eleição presidencial 2002
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... âmara Cível; Data de julgamento: 31.10.2002. “EMENTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO ... , pelo menos, dois entes, tendo-se a eleição de critérios estabelecidos previamente; c) o ... formal do Decreto presidencial: “a declaração de inconstitucionalidade ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... 9 O Código Civil de 2002 prevê, em seu artigo 21, a inviolabilidade da ... ão para fins políticos, notadamente na eleição do presidente norte-americano Donald Trump e no ... 2018 ... 54 O veto presidencial que excluiu a criação da agência de proteção ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... mais significativa ruptura, a partir da eleição de Jair Bolsonaro e a chancelaria de Ernesto ... como americanismo pragmático (CERVO; BUENO, 2002) ... Além disso, a gestão Rio Branco foi ... 4 No debate presidencial de primeiro turno na Bandeirantes, o candidato ... -
Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... nas prévias do Partido Democrata na eleição presidencial norte-americana de 2008, a então ... -situra dos Projetos de Lei nº 6.817, de 2002, e 3.985, de 2004, que pretendiam criar, ...
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Introdução
... de governo — parlamentar ou presidencial, a aquisição do poder e as limitações ao seu ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... , escolhidos pelo voto destes, em eleição direta organizada pela empresa, em conjunto com ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... el Perú: Un análisis a la vacancia presidencial por incapacidad moral y los hechos posteriores al ... 16, abr., México, 2002, p. 97-101. Disponível em: ... dos Estados Unidos, particularmente na eleição presidencial americana de 2000 (disputada entre o ... -
O direito partidário
... , seja para plebiscitos, referendo ou eleição, para os quais funciona como elemento constante o ... em federação, disputar a eleição presidencial, também disputará os cargos de deputados, ... o Acórdão n. 471/2003, no Rec. n. 2.169/2002 ...
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Geracao de cenarios de estresse para curva de juros.
... ) conforme desenvolvido por Koenker & Xiao (2002, 2004, 2006). O autor estima cenários ... o evento político de 2002 de eleição presidencial, no entanto, salienta-se que não é ...
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Generación de escenarios de estrés de tipos de interés
Este artigo descreve uma aplicacao da classe de modelos Heath-Jarrow-Morton na geracao de cenarios de estresse para a estrutura a termo da taxa de juros. Por meio da analise de componentes principais consegue-se reduzir a dimensao do problema e criar uma ponte entre a informacao que um especialista possui para definir cenarios, informacao geralmente de dimensao baixa, e a robustez do modelo Heath-
... ) conforme desenvolvido por Koenker & Xiao (2002, 2004, 2006). O autor estima cenários ... o evento político de 2002 de eleição presidencial, no entanto, salienta-se que nãoé ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... /1991, com promulgação pelo Decreto Presidencial n. 591/1992 ... É composto igualmente pelas ... de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Episódios como o Brexit, a eleição de Donald Trump e a reação à sua derrota ... Em 2002, sofreu uma tentativa de golpe de Estado, tendo ... , inclusive antecipando uma eleição presidencial de cartas marcadas, da qual foram excluídos os ... -
COVID. Legislação correlata
... Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial n. 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ... 1.275 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos ... 28 — TST — eleição — arts. 522 e 532 — CLT — nomeação de ...
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Responsabilidade civil do estado
... crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o ... 3474) (2002) Banca: FCC – Órgão: TRE-CE – Prova: ...
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As transformações do campo judiciário na república
... política local de que dependia sua eleição. A regra geral do recurso para os juízes ... e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por ... do Estado do Rio Grande do Sul (agosto, 2002 ...
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Dos Equivalentes Recursais
... se contará do ato da nomeação ou eleição. § 3º O partido que não houver reclamado ... Superior Eleitoral, na eleição presidencial. § 1º As reclamações e representações ... -SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, DJ 16/2/2004; REsp 107.248-GO, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O Decreto 4.073/2002 criou o Sistema Nacional de Arquivos. E o ... rondava o governo federal às portas da eleição, a ProcuradoriaGeral da República pediu o ... e protegidos contra a intromissão presidencial. Mas a lei expirou em 1999 em meio a uma disputa ...
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História do Brasil
... Dessa primeira eleição surgiam os eleitores, que integravam os Colégios ... São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 314 ... A respeito da Guerra do Paraguai, ... , porém contrários à sucessão presidencial defendida por Washington Luís. Não raro, entre ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... @@4.2 Eleição ... A eleição do presidente da República ... Logo, para eleição presidencial se exige aprovação da maioria absoluta dos ... -se ao dia de 3 de outubro de 1994, 1998 ou 2002 ... como data da eleição, e assim permaneceria ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... e sistema proporcional de eleição gera composições parlamentares fragmentadas. Em ... forma diversa (CHEIBUB, PRZEWORSKI & SAIEGH, 2002). O Poder Executivo possui um mandato fixo - no ... 30 dias para a apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional não é respeitado ... -
Direitos políticos
... de votação e de apuração de uma eleição ... Direito Instrumento de exercício do ... nos dois últimos anos do período presidencial, far-se-á eleição para ambos os cargos, de ... Em 2002", a fim de pôr fim a esquizofrenia partidária e \xC3" ...
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Direito Constitucional
... ção democrática entendem-se a eleição dos representantes do povo e a obrigatoriedade de ... (C) A sanção presidencial a projeto de lei não supre vícios de ... Min. Néri da Silveira, 19.3.2002. (RE-175087). Além disso, a Suprema Corte já ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... 33 GREEN, PALMQUIST e SCHICKLER, 2002 ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... 2018 ... ALESSI, G. Eleição no Tocantins, uma janela para o desalento dos ... foi a ação dos robôs na campanha presidencial ... -
Com um semestre de antecedência, eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos
Eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos oficializados
... Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente ... Fernando Collor - PTC ... O senador e ... -
Das Nulidades Eleitorais
... à necessidade de se realizar outra eleição, desde que o vício contamine mais da metade da ... dos votos válidos na eleição presidencial, a Lei das Eleições adotou a mesma regra para ... 2002: ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO. PRECEDENTES.
... próximo biênio, 2023-2024, eleição essa que ocorreu no dia 15 de julho próximo ... GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 1º/8/2002, DJ de ... 23/8/2002 ... Ocorre, entretanto, ... 60, item 5, a duração do mandato presidencial" em seis anos, admitindo-se ... somente uma reelei\xC3" ...