Eleição indirecta
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... com essa classificação não faz, de maneira rigorosa, a eleição de um critério para fins classificatórios, optando por trabalhar com uma ... e os impostos se transformaram em mecanismos de intervenção indirecta do Estado nos domínios económico e social, o princípio da legalidade ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... Por fin, la investigación documental y la documentación indirecta serán utilizadas ... Palabras clave: Constitucionalismo ... ção da pesquisa, no que concerne à importância do tema e à eleição do marco teórico ... No que concerne à eleição do tema específico ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 3. A primeira eleição será realizada seis meses após a data da entrada em vigor da presente ... toda a Comunidade quaisquer formas de discriminação directa ou indirecta baseada na origem racial ou étnica, nos domínios abrangidos pela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... alterius -publica seu coram muttis jacta et cum âirecta vel indirecta intentione alterius infamiam in pu-blicum ... Por exemplo, às vésperas de uma eleição, se imputa falsamente a alguém a condição de pedófilo. Essa seria ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Neles, porém, não se encontra o campo de eleição da partilha tributária, cuja incolumidade necessariamente fica ao sabor ... con lo que además se estaría desconociendo, por la vía fiscal indirecta, la garantía prevista en el artículo 33.1 de la Constitución; [ ... ].” ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... à manutenção da paz e da segurança internacionais; à eleição dos Membros não permanentes do Conselho de Segurança; à eleição dos ... 14. Intervención indirecta ... Los Estados deben abstenerse de cualquier conducta que: ... 388 ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... na competência territorial de outro órgão judicial, a eleição do foro da condenação está expressamente prevista em lei, devendo, ... não pode praticar qualquer discriminação, directa ou indirecta, nomeadamente, na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado ...
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Pessoa jurídica
... tan fundamental que no deba encontrar obstáculos ni de manera indirecta, la regla general formulada en el párrafo anterior debe sufrir una ... , estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros; ... V – fidelidade e disciplina partidárias, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... na competência territorial de outro órgão judicial, a eleição do foro da condenação está expressamente prevista em lei, devendo, ... não pode praticar qualquer discriminação, directa ou indirecta, nomeadamente, na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... na competência territorial de outro órgão judicial, a eleição do foro da condenação está expressamente prevista em lei, devendo, ... não pode praticar qualquer discriminação, directa ou indirecta, nomeadamente, na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado ...
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... de ponderar a sempre presente tensão que se estabelece na eleição de soluções harmonizadoras, o que se deve não apenas às diversidades ... para a saúde humana devido à introdução, directa ou indirecta, no solo ou à sua superfície, de substâncias, preparações, organismos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... b) Discriminação indirecta, sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutro ... empregados é assegurada aos trabalhadores a escolha, por eleição, de um representante com a finalidade exclusiva para promover o ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
... por objetivo o afastamento da vítima do local de trabalho ou a eleição de um “culpado” (o bode expiratório) daquela unidade laboral, sendo ... não pode praticar qualquer discriminação, directa ou indirecta, baseada, nomeadamente, na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, ...
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O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito
... Nesse sentidoǡ é que ... demonstra que para que tal eleição" de bem jurídico seja válida e para que tal bem se circunscreva a uma din\xC3" ... ǣ Dz todo proceso criminalizador busca, de forma directa o indirecta, la supresión de la liberdad ... ͵͵ TAVARESǡ JuarezǤ Bien jurídico ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; ... conminatoria, o pena judicial (la denominada ejecución procesal indirecta), la condena pecuniaria (en el derecho francés, astreinte), pronunciada ...
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Editorial - Desenhos institucionais no constitucionalismo contemporâneo
... entre as diversas metas traçadas pelo sistema constitucional; a eleição entre os princípios que devem prevalecer em um caso concreto que envolva ... • La elección popular indirecta de altos funcionarios del Estado en Venezuela y su violación por el ...
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A proteção do direito fundamental à privacidade na era digital e a responsabilidade civil por violação do direito à extimidade
Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil. Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim,...
... monográfi co y la técnica de investigación de documentación indirecta ... Resultados: En síntesis, se concluyó que la vulneración del ... ? Um comício político certamente é público, mas a festa da eleição no comitê do partido é algo social, ao passo que a comemoração do ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... trabalho e que estejam sujeitos à fiscalização directa ou indirecta do empregador; d) O termo «prescrições» visa todas as disposições ... e com poderes e atribuições a serem definidos; (b) eleição ou indicação de representantes dos trabalhadores para questões de ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... indirecta: comunitarização indirecta 6 7 ... Apesar destes avanços, o ... e vocação jurídico-política a ele inerente passamos para a eleição privilegiada da conexão residência habitual. Conceito essencialmente ...
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O sistema regional de proteção europeu
... ARTIGO 22° Eleição dos juízes Os juízes são eleitos pela Assembleia Parlamentar ... , nomeadamente contra os que resultem de forma directa ou indirecta" do seu trabalho ... Artigo 8.º Direito das trabalhadoras à protecç\xC3" ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... Artigo 22 o (Eleição dos juízes) 1. Os juízes são eleitos pela Assembleia Parlamentar ... , nomeadamente contra os que resultem de forma directa ou indirecta do seu trabalho ... Artigo 8 o Direito das trabalhadoras à ...
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Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
... Tem sido praxe a eleição, pelas partes, da secretaria da Vara para esse fim, o que é proveitoso ... conminatoria, o pena judicial (la denominada ejecución procesal indirecta), la condena pecuniaria (en el derecho francés, astreinte), pronunciada ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... y el juez, concurren aquí todos los caracteres de la prueba indirecta": el juez no percibe el hecho, sino un hecho diverso, a saber: la descripci\xC3" ... – observa Carnelutti- cogita-se, em segundo lugar, da sua eleição, isto é, de designar a pessoa idônea por suas qualidades intelectuais e ...
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A atuação dos sindicatos na prevenção do meio ambiente
... ón y protección del medio ambiente y solamente por via indirecta se encontraba sustento a l tutela del mismo (art. 33 garantia implícita ... , estão previstas as penalidades às pessoas que dificultarem a eleição do Conselho de Empresa e outros órgãos representativos, que ...
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A justiça dos tributos
... , es el indicio o la manifestación de esta correspondencia indirecta entre ... Justiça Fiscal.indb 245 16/10/2015 16:52:23 ... Para ... não de liberdade do legislador para a eleição de critérios que permitam determinar a equivalência, a diferenciação ...