eleição indireta para presidente
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Direito Constitucional
... insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas ... (D) A democracia indireta pode ser considerada como aquela em que o povo ... 4º, IV, VIII e X, da CF/1988). A eleição direta é um instrumento da democracia garantido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos ... , quer da administração direta quer da indireta; ... f) os conflitos de competência entre ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... culminou com o afastamento do então presidente da República, ... Fernando Collor de Melo. Os ... Também foi estabelecida eleição indireta para presidente da República, com ...
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Constituições brasileiras
... 16 do Ato Adicional, em que o presidente da província estava autorizado a negar sanção ... refere à federação, faltava apenas a eleição dos presidentes de província para que o sistema ... ão de urgência; foi adotada a eleição indireta do Presidente da República por um colégio ...
- Mesmo com absolvição no TSE, Temer perde força para aprovar reformas
- Tudo de novo
- PT discute eleição indireta em caso de saída de Temer
- Questão de tempo
- PT quer renúncia de Temer e ingressa na PGR com pedido de investigação
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Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
... Professora de Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC/Itabirito e NA ... nulos do que votos para um candidato a eleição está anulada. É fato? ... Marco Aurélio de ... ções livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de ... -
Recurso Contra a Diplomação
... 7.1 Introdução ... Terminada a eleição" e concluídos todos os atos referentes à apuraç\xC3" ... federais e senadores, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral respectivo. E, em ... rédeas do poder, instituiu a eleição indireta para Presidente da República (art. 76). Veio ...
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Poder Constituinte Originário
... é flexível para as inciativas do Presidente e a Constituição de 1967 é retalhada pelos ... José Murilo estima que a passagem da eleição indireta para a direta, nestes termos, reduziu de ...
- Decisão Monocrática nº 10343 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
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Do Poder Executivo no Brasil
... somente podem ser apresentados pelo presidente da República, e mesmo nos casos de legitimidade ... @@4.2 Eleição ... A eleição do presidente da República ... ser realizada outra eleição, desta vez indireta e pelo Congresso Nacional, para escolher o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005703920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800570-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA ANDRADE SPERANDIO ADVOGADO: Marco Aurelio Vicente Vieira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... dos corréus Manoel Luiz Oliveira, presidente e diretor executivo da Confederação Brasileira ... de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ... - Difícil mudar a constituição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016373920214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801637-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANO FERREIRA DE MENDONCA REDONDO ADVOGADO: Marcelo Galante AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR...
... de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ... Por intermédio do seu presidente, Manoel Luiz Oliveira, a CBHb celebrou o ... -
O advento do estado democrático de direito
... ou reprovar os governantes em cada eleição: “os cidadãos não recebem de seus ... de Estado social, impedindo a posse do presidente eleito graças à “revolução” comandada ... Após a eleição indireta para presidente da República em 1985, vencida ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... na pré-campanha e também no dia da eleição" pode ser objeto de questionamento através da Aç\xC3" ... Estado; e se se impugna o mandato do Presidente da República, a ação tramitará perante o TSE ... ou emprego na administração direta ou indireta, sem o que, na presunção da Constituição e da ...
- Picciani fará tratamento contra câncer na bexiga
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Segurança e medicina do trabalho
... , que conferiu poderes ditatoriais ao presidente da república, ao mesmo tempo em que organizava a ... militar, que ocorreu em 1985, e com a eleição indireta de um presidente civil, resultou na ...
- Ccj rejeita proposta de eleições diretas já
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Coerência e crítica: a hermenêutica jurídica em tempos democráticos
... deu-se de forma pacífica, com a eleição indireta do presidente e vice presidente, mas com ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... do Júri, a execução cabe ao seu presidente, que, embora não mencionado expressamente no ... os órgãos da administração direta ou indireta, bem como para as entidades privadas. Devem ser ... ública) investidos nessas funções por eleição direta ou indireta, por prazo determinado, na ...
- Para evitar dissidência, Temer tenta domar PSDB