eleição americana dia
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... e o devido processo legal na região à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 8 O presente artigo tem por objetivo identiicar a ... de eleição para Presidente da República. Parágrafo único. Aprovada esta Emenda ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Assim, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e ... eleição imediatamente subsequente, conforme determina o § 4º do art. 57 da ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... (62) O Sherman Act é uma lei americana de 1890. De acordo com Ramos (2014), “pode-se dizer que a origem das ... eleição" de Donald Trump etc. (POCHMANN; MORAES, 2017, p. 22-23). (98) Segundo Ant\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... nas Emendas 5ª e 14ª da Constituição Federal norte-americana, caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade ... Assim, tudo o ... de interesses, presentes ou futuros, que tem como premissa a eleição, pelas partes envolvidas, de uma terceira pessoa para dirimir o conflito ...
- Estilo raivoso de Trump pode obrigá-lo a buscar apoio interno
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Do Poder Executivo no Brasil
... @@4.2 Eleição ... A eleição do presidente da República obedece ao sufrágio ... EMENTA: Constitucional. Impeachment : na ordem jurídica americana e na ordem jurídica brasileira. O impeachment e o due process of law ...
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Donald Trump e o Neoconservadorismo
A relação dos neoconservadores com o Partido Republicano nasceu quando os mesmos resolveram apoiar a candidatura de Ronald Reagan. Desde então, o grupo tem sido identificado como parte do espectro Republicano norte-americano. Nas eleições de 2016, alguns expoentes do pensamento neoconservador se opuseram à eleição de Donald Trump chegando inclusive a apoiar a candidata Democrata, Hillary Clinton.
... , alguns expoentes do pensamento neoconservador se opuseram à eleição de Donald Trump chegando inclusive a apoiar a candidata Democrata, Hillary ... neoconservadores e que estão mais ativos atualmente na mídia americana. Eles não só apoiaram como influenciaram a chamada “Doutrina Bush” e ... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... da OAB, a direção dessa instituição é escolhida por meio de eleição entre seus pares, o que leva a uma natural formação de grupos internos ... comparações com a representação que o autor tem da sociedade americana tendente ao igualitarismo), faz com que nas situações conϐlitivas elas ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Após a proclamação da república (1889) e com a eleição de um sistema federalista temperado, que levou à conversão das antigas ... á ideologicamente a secular crítica da criminologia latino-americana, de que a Justiça Criminal persegue de modo preferencial os pobres negros ...
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Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... theoria de cabeças aeoroladas, esses juízes da Suprema Corte Americana", consciências sem medo, vidas sem manchas, nomes sem suspeita, cuja tradi\xC3" ... História ... vadores ȋum votoȌǡ acabou por decidir a eleição norteǦamericana de ʹͲͲͲǡ dando a vitória ao can ... Oral do CNJ ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é uma lei americana promulgada em 1977 como uma das diversas medidas tomadas em resposta ao ... foi descoberto, a Corte das Ilhas Cook anulou o resultado da eleição e determinou a remoção do então Primeiro-Ministro do cargo em razão ...
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Os 'poderes' constituídos
... , que representa o povo, devendo, por isso, ser escolhida por eleição direta ... Ex.: Portugal, cuja Assembleia da República legisla para ... Criação norte-americana, ensina que qualquer lei que reduza os vencimentos do Judiciário é ...
- Último livro de Salman Rushdie faz sátira à sociedade americana a partir de Dom Quixote; veja entrevista
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... de consultas para todos os órgãos da administração federal americana ... Figura 4: Recorte da página inicial da plataforma Regulations.gov ... b) com as mudanças de governo ocorridas em 2014, quando tivemos eleição para Presidente e para governadores, é possível que tenha mudado a ...
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Formas de estado
... ou Federação , forma de Estado criada pela Constituição Americana (1787) e adotada pelo Brasil em 1891, tem características ... de autonomia política sui generis , com a possibilidade da eleição" de deputados federais (o que pode ser aceitável, pois os componentes da c\xC3" ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... ) e de preferir utilizar um estetoscópio de fabricação norte-americana. A leitura de crises constitucionais baseada na contestação sobre os ... ção das eleições pelo PSDB junto ao TSE ainda em 2014, a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos ...
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Impactos da Covid-19 e da eleição nos EUA no cenário internacional — Parte 2
Direito Internacional: A Covid-19 e a eleição nos EUA (parte 2)
... Entre aqueles que se pronunciaram nesse sentido, Joe Biden chegou a mencionar em debate, durante a eleição norte-americana, que a destruição da floresta poderia trazer consequências econômicas negativas para o Brasil ... Diferentemente do comércio internacional, no ... -
Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A Ação civil originária. Pedido de trancamento e anulação de processo administrativo disciplinar instaurado, perante o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, contra membro do Ministério Público Federal. Manifestação em rede social. Liberdade de expressão. Limites. Sanção proporcional. Pedidos julgados improcedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 4.6
... eleição específica e contra um candidato claramente identificado ... E fez isso ... PET 9068 / DF ... pela doutrina norte-americana do primado da liberdade (‘preferred ... freedom doctrine’), razão ... -
Legislação Complementar
... conselhos gestores a elaboração de seu regimento interno e a eleição de seu presidente ... § 4º Os conselhos gestores poderão convidar ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Declaração Americana de Direitos e Obrigações do Homem (1948), a Carta Interamericana de ...
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O princípio da separação de poderes
... soberania do povo mais tarde adotado pela Constituição norte-americana e pela nossa (expressamente em seu art. 33) ... De fato, na primeira ... entre a representação dos órgãos políticos resultantes da eleição popular, dos juízes de todas as instâncias e dos advogados da ...
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Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
O presente estudo pretendeu examinar a concepção da técnica de julgamento alienígena denominada Business Judgment Rule e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A análise partiu da observação de como a Lei n°6.404/1976 (LSA) define os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto,
... uma técnica de julgamento originária da jurisprudência norte americana, denominada de Business Judgment Rule, apresenta-se como um pressuposto de ... representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que ... -
Direito Penal
... que apresente uma garantia judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica) que não possua ... Devem, por isso, ser levados em conta na eleição do quantum da pena-base, que constitui a primeira etapa de fixação da ...
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O controle da administração pública
... , cujos marcos foram a Revolução Francesa e a Independência Americana, ocorridas no século XVIII. Esse modelo de Estado tem como principal ... Com a eleição do governante se escolhe também, em tese, um programa de governo. Aos ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... 1 INTRODUÇÃO ... A historiografia latino-americana nos permite verificar, de antemão, que a cultura de direitos humanos no ... dos direitos fundamentais está intrinsecamente ligada à eleição das experiências de pluralidade como meios para o alcance dessa ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos mostra as possibilidades de construções ... e os recursos comunais às populações indígenas, a eleição de terras alternativas deve ser acordada com os membros da comunidade, nos ...