eleições 2006 deputados
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... POLÍTICOS EM 28.8.2017, PARA AS ELEIÇÕES DO ANO DE 2018, E, NAS SUBSEQUENTES, O NÚMERO DE ... com a redação dada pela Lei federal 11.300/2006. Como parâmetro de controle, os requerentes ...úmero de representantes na Câmara dos Deputados", considerados, no caso de coligação para eleiç\xC3"...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ...2.913 /2006, Rel. Des. Joaquim Herculano Rodrigues, Sessão ...324, 325 e 326 . Porque deputados e senadores normalmente buscam a reeleição ou ...
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Acórdão nº 46356 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Febrero de 2014
...O PARTIDO NÃO ELEGEU DEPUTADOS". FEDERAIS EM NO MÍNIMO CINCO ESTADOS DA FEDERAÇ\xC3"ÃO E DEPUTADOS ESTADUAIS NAS ELEIÇÕES DE 2006 E 2010 E TAMPOUCO ALCANÇOU O PERCENTUAL ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... ELEITORAL nº 27.563, Acórdão de 12/12/2006. Relator Min. CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS ...53, caput , da CF/88 assegura aos deputados federais e senadores imunidade material, nas ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ...Gilson Dipp; no mesmo sentido o Ac. de 21.9.2006 no RO 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.); B: ... competência exclusiva da Câmara dos Deputados, composta por representantes do povo, autorizar ...
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A história, a filosofia e o direito
...Porto Alegre: Lex/Magister, 2006. . 51. Uma visão do mundo contemporâneo . ... a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais ... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. . Parágrafo único. Cada ...
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Acórdão Nº 37083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO. OMISSÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. 1. Não se pode conhecer de pedido formulado contra o Presidente da República, porquanto o objeto da impetração é a atuação do Presidente da Câmara dos Deputados,...
...: PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS". : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : PRESIDENTE DA REP\xC3"...eleições”; (xii) houve ingresso no mérito do debate e a ...Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ. 13/9/2006; MS 34406, Rel. Min. EDSON FACHIN, Dje-139, ... -
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Democrático de Direito” (BÖCKENFÖRDE, 2006, p. 113-144; BÖCKENFÖRDE, 2007, p. 33-54; ... a proposta de emenda, eleitos os deputados e parte dos senadores que iriam compor o ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...ência de Jefferson, vencedor das eleições, rejeitando a decisão da Corte, presidida por ... unidades tenha menos de 8 ou mais de 70 Deputados” do § 1º do artigo 45 da CRFB/88, bem como da ...2, n. 1, p. 191-210, jan-fev 2006, p. 204. Disponível em: ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...ência de Jefferson, vencedor das eleições, rejeitando a decisão da Corte, presidida por ... unidades tenha menos de 8 ou mais de 70 Deputados” do § 1º do artigo 45 da CRFB/88, bem como da ...2, n. 1, p. 191-210, jan-fev 2006, p. 204. Disponível em: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Consultar também Carpizo (2006 e 2017a). . 62 Das semelhanças e diferenças ..., como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ..., cuja expressão seria a Câmara dos Deputados. No Título IV, cuida-se do Poder Executivo ou ...
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Magistratura TJBA 2019
... privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006. (A) Trata-se de crime inafiançável e .... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... há interesse jurídico dos respectivos deputados estaduais para ingressar na demanda, ...
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Elementos da análise institucional
... também – dentre outros adjetivos (SGARBI, 2006, p. 31). A análise institucional que empreendeu ...’ foi Senado [sic.] e na Câmara dos Deputados, os quaes também entenderam que os dous terços ...Por exemplo, nas eleições...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... (BONAVIDES, apud KELSEN, 2006, p. 287-288). . A democracia tem seu conceito ...(BRASIL. CAMARA DOS DEPUTADOS, 1987). . Admite-se então, que a Carta magna ... cidadania política e competição nas eleições. (NICOLAU, 2004, p. 29). . Ressalta-se então, ... -
Direito Constitucional
..., no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ; II – do Presidente da .... Gabarito 1E, 2E (Delegado/AP – 2006 – UFAP) É correto afirmar em relação ao ..., repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado. . (C) ...
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O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
...-se um levantamento junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal das Propostas de Emenda à ... da eleição presidencial mexicana em 2006; a ratificação judicial da promulgação ... 179 . . eleições seguintes, a tendência seria que os membros ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361. . 57 GHEDINI, 2009, p. 66. . Wesley ...No entanto, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº ...Estabelece normas para as eleições. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2013. . ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... — representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — e o Poder Judiciário ...ção proposta por ARANTES e COUTO (2006, p. 41-62) no artigo “Constituição, Governo e ... aos gastos do Estado; (ii) Eleições, abarcando todo o processo e o direito eleitoral; ... -
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
. Estabelece normas para as eleições. O VICE-PRESIDENTE DA REPúBLICA no exercício ... registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e ... (Redação dada pela Lei n. 11.300, de 2006) Art. 18. No pedido de registro de seus ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Democrático de Direito” (Böckenförde, 2006, pp. 113-144; Böckenförde, 2007, pp. 33-54; ... a campanha, pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Apesar de ... a proposta de emenda, eleitos os deputados e parte dos senadores que iriam compor o ...
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Direitos individuais e coletivos
...São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ..., da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... que pudessem ser eleitores poderiam ser deputados, exceto os que não professarem a religião do ...
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Carreira política e sistema partidário no Brasil entropia ou reconfiguração?
O artigo discute as mudanças no perfil dos eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil seja descrita como "porosa" e o sistema partidário seja reconhecidamente maleável, uma mudança da magnitude da ocorrida na última eleição é inédita. São analisados dados relativos a deputados federais, senadores e governadores, observando-se quesitos como...
... eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil ...deputados federais, senadores e governadores, observando-se ... dos Deputados, Leôncio Martins Rodrigues (2006", p. 8) observa que, “pelo menos no curto prazo\xE2\x80"... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
...Isto porque os parlamentares, alguns deputados liberais do partido dos Whigs, ofereceram-lhe o ... Humanos: Uma Antologia – SP Edusp, 2006 p. 171 a 173. Disponível em: ... subversão; e com base em tais cartas, eleições foram devidamente realizadas. . E portanto os ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
.... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ...6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 773. 65 PEREIRA, Luiz Márcio; MOLINARO, ... ( governador, vice-governador e deputados estaduais e distritais) ; . Leia a posição do ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... foi devidamente intimado, em 09/08/2006", a sanar a irregularidade apontada, em relação \xC3"... deputados federais e estaduais e vereadores, dado que ...