eleições 2006 deputados
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras ...#Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006. ARTIGO 22. É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...- realizar por iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de ...ão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006. § 2° O denunciante não se sujeitará a ... justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno. ...
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Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da
...RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À ... -
Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da
...RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS Ã ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... XXII - à realização das eleições de 2010;. XXIII - ao atendimento de despesas ... b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso ...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...2006” ou “0739 - Indenização a Anistiados ...
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Acordão nº 1377 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97). DEPUTADOS. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio exige a prova de que a conduta fora praticada com o objetivo de obter o voto do eleitor. 2. No caso dos autos, nã
...RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. REPRESENTAÃÃO (ART. 41-A DA LEI N° 4/97). DEPUTADOS. MANUTENÃÃO DE ALBERGUES. ASSISTÃNCIA ... -
Acordão nº 1377 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97). DEPUTADOS. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio exige a prova de que a conduta fora praticada com o objetivo de obter o voto do eleitor. 2. No caso dos autos, nã
...RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO (ART. 41-A DA LEI N° /97). DEPUTADOS. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... general elections of 2014, compared to the 2006 elections, when it . Como citar esse artigo/ ... -
Resolução nº 101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Febrero de 2006
Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.
...Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de. 2006. O ... -
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
...“Art. 43. É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no ... neste artigo, a representação de cada partido na Câmara dos Deputados é a resultante da eleição. ......................................... ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. .... A votação para a Câmara dos Deputados tem sido o principal critério utilizado pela ... sua aplicação às eleições de 2002 e 2006, exigindo que tal patamar se veriique em pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...I - constantes da Lei Orçamentária de 2006 e de seus créditos adicionais; . II - ...XIX - à realização das eleições municipais de 2008. . § 1o O disposto no ...b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ...Deputados manifestou-se pela constitucio nalidade, ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XX - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros do Supremo ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VII - à realização das eleições municipais de 2008;. VIII - à promoção da ... b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Decisão da Presidência nº 34202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
...ça contra o Presidente da Câmara dos Deputados, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ...eleições proporcionais. Ocorre que também foi ressalvada ... partido nas eleições de 1º de outubro de 2006, e que já não estão sendo providos por ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros do Supremo ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão ...Sistemas Processuais Penais. Lumen Juris, 2006. p. 259). Portanto, a CF consagra o sistema ...Câmara dos Deputados'; além de ‘empréstimos fraudulentos. do Banco ... -
Organização dos poderes
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal” . Vê-se, portanto, que a ...Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... A Emenda Constitucional 50, de 2006 conferiu nova redação ao artigo 57, caput , da ...
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La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
...En 2006, eran 36 diputados federales, número que fue ...La mayoría de los deputados poseen escolaridad media y, en algunas ...eleições de 2010. [s.l: s.n.]. . BOLOGNESI, B.; MEDEIROS, ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA. ANTERIORIDADE ...também de minha relatoria, julgada em 6/9/2006, estabeleceu,. por votação unânime, que só ...Vários! Entre eles: Deputados" e Senadores com seus. sobrenomes consolidados est\xC3"... -
Recrutamento e modalidades de entrada na carreira política: candidatos aos cargos legislativos no Rio Grande do Sul (1998 - 2006)
O presente trabalho é resultante do aproveitamento parcial de uma pesquisa3 realizada anteriormente, centrada no problema geral das relações entre a estrutura do espaço social e do espaço político, e seus efeitos para as chances e modalidades de entrada na política. A análise proposta dedica-se ao exame das relações entre recursos sociais, partidos e modalidades de entrada na concorrência...
...ção As diferentes possibilidades e modalidades de ingresso em eleições gerais para a disputa de sufrágios estão associadas a dois fenômenos ... e perl dos candidatos e dos eleitos à Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. ...