eleição indireta
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... A primeira eleição para governança local foi realizada em 1532 e serviu para eleger o ... Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por eleição indireta, como determinava a Constituição de 1934 12 ... As inúmeras críticas ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Esse processo já teria começado logo após a eleição ... indireta do Gal. Ernesto Geisel para Presidente da República, que ...
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O impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
Opinião: Impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... de fundo patrimonial não são responsabilidade, direta ou indireta, da instituição apoiada ou da organização executora ... § 3º As ... de composição, o funcionamento, as competências, a forma de eleição ou de indicação dos membros do Conselho de Administração, do Comitê ...
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Para evitar eleições indiretas, é preciso fixar prazo para ações eleitorais
Ademar Costa: Prazo para ações ajuda a evitar eleições indiretas
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... alteração promovida pela Lei Saraiva foi acabar com a eleição indireta, ou “em dois graus” para os cargos do Senado, da Câmara dos ...
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Direito Eleitoral
... á em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.) busca garantir ... ção das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia ...
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Formas de governo
... do controle parlamentar exercido sobre o governo, convocando eleição ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 89 12/08/2016 ... povo participa do poder político, a democracia pode ser direta, indireta ou semidireta ... c.1) Democracia direta ... A República ...
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Estabilidade na mudança: famílias de partidos e a hipótese do congelamento do sistema partidário no Brasil (1982-2018)
Neste artigo, pretendo estudar a dinâmica do sistema partidário brasileiro a partir da hipótese do “congelamento” do sistema partidário de Lipset e Rokkan (1967). Quando agrupamos os partidos em famílias, vemos que, entre os anos 1990 até o fim da primeira década do século XXI, o sistema partidário brasileiro parece tão “congelado” quanto o europeu. Após 2010, assim como na Europa, pequenos...
... ém apresentou uma queda acentuada desde 1986-1990 até a última eleição, em 1998, chegando a apresentar uma volatilidade ideológica de apenas ... indireta de Tancredo Neves para presidente, em 1984, permite identiicarmos esses ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... § 1º A escolha dos membros do Conselho dar-se-á por eleição ou indicação dos segmentos e setores interessados, na forma da ... público civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado para integrar ...
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Direito Eleitoral
... registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”. Assim, considerando o trecho em destaque, a inelegibilidade apenas ... biênio do mandato eletivo) as eleições se darão de forma indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional (art. 81, § 1º, CF); B: Incorreta ...
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Estado e lutas sociais no brasil no golpe de 2016: o estado de exceção avança
O artigo resgata o processo político que resultou no golpe contra a democracia brasileira ao afastar a presidente Dilma Rousse5 sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Apresenta os principais eixos da agenda conservadora encaminhada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Analisa a resistência e as mobilizações dos trabalhadores à destruição dos direitos sociais....
... , exigiu a renúncia do presidente Temer e pautado a bandeira da eleição indireta, desde que se mantenha a equipe econômica. Um outro setor, que ... -
As regras eleitorais na OAB e demais conselhos classistas
Geórgia Nunes: Regras eleitorais na OAB e demais conselhos
... federal Glauber Braga (PSB-RJ), que objetiva instituir a eleição por meio de voto direto, secreto e obrigatório (salvo impossibilidade de ... dos Conselheiros são: para os Conselhos Federais, eleição indireta por delegados eleitorais; para os Conselhos Regionais, eleição direta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... eleição para a vaga ... CAPÍTULO III ... Do Presidente ... Art. 9º Compete ao ... ço público, que tiverem competência ou interêsse direta ou indireta, eventual ou permanentemente no lançamento, arrecadação e ...
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Gilmar Mendes determina abertura de novo prazo para eleição de governador-tampão em Alagoas
... A deciso de Gilmar no estipulou o prazo exato de inscries de candidatos e de realizao da eleio indireta, mas afirma que j foi estourado o "prazo peremptrio de 30 dias para soluo" e que h "urgncia no desate do conflito". O ministro do STF decidiu pela ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ção sindical aquêle cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei, equiparando-se-lhe o decorrente da designação pelo ... pela União, por seus órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V - na locação ou compra de ...
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Organização dos poderes
... fiscalização contábil e financeira da Administração Direta e Indireta ... (b) Poder Executivo, responsáveis pelo julgamento das contas dos ... eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será para mandato de ...
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Magistratura TJBA 2019
... (C) Por legitimação democrática entendem-se a eleição dos representantes do povo e a obrigatoriedade de participação deste na ... representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ...