eleição indireta para presidente
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DEC 8505 de 20/08/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
...ção pública federal direta ou indireta; . III - a captação de recursos de doação ...III - o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da ... processo similar ao utilizado para a eleição dos representantes do Cadastro Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os
... tem o poder discricionário quanto à eleição da melhor forma de garantia da execução . . ... da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente nas mesmas condições ..., mediante decisão monocrática do seu Presidente proferida em liminar no julgamento da ... -
Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment de Dilma Rousseff
Luis Regules: Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment
... de impeachment (impedimento) da presidente" Dilma Rousseff tem sido defendida por setores pol\xC3"...) está bem delineada pelo instituto da eleição indireta (artigo 81, § 1º, da Constituição). ... -
Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
... novas eleições devem se dar na forma indireta, com a investidura interina do Presidente da casa ... poucos meses para o fim do mandato, a eleição suplementar deve. ser realizada na modalidade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ... da Administração Públi - ca direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da ... vista que não houve alteração na eleição do faturamento como arcabouço constitucional ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito ...ção do pleito, independentemente da eleição" ou não do candidato; . • O ato da administra\xC3"... desta Corte de que cabe ao presidente do Tribunal Regional o exame da existência ou ...
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A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
...ência da República, substituindo o presidente João Goulart por Ranieri Mazzilli, que presidia ..., no Art.º 2 do AI-1, dispunha que a eleição do novo presidente da República seria realizada ...A eleição indireta realizada nomeava o general Humberto de Alencar ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
...eleição. Prazo para preenchimento de vagas ...árias para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito) se a última eleição ... respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro ...
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Memórias do Porto
A sétima edição da Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de celebração e consolidação da memória institucional de nossa Academia (...)
... República, o governador se chamava presidente; presidente de Minas, presidente do Piauí ou ...Getúlio tinha que perder a eleição, pois havia três estados - a Paraíba, Minas ... se reúne e o nomeia, por mera eleição indireta, Presidente da República, cargo que ele assume ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a expressão “designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for ... de prestações mediante a eleição de uma delas 69 . Tais prestações são ... postas na petição inicial; e b) defesa indireta, por sua vez, quando o réu admite os fatos ...
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‘Não há pedido de vista a perder de vista’
... do julgamento da chapa Dilma-Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar ... Temer, que levaria à realização de eleição indireta para completar o mandato. " O Congresso ...
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Despesa com vices ultrapassa r$ 64 milhões
...A extinção do vice-presidente não é nenhuma novidade fora do Brasil. O ...Eleição indireta para o cargo. Vicente Cândido estima ...
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Presidente interino de fundo de pensão da petrobras renuncia
... a fundação por quatro anos.Segundo o estatuto da Petros, a eleição do presidente se dá de maneira indireta. O processo é feito por uma ...
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Sarney: da Presidência da República aos atos secretos no Senado
...Primeiro presidente após o fim da ditadura militar, Sarney subiu a ... Tancredo Neves, eleito presidente numa eleição indireta daquele ano, em 21 de abril de 1985. ...
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Arthur Lira diz que proposta de voto impresso será levada ao Plenário da Câmara
Agência O Globo -BRASILIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ... Bolsonaro já chegou a afirmar que sem "eleição limpa", em alusão indireta ao voto impresso, ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ...ção sindical, que convocará a eleição, no mínimo 15 dias antes do término do mandato ...ém de outros meios de natureza direta ou indireta, credenciar prepostos ou mandatários. Art. 31. ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido ... na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou ...) anos a contar da eleição; k) o Presidente da República, o Governador de Estado e ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ..., Estadual ou Municipal, direta ou indireta, é obrigatória, para o provimento e exercício ... Art. 23. Na primeira eleição que se realizar, na forma dêste Regulamento, os ...
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Afasia beneficia temer
Merval Pereira. O presidente Michel Temer é beneficiário no momento de uma ...-se a solução natural numa futura eleição indireta, fortalecendo-se para a eleição de ...
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Legislação
.... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... da administração pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou ...ção de seu regimento interno e a eleição de seu presidente. . § 4º Os conselhos ...
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Lula elogia expulsão de deputados que votaram no Colégio Eleitoral
... campanha por eleições diretas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou, com orgulho, ... o partido não participe de eventual eleição indireta em caso de afastamento do presidente ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...á-la como vantagem patrimonial direta ou indireta, como também por prestação positiva ou por ... contratação e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo ...O carro oficial do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos ...
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Arthur Lira diz que proposta de voto impresso será levada ao Plenário da Câmara
BRASILIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ... Bolsonaro já chegou a afirmar que sem "eleição limpa", em alusão indireta ao voto impresso, ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... anos 70 quando, durante o governo do presidente da República João Batista de Oliveira ... de seu País, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do ... prescrever normas sobre a forma de eleição, considerando o sistema majoritário ou o ...
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Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... milhões de brasileiros em defesa da eleição direta para presidente e o fim da ditadura. . ... de um civil da oposição na eleição indireta pelo Congresso Nacional. . Sob esse novo ...