eleições 2004 londrina
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... de Curitiba-PR, na condução do Processo 2004.70.00.012219-8, ... em que se imputava ao ... feitos numa empresa situada na cidade de Londrina, PR. A ... denúncia menciona que a lavagem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ... de que o Inquérito Policial nº 616/2004, à época, também da competência da 2ª Vara ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: baleotti@uel.br ** Doutor em ... ícia Universidade Católica de São Paulo (2004). E-mail: baleotti@uel.br ... SCIENTIA IURIS, ... eleições ganhava força aos poucos. A população ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... Scientia Iuris , Londrina, v. 21, n. 3, p.9-42, nov. 2017. DOI: ... ção em virtude do voto recebido nas eleições -permanece em segundo plano. E é nessa, a ... – habitação, saúde) (LEITE; AYALA, 2004, p. 39) ... Nesse sentido, a Constituição ... -
Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... Scientia Iuris , Londrina, v. 21, n. 2, p.126-153, jul. 2017. DOI: ... tradicional (como partidos e eleições), que “[ ... ] dejaron lugar a la intervención, ... que se perceba sua intenção (HABERMAS, 2004, p. 101-102). Os pressupostos básicos dessas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... (TJPR; Ag Instr 1586105-9; Londrina; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
O objetivo do presente artigo é analisar se o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação prevista no Projeto de Lei n° 1.292/95, se identifica como instrumento de democracia participativa. Inicialmente serão apresentadas as teorias das democracias (representativa, participativa e deliberativa), sustentando-se a importância da contínua aproximação entre o povo e o seu governo. Em seguida,...
... Scientia Iuris , Londrina, v. 25, n. 1, p. 128-143, mar. 2021. DOI: ... Procedimento que foi encampado da Directiva 2004/18, do Parlamento Europeu ... SCIENTIA IURIS, ... única e exclusivamente a votar nas eleições, atividade relacionada à democracia ... -
Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
Pretende-se com o presente estudo, buscar a possibilidade de interpretação extensiva da norma contida no artigo 103 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso IX, que em sua integralidade elenca com rol taxativo os legitimados à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse contexto, onde entra à baila a preocupação lídima da garantia de acesso ao Judiciário, com vistas à
... Londrina, v. 22, n. 1, p.101-133, mar. 2018. DOI: ... norma viole direito individual (FAVOREU, 2004, p. 48-49) ... 4.3 Alemanha ... SCIENTIA ... exemplo, fiscalizar a regularidade das eleições presidenciais e parlamentares ... Sendo um ... -
A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... , sob a qual já se realizaram sete eleições presidenciais, por voto direto, secreto e ... Juríd. Empres. , Londrina, v. 15, n. 2, p. 135-143, Set. 2014 ... A ... , compartilhamos da posição de Sarlet (2004, p. 254-255), para o qual ... [ ... ] percebe-se, ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles ... 11 República. Rio de Janeiro: Revan, 2004. FRAGOSO, Cristiano Falk. Autoritarismo e ... o processo e um perdido processo de Londrina, Paraná, que a força da tecnologia digital e de ...
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Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado
A presente reflexão tem por objetivo abordar a regulação da atividade econômica no contexto de dissolução das fronteiras entre público e privado. Parte das categorias serviços públicos e poder de polícia para delimitar as intensidades de regulação desejadas pela Constituição. Objetiva-se problematizar a dissolução entre as fronteiras, num contexto de iminência de crise e escassez, no qual há, de...
... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.29-46, jun.2015 | DOI: ... chamam de burocracia dialógica (FREITAS, 2004, p. 34), abrindo as instâncias organizacionais a ... feitos não apenas no momento das eleições, mas que haja o arejamento das ações ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A resposta foi imediata. Nas eleições legislativas de 4 de outubro de 1998, foram ... de Salvador, o Santa Cruz de Recife, o Londrina, entre outros. Mas, sobretudo, estavam ... No julgamento do processo n. 1077/2004-054-02-00.0, contra a Sociedade Desportiva ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... do Patrimônio Público da Comarca de Londrina; coordenador do Grupo Especializado na Proteção ... ), para custearem milionárias eleições (gastos, todavia, não contabilizados pela ... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004 ...
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A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
... Scientia Iuris , Londrina, v. 20, n. 2, p.141-176, jul. 2016. DOI: ... Bertrand du Marais (2004, p. 119) afirma que a jurisprudência a ... das agências não se submeterem às eleições, apesar de agruparem competências dos três ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... São Paulo, v. 18, n. 51, 2004 ... 22 GASPARDO, Murilo; ANDRADE, Cauê ... que se manifesta apenas nas eleições, mas um elemento que se faz presente — como ... saúde : solução ou parte do problema? Londrina: Thoth, 2020. p. 80 ... Rev. Investig. Const ... -
Atos administrativos
... 1407) (2004) Banca: FCC – Órgão: TRF – 4ª REGIÃO – ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ... ) Banca: COPS-UEL – Órgão: Câmara de Londrina – PR – Prova: Técnico Legislativo ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Est. Londrina, Univ. Est. Ponta Grossa, Unicamp etc.) ... 5 ... Diário da Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma. Recurso ... COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS APENAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS — PROIBIÇÃO LEGAL QUE NÃO SE ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... José Afonso da Silva (SILVA, 2004, p. 846), foi mais inovadora, que as ... de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 ... ções partidárias nas eleições ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em...
... em 2002 pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito em Direito do ... , destacando-se as assertivas de Brito Filho (2004, p. 61-62, grifo nosso): ... Não há trabalho ... vitória da oposição ao chavismo nas eleições para o Poder Legislativo, em 2015, acentuaram a ... -
Dinâmicas socioterritoriais e práticas profissionais: entre chãos e gestão
O presente artigo buscar realizar aproximações entre política social e análise socioterritorial. Con8 uindo a essa análise, destaca, ainda, as discussões que permeiam o trabalho social no contexto das políticas sociais, sobretudo, na política de assistência social. Busca, (ainda) ademais, situar e discutir a pesquisa e a avaliação como elementos centrais e inerentes das políticas sociais,...
... do interior de São Paulo e da cidade de Londrina"-PR, este artigo busca decifrar duas linhas de for\xC3" ... Os resultados das eleições de 2016 no Brasil revelaram mudanças signiK ... da concepção trabalhada por Paz e outros (2004) que considera a avaliação da política social ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... eleições ainda trazem os falcões penais de todos os ... Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004 , p. 101-106; TERRADILLOS BASOCO, Juan. Función ... ao episódio em que uma turista londrina de 35 anos foi esfaqueada em uma tentativa de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... 34 3) ... Após um acidente ocorrido em 2004, que danificou a ponte sobre o rio São João, na ... questões políticas: a campanha “Eleições limpas: não vendo meu voto”, 192 propondo a ... LEI seca reduz número de acidentes em Londrina ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Teles (2004, p. 520) também empresta um espectro amplo para ... , podendo concorrer nas próximas eleições. Pode ser que o STF entenda que cabe à Câmara ... Inquérito do Fim do Mundo. Londrina: EDA, 2020 ... PIRANDELLO, Luigi. O falecido ... -
Justiça: entre a obscenidade e a arte
... de uma situação inusitada em Londrina, cidade do interior do estado do Paraná, em ... se considerem capazes de julgar as eleições alheias, como se fossem censoras umas das ... 2004) ... 2.2.1 Princípios da teoria libertária ...
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... Católica do Paraná – campus Londrina. Professor dos cursos de graduação em Direito ... eleições 54 ... No Brasil, o modelo regulatório ... Rio de Janeiro. Forense, 2004. p. 301 ... 63 PRADO, Mariana Mota ...