eleições 2006 deputados
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Direito constitucional
..., no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; . II – do Presidente da ..., e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ...7 . Artigos para leitura na Lei 11.417/2006 . Art. 3 Art. 4 Art. 5 . ORIENTAÇÕES: . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... e revela cogitar "convocar alguns deputados para surpreendê-los", medida que, ao final, não ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
...ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei ... registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias ..., implementadas pela Lei nº 11.300/2006 e pela Lei nº 12.891/13 que já determinavam a ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
...Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ..., dois senadores por cada Estado, deputados federais e deputados estaduais, e outra, para ...d) Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, conhecida como “minirreforma eleitoral”, ...
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Organização dos poderes
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal” . Vê-se, portanto, que a ...Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... A Emenda Constitucional 50, de 2006 conferiu nova redação ao artigo 57, caput , da ...
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Poder Legislativo
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ...Celso de Mello, j. 22-6-2005, P, DJ de 4-8-2006. . De acordo com o artigo 36 do Regimento ...
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Organização do estado brasileiro
...ão só na possibilidade de eleição de deputados estaduais, para composição de suas Assembleias ... devam suceder, havendo segundo, com eleições no último domingo de outubro, apenas nos ... Exterior Brasileiro, regidos pela Lei 11.440/2006, o disposto no artigo 2º da Lei Complementar ...
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Emendas constitucionais
... Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. . As Mesas da ...49, de 8 de FeveReiRo de 2006 Altera a redação da alínea b e acrescenta ... de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002. . Brasília, em 8 ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Quanto ao voto, nada mais é que do ... alcançar a maioria absoluta, cabe aos deputados escolher o presidente entre os três mais ...º 22.154, que regulamentou as eleições de 2006. Pode-se dizer que, nas eleições proporcionais, ...
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Decisão Monocrática nº 41852 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2014
..., A AGREMIAÇÃO NÃO ELEGEU, NAS ELEIÇÕES DE 2006, DEPUTADOS ESTADUAIS PARA. ...
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
...Eleições proporcionais. Candidato eleito. Cancelamento de ... decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu requerimentos formulados pelas ...ção partidária após as eleições de 2006. . Rompendo com seu entendimento histórico 4 ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...imunidade material para que os deputados e senadores, na. defesa de seus mandatos ...Martins Fontes: 2006; HARRY KALVEN JR. The New York Times Case: A note ...Parlamento, ao afirmar que as eleições deveriam ser livres e a liberdade. de expressão, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...A Câmara dos Deputados, por sua vez, informa, na ADI nº 5.415, que. a ...ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em. ...COMPLEMENTAR. FEDERAL. 123/2006,. COM. AS. ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR ... -
Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... para os cargos de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital). Apenas por este ... Gabarito “C” (Magistratura/MT – 2006 – VUNESP) O direito de sufrágio compreende ...
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Propaganda eleitoral
...11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... que tenha eleito acima de 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à ...
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Legislação eleitoral anexa
...Disposições Gerais. Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e ...(Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006). Art. 18 No pedido de registro de seus ...
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Poder legislativo
...2006. 2. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o ... I), após autorização da Câmara dos Deputados (art. 51, I) , já no exercício da função ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum Estado ou o DF tenha menos de 8 ...
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Decisão Monocrática nº 78428 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
..., a agremiação não elegeu, nas eleições. de 2006 e 2010, Deputados ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, Senadores e Governador) e ao Tribunal Superior .... Em março de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [..] . Artigo ...São Paulo: Ícone, 2006, p. 22. . 48 . . é imutável no tempo, ... 27/18, que teve origem na Câmara dos Deputados, visando criar o regime jurídico sui generis de ...
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Acordão nº 1367 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97). CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. ASSISTENCIALISMO. ALBERGUES. HOSPEDAGEM GRATUITA. DESCARACTERIZAÇÃO. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A representação fundada no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 pode ser aforada até a data da diplomação. Preliminar de preclusão
...RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO (ART. 41-A DA LEI N° /97). CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. ASSISTENCIALISMO. ALBERGUES. ... -
Direito constitucional e constituição
...7. ed. Martins Fontes, 2006. . EBOOK CURSO DE DIREITO ... a liberdade nas eleições e a imunidade parlamentar, além de regulamentar ..., composta por 2 (duas) Câmaras: a dos deputados e a dos senadores. A primeira, composta por ...
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A reforma sanitária brasileira na contemporaneidade: resistência ou consenso
Este artigo analisa as tendências ideopolíticas da Reforma Sanitária Brasileira na contemporaneidade, formuladas pelos sujeitos políticos coletivos integrantes do Fórum da Reforma Sanitária Brasileira e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Para empreender esta análise, estruturamos o processo no levantamento bibliográfico, na análise de documentos e na observação sistemática da...
...: universal, humanizado e de qualidade (2006); 4) Boletins da 13ª Conferência Nacional de ... ato público realizado na Câmara dos Deputados, com vistas à defesa da aprovação da Emenda ... objetivo contribuir nos debates das eleições de 2006, além de buscar compromissos com ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... (Presidência, Senado, Câmara de Deputados, Governos dos Estados, Assembleias Legislativas) ... em quatro eleições nacionais (2002, 2006", . 226 214 – 257 . Candidatura . . Pol\xC3"... -
Do Poder Legislativo no Brasil
..., a primeira geralmente composta por deputados para representar o povo, e a segunda, por ...eleições, mas na primeira se elegem dois terços, ou seja, ... Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, com a intenção de diminuir a extensão dos ...