eleições 2006 resultados
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... ARTIGO 22 ... É obrigatório para o partido e para os ... eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados" ... #Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1. 2002 ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... resultados de inspeções e auditorias realizadas; ... ão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante não se sujeitará ... justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames ... #Incluído pela ... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses ... #Incluído ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... as receitas e as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... 2006” ou “0739 - Indenização a Anistiados ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... e a sociedade civil trouxe consigo resultados práticos em termos de políticas públicas e ... com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) ... Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... XX - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e despesas, bem como indicando os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... eleições municipais de 2008; ... VIII - à promoção da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... muito maior de influírem nos resultados eleitorais e, por consequência, nas ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... é Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018, e Aécio Neves em 2014 ... A bancada ... /eleicoes-2002/candidaturas-votacao-e-resultados/resultado-da-eleicao-2002 ... 156 151 – ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema ... legais, em busca dos resultados atingidos pela operação”. A autora aponta a ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... general elections of 2014, compared to the 2006 elections, when it ... Como citar esse artigo/ ... a nova cláusula de barreira aos resultados das eleições gerais de 2014, considerando as ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas ... ós vamos acompanhar [a apuração dos resultados], sem paradinha técnica, como aconteceu com a ... Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, o legislador constituinte derivado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos com a aplicação dos recursos, quando ... I - constantes da Lei Orçamentária de 2006 e de seus créditos adicionais; ... II - ... XIX - à realização das eleições municipais de 2008. ... § 1o O disposto no ...
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Governança pública
... e legais, para assegurar que os resultados pretendidos pelos Governos e Administração ... definições estratégicas (Araujo e Gomes, 2006) ... Esta nova Governança entendida por ... promover o bem comum, mas em ganhar as eleições e, depois de eleitos, implementar políticas ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... também de minha relatoria, julgada em 6/9/2006, estabeleceu, ... por votação unânime, que só ... jurídico produz resultados prejudiciais a determinados grupos de ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... Gabarito “C” (Magistratura/MT – 2006 – VUNESP) O direito de sufrágio compreende ... ão dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito ... Nos termos do art. 14, caput e ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Em março de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda ... disputa compromete a legitimidade dos resultados. E os candidatos, Partidos Políticos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... da escolha populacional nas eleições, possuem a competência primária para o ... Cambridge: Harvard University Press, 2006, p. 248-251). 5. A intervenção judicial ... trazidas pelo autor não infirmam os resultados do IBGE apresentados para o Município de Santana ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... E há também os resultados narrados, materializados em nomeações e ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... por encerrada a apuração, divulga os resultados e declara os candidatos aptos a ser diplomados, ... como Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, o fizera quanto ao recurso extraordinário, ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... ício da representatividade por meio de eleições, o Professor Doutor Jorge Miranda ressalta que ... ários que, por seu turno, manipulam os resultados “numa clássica homenagem que o vício (regimes ... 3ª ed. São Paulo: Atlas S.A., 2006, p. 3 ... 38 Para um maior aprofundamento ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Lewandowski, julgada em 6.8.2006, quando este Supremo Tribunal garantiu ... até a apuração dos resultados e diplomação dos eleitos. Não tendo, ...
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Propaganda eleitoral
... 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, ... Então, afirma-se que resultados como os noticiados não acontecem por acaso, mas ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... os gastos respectivos, sejam ou não resultados de culpa. Entre eles e as vítimas não há ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...