDA DO OBJETO ... RECURSO PREJUDICADO ... R ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... Técnicas e M2R Pesquisa de Opinião e Mercado, nos anos de 2007 e 2008 ... Conforme indica o parquet , essas empresas teriam sido contratadas ... interesse do candidato Francisco Gilson de Moura à mencionada eleição. Isso porque não restou demonstrado nos autos interesse do IPEM/RN e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001564-86.2013.5.07.0018), 2016-03-09
... 5 CNPJ 10.122.160/0001-67 ELEICAO 2008 SILVIO CARLOS VIEIRA LIMA VEREADOR 018.600.383-87 CE MARACANAU ... Nesta ...