eleição presidencial 2002
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... do referido decreto presidencial, o que levou a fortes debates no Congresso ... , plebiscito, conselhos deliberativos e eleição para funções de chefia, direção ou ... 3. ed. São Paulo: Malheiros, ... 2002, p. 218. 48 AZEVEDO, Reinaldo. Blog - Revista ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... sobre Envelhecimento, em Madrid (Espanha, 2002), na qual foi elaborado o Plano de Ação ... a fase de incorporação por Decreto Presidencial/de Promulgação), 28 ela ainda não está em ... 46. CF, Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Então, vejam que na eleição municipal deste ano haverá cerca de 550 ... eu presidi a eleição presidencial de 2014, e as de 2016 já serão presididas pelo ... expressão da lei no Novo Código Civil de 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003. O ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... : por um lado, passou-se pela sétima eleição presidencial direta consecutiva, com estabilidade ... de conceito puro, de tipo-ideal” (BOVERO, 2002, p. 10). Em segundo lugar, retomar-se-á as ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 186 do Código Civil de 2002. 2. Estabelecida a correlação entre a ... ês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”. RD Gabarito “B” ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... para regular os meios de aquisição, eleição, legitimação e mandato para o exercício do ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 513. 23 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos ... timidamente traduziram na imagem presidencial. Hesitaram tão-somente quanto ao mandato que lhe ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... para regular os meios de aquisição, eleição, legitimação e mandato para o exercício do ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 513. 23 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos ... timidamente traduziram na imagem presidencial. Hesitaram tão-somente quanto ao mandato que lhe ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... nova diretriz do Código Civil Brasileiro de 2002", na parte relativa às obrigações contratuais, \xC3" ... 18.5.1990, e promulgada pelo Decreto Presidencial ... de duzentos empregados, é assegurada a eleição ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... nas Lições de sociologia – ver Durkheim, 2002, p. 237-304 – a ideia de que a legitimação ... extremo de que na pré-campanha presidencial de 2017/2018 no Brasil, um então candidato ... para a vitória de Donald Trump na eleição americana ou o recrudescimento da xenofobia na ... -
Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... seria capaz de "anular uma cláusula de eleição de foro ou de lei aplicável em um contrato e ... a situação, mas um veto presidencial impediu que fosse aprovado como lei 85 ... 7KH 8QLYHUVLW\ RI 6RXWK :DOHV /DZ -RXUQDO (2002) 1 ... 92 Gómez (2005) Southwest Journal of ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... 5 CRUZ, 2010, p. 03 ... 6 CALDEIRA, 2002 ... LUIZ GUSTAVO TIROLI & LUIZ HENRIQUE ... e encaminhado para a sanção presidencial, que vetou dezenove pontos, com trinta e três ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ...
- Lula consolida a liderança e segue à frente de Bolsonaro na pesquisa Ipec para eleição presidencial
- Lula consolida a liderança à frente de Bolsonaro na pesquisa Ipec para eleição presidencial
- Lula consolida a liderança e segue à frente de Bolsonaro na pesquisa Ipec para eleição presidencial
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Processo Legislativo
... projeto seria submetido à sanção presidencial, concluindo o último a to do procedimento ... durante o estado de sítio; b ) eleição do Presidente e demais membros da M esa, do ... São Paulo: Sa raiva, 2002, p. 222-223). 57 SILVA. Princípios do pr ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... prazo de 08 (oito) anos, a contar da eleição em que o ilícito foi praticado, nos termos do ... apresentar essa ação em eleição presidencial, federal ou estadual, da mesma forma; idem quanto ... ( ... ) (TSE Acórdão nº 404, de 5.11.2002, relator Min. Sálvio de Figueiredo) ... É ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... 2014, com a promulgação do Decreto Presidencial nº 8.327/2014. O texto da CISG foi o resultado ... A propósito, Everardo Nóbrega de Queiroz (2002, p. 98) ressalta a importância da função do ... ; III – são nulas as cláusulas de eleição de foro e de ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... -
Decisão monocrática Nº 224114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... Consta dos autos que, em 2002, “a Procuradoria Regional do Amapá tomou ... , pois algumas ficariam condicionadas à eleição do citado candidato. Esse fato implicou a ... ideológica relativa a pleito presidencial. Prestação de contas realizada perante o ...
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Direito Constitucional
... O STF já definiu (Informativo 289, 08.11.2002) que a concessão de medida cautelar em autos de ... ípio, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Vice-Prefeito do mesmo ... (A) O decreto presidencial que concede o indulto configura ato de governo, ...
- Eleição no rio tende a raro alinhamento com plano nacional em 2022
- União contra extrema-direita perde força no pleito na frança
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Empregado
... precisa ser acionista 362 , nem a eleição do diretor basta à desiguração do emprego, ... ágrafo único, da CLT, mas um veto presidencial frustrou essa expectativa, com a justificativa de ... ao artigo 1640 do Código Civil de 2002 ... Redação de acordo com a Lei n ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... suposta fraude eleitoral no pleito presidencial, que teve como vencedor Mahmoud Ahmadnejad. Foi ... Após a eleição do candidato do partido da Liberdade e Justiça, ... Harvard University, 2002 ... -
Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... (BARROSO, 2002, p.255-270) ... Aliás, considerando os ... A alternância da eleição do Presidente da República entre esses estados e ... São Paulo, culminando na eleição presidencial de Artur Bernardes e na reforma constitucional de ... -
Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... 254. Nas Eleições 2022, no dia da eleição, todas as unidades da federação, sem exceção, ... PELA RESOLUÇÃO Nº 20.993, DE 26.02.2002, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ART. 6º DA LEI ... anterior ao do término do mandato presidencial vigente” (art. 77, caput, da CRFB). Logo, não ...