eleições 2006 deputados
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Dupla vacância e eleições indiretas — o caso Amazonas
Opinião: Dupla vacância e eleições indiretas — o caso Amazonas
... provesse os embargos declaratórios apresentados por conjunto de deputados estaduais, privados da eleição indireta que a Constituição do Amazonas ... Rel. Gilmar Mendes, j. em 01/08/2006" ... 4 Antiga redação do art. 52, §1º, da Constituição do Amazonas: \xE2" ... -
Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... eleições de 2014, o que resultou na indisponibilização ... Cf. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 215/2015 ... Disponível em: ... Rio de ... Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 237. 32 MILL, John Stuart. Sobre a ... -
Poder Constituinte Originário
... 70: “Que seus deputados" sejam em número igual ao da nobreza e do clero.\xE2\x80" ... Ledo chegou a propor eleições diretas para a constituinte no Conselho de ... São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 41 ... PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO ...
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Cibercriminalidade
... Campinas: Bookseller, 2006; NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Crimes de ... /97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ Constituem crimes, ... ; III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de ...
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O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... legislativo na Câmara dos Deputados dos parlamentares que migraram para o partido e ... , embora a fragmentação impere nas eleições legislativas proporcionais, nas disputas ... do parlamentar (MELO, 2000; DESPOSATO, 2006). Um mecanismo explicativo em particular para o ... -
No meio do caminho tinha uma pedra': a exigência de autorização da assembleia legislativa como obstáculo à criminalização de governadores de estado
... ção pelo voto de dois terços dos Deputados Estaduais, será submetido a julgamento perante o ... trabalho, motivadas pelo resultado das eleições, oito ações penais aguardavam autorização das ... VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/03/2006, DJ 02/05/2006, p. 233) ... Trata-se da APN ...
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Decisão monocrática Nº 37570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2020
... Regional do Trabalho da 15ª Região desde 2006 e, em sessão administrativa realizada no dia ... o quórum de 29 votos procedeu às eleições em 1º e 2º escrutínios, onde foi eleito o ... , como, por exemplo, a Câmara (513 Deputados) e o Senado (81 Senadores), pois chegaremos ao ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... atual denominado everyware (GREENFIELD, 2006) 4 , visto que o cidadão está conectado a ... diante das manifestações, após as eleições, diversas cadeiras políticas permaneceram ... , 20-?) 8 elaborado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do portal é fomentar a ... -
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Democrático de Direito” (BÖCKENFÖRDE, 2006, p. 113-144; BÖCKENFÖRDE, 2007, p. 33-54; ... a proposta de emenda, eleitos os deputados e parte dos senadores que iriam compor o ...
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Decisão da Presidência nº 35604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... de ato do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, que ... virtude da proximidade das referidas eleições, marcadas para o dia 27.03 ... Requer a ... Pleno, julgado em 22/06/2005, DJ 29-09-2006 PP-00035 EMENT VOL-02249-08 PP-01323) Nada ...
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Decisões Monocráticas nº 35604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... de ato do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, que ... virtude da proximidade das referidas eleições, marcadas para o dia 27.03 ... Requer a ... Pleno, julgado em 22/06/2005, DJ 29-09-2006 PP-00035 EMENT VOL-02249-08 PP-01323) Nada ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Isto porque os parlamentares, alguns deputados liberais do partido dos Whigs, ofereceram-lhe o ... Humanos: Uma Antologia – SP Edusp, 2006 p. 171 a 173. Disponível em: ... subversão; e com base em tais cartas, eleições foram devidamente realizadas ... E portanto ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... , entretanto, o Brasil não presenciou eleições para o executivo, inviabilizando qualquer tipo de ... Nas eleições de 2006, a candidatura à reeleição de Lula da Silva ... ção do Presidente da Câmara dos Deputados para Eduardo Cunha gerou um revés na relação ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ça do uso da água, exposta pelo RDH de 2006, que de nunciou que as pessoas pobres da África ... ções, como a não existência de eleições em instituições internacionais, diferenças ... Os 766 deputados que nele t êm assento são representantes dos ... -
COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e ... a aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial n. 93/2020, que ... — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — ...
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Podemos: um terremoto político que sacode a Espanha
Este artigo analisa a conjuntura de emergência do Partido Podemos na Espanha, assim como suas propostas e trajetória, desde a primeira eleição da qual participou, em maio de 2014, até a última, em junho de 2016. A autora, compreende o surgimento do Podemos como o resultado histórico das lutas e contradições que se desenvolveram na Espanha na esteira do movimento chamado 15-M, de maio de 2011, que,
... PODEMOS, em maio de 2015, venceu as eleições para prefeituras e províncias, elegendo a ... janeiro de 2014, elegeu, em maio, cinco deputados ... el primer gobierno del MAS em Bolivia (2006-2009): un análisis discursivo. Em sua tese de ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : CÂMARA DOS DEPUTADOS ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SENADO ... do teto de gastos foi derrotado em eleições ... majoritárias realizadas em 2022, tal qual se ... 39 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e ... no art. 17 da Lei nº 13.240, de 30 de ... -
Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... janeiro de 2022, CONVOCA, os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas para reunirem-se em Sessão ... , deliberando sobre a matéria das Eleições Indiretas para o preenchimento dos cargos de ... no julgamento da ADI 2.709, em 01/08/2006, de minha relatoria, quando analisada norma do ...
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Acórdão nº 46441 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 6 de Febrero de 2014
... O PARTIDO NO ELEGEU DEPUTADOS ... FEDERAIS EM NO MNIMO CINCO ESTADOS DA FEDERAO NAS ELEIES DE 2006 E 2010. AUSNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... que “Os Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, ... Federal ajuizou a Ação Civil Pública 2006.39.03.000711-8/PA, a im de promover a ... , aprovada a menos de sete meses das eleições de 2002 e estabelecida pelas Resoluções do TSE ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... Deputados e o Senado, 79% relataram receber notícias pela ... 13) ... Nas eleições presidenciais de 2018, o candidatado Fernando ... (SARMENTO, 2006, p. 42) ... Assim, embora a liberdade de ... -
Eleições diretas ao Parlasul na Argentina e no Paraguai: da representação parlamentar na integração à conformação eleitoral regional na esfera doméstica
O presente artigo busca uma reflexão acerca do processo de adequação das legislações eleitorais da Argentina e do Paraguai para a realização de eleições diretas ao Parlasul, atendendo as demandas do seu Protocolo Constitutivo. Considera-se importante observar a participação das delegações nacionais desde a formação de instâncias parlamentares no Mercosul, nas quais foram negociados os progressos...
... das Comissões de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados" e do Senado dos quatro parlamentos nacionais, que pressionaram pela criaç\xC3" ... O ano de 2006 foi o período no qual os Congressos Nacionais discutiram e ratificaram o ... -
Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... que, ao assegurar à Câmara dos Deputados" e ao Senado Federal, ou a qualquer se suas Comiss\xC3" ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 29.9.2006; MS 37.760-MC-Ref/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, ... “ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006, p. 21 ... 6 COSTA, Luiz Bernardo Dias Costa ... ública deveria prestar à Câmara dos Deputados, no prazo de trinta dias ... Sobre o assunto, ... Eurico Gaspar Dutra, eleito nas eleições realizadas no ano anterior, com a promessa de ...
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Magistratura TJGO 2021
... na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, (A) é inviável a aplicação da causa ... (E) podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado ... membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao ...