eleições 2006 deputados
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... ção apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, veriicando suas ... conservadores no período imperial (Horbach, 2006, p. 10). Depois, na era republicana, adotou por ... a Câmara dos Deputados e convocar eleições extraordinárias” (Brasil, 1995) e participar ... -
O momento político no Brasil é propício para a adoção do semipresidencialismo?
Momento político é propício para a adoção do semipresidencialismo?
... de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados destinado a elaborar um projeto de reforma ... O fato de ser um ano de eleições gerais no país já enseja motivo razoável para ... Madrid: Antonio Machado Libros; 2006, posição 3389 (livro eletrônico) ... 7 Como ... -
Controle de constitucionalidade
... narra Luís Roberto Barroso, “nas eleições realizadas no final de 1800, nos Estados Unidos, ... do Senado, ou por iniciativa de 60 deputados ou 60 senadores ... A partir das reformas ... Coimbra: Coimbra, 2006. 234. Nesse sentido: PIOVESAN, Flávia. Primazia ...
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Dos Direitos Políticos
... ítico ativo entende-se o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ... Ordinário nº 911, de 29 de agosto de 2006, relator o ministro Marcelo Ribeiro ... @3 ... executivo, sem alcançar vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, e, de ...
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Acórdão nº 3825 de Tribunal Pleno, 2 de Marzo de 2007
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 16, DE 19 DE OUTUBRO DE ALTERAÇÃO DO § 4º DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA. MODIFICAÇÃO DA DATA DA POSSE DOS DEPUTADOS ELEITOS DE 1º DE JANEIRO PARA 15 DE FEVEREIRO DO ANO SUBSEQÜENTE ÀS ELEIÇÕES. AFRONTA AO ART. 27, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Segundo a nova norma do art. 30, § 4º, da Constituição de Roraima,
... Admar Gonzaga Neto. Plenário, 13.12.2006 ... Reqte.(s) : Partido da Frente Liberal - Pfl ... -
Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... com a redação dada pela Lei federal 11.300/2006", de seguinte teor: Art. 47 ... As emissoras de r\xC3" ... dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da ... úmero de representantes na Câmara dos Deputados", considerados, no caso de coligação para eleiç\xC3" ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de “todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, ... no Brasil, destinadas a eleger os deputados às Cortes de Lisboa 5 que tiveram a ... 12.12.2006 — DJ 12.2.2007 — p. 135.) ... Admite-se a ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
@1 Noções ... Em todas as eleições há mais pretendentes que o número permitido de ... se acertam quanto às eleições para deputados estaduais ou federais. Com isso, os partidos A e ... Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, que deu nova redação à Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, ... : 13.12.2005, Segunda Turma, DJ 24-02-2006"). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... de lei aprovada por mais de quinhentos deputados, mais de oitenta senadores e sancionada pelo ...
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Da organização do estado
... ão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões ... , nas eleições para a Câmara dos Deputados, no ... mínimo, 3% (três por cento) dos ... 49, de 2006) c) sob regime de permissão, são autorizadas ...
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Da advocacia
... 0015/2006, Rel. Cons. WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM (RN), ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ... Diretora do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... Art. 45, § 1º: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... Virgílio Afonso da Silva (2006, p.204) faz veemente crítica desta postura: ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... na escolha do governante, por meio de eleições livres]”, 78 o que é muito distinto da ... duas câmaras de representação: a dos Deputados, que representaria o povo, de acordo com ... 2006 ... Na prática, entretanto, a federação que ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Deputados e o Senado Federal possuem competência para ... Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ...
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Poder Legislativo
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... Celso de Mello, j. 22-6-2005, P, DJ de 4-8-2006 ... De acordo com o artigo 36 do Regimento ...
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A pauta legal do uso medicinal da cannabis no Brasil em 2022
Cicolin: A pauta do uso medicinal da cannabis no Brasil em 2022
... situação da cannabis no Brasil é o ano de 2006, por meio da atual Lei de Drogas (Lei ... justamente no ano de 2022, ano de eleições no país ... Paralelo à regulação pela ... a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 399/2015, que propõe ... -
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... grande importância no regimento das eleições ... Nesse espírito, cumpre apontar como os ... “Na eleição dos Deputados têm voto os Portugueses, que estiverem no ... 1/2001, art. 36.º da Lei Orgânica n.º 1/2006) ... Além disso, em relação à votação ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos ... institucionais do Poder Executivo (LIMONGI, 2006). Viu nele a possibilidade de democratização e ... demanda autorização da Câmara dos Deputados pela maioria qualificada de 2/3 e julgamento ... -
Da organização dos poderes
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ... PARÁGRAFO ÚNICO ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 50, de 2006) ... § 1º As reuniões marcadas para essas ...
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Da organização dos poderes
... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ... PARÁGRAFO ÚNICO ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 50, de 2006) ... § 1º As reuniões marcadas para essas ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... de que, em eleições para governador, deputados e senadores, por exemplo, todas as ... 129, item n. 7.5, 5ª ed., 2006, Livraria do Advogado; PEDRO HENRIQUE ...
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Direito Constitucional
... Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número, ... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que ...
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Acórdão nº 41852 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23 de Enero de 2014
... , A AGREMIAÇÃO NÃO ELEGEU, NAS ELEIÇÕES DE 2006, ... DEPUTADOS ESTADUAIS PARA A ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ... eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, ...