eleições 2006 rs
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Mulheres na luta: primeira república
... responsáveis pela luta para a participação das mulheres nas eleições. Ressalta-se, no entanto, a existência de tantas outras mulheres ... Uberlândia, 2006 ... MORAES, Evaristo de. Apontamentos de Direito Operário ... 4. ed. São ...
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Direito Administrativo
... em comissão, nos três meses que antecedem a realização das eleições até a posse dos eleitos; ... (B) As ações destinadas ao ... Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 15/08/2006, DJ 08-09-2006) ... Gabarito “B” (Promotor de Justiça – ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 383 A derrota da proposta de emenda constitucional que previa eleições diretas para a Presidência da República (Emenda Dante de Oliveira), na ... 2006. Revista da Escola Superior de Guerra, v.29, n.59 (ju./dez.), 2014. Rio ...
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TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
... questões que surgiram e deixar o terreno preparado para as eleições municipais de 2020. Frente a isso, as resoluções que tratam das ... de 180 mil urnas para substituir os modelos usados nas eleições de 2006 e 2008, considerados obsoletos. Porém, a comissão de licitação ... -
Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... de períodos que coincidiram com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter uma maior chance de ... melhor representante tornase prejudicado (MANIN; PRZEWORSKI; STOKES, 2006). Assim, a influência sobre o agente depende da completude da ... -
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... valores reduzidos e, às vezes, até mesmo participação nas eleições da entidade ... O STJ já se manifestou expressamente sobre a validade ... O Estado de Pernambuco, por exemplo, criou em 2006 o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), instituído ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ção de negociação de termos ou garantias de impunidade (NINO, 2006); no Brasil, vivenciamos uma transição dirigida pelo próprio comando do ... ao imigrante a possibilidade de exercer direitos políticos em eleições locais. Essa PEC responde a uma demanda antiga das comunidades migrantes, ... -
Decisão da Presidência nº 165396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... à Justiça Eleitoral na campanha ao cargo de vereador nas Eleições 2016 no município de Jandira/SP. 9. A defesa não interpôs ... BENEFÍCIO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Compete ao Superior Tribunal de ...
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O exercício da atividade político-partidária e a Defensoria Pública
O exercício da atividade político-partidária e a Defensoria Pública
... Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado federal. Filiação partidária ... -
Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... o papel das instituições partidárias e tornando as eleições paulatinamente mais personalistas ... Sem dúvida, as transformações ... foram PEC 56/2005, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), PEC 21/2006, do Senador Paulo Paim (PT/RS); PEC 229/2008, do Deputado Leo Alcântara ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5073132-60.2017.4.04.0000), 02-01-2018
... Na inicial, alega o CREA/RS, que o candidato vencedor das eleições (Luiz Alcides Capoani) não cumpre com as exigências da Resolução n.º ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5073135-15.2017.4.04.0000), 02-01-2018
... Na inicial, alega o CREA/RS, que o candidato vencedor das eleições (Luiz Alcides Capoani) não cumpre com as exigências da Resolução n.º ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Decisão monocrática Nº 1232913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3" ... § 2°, do Código de Processo Civil/1973, introduzido pela Lei 11.418/2006, e no art. 327, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... O evento, promovido anualmente pelo CNJ desde 2006, mobiliza milhares de pessoas: em 2013, o maior evento, foram atendidos ...
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Acórdão Nº 8674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... eleições para o Senado Federal, no Estado do Amapá. Em suma: ... o quadro ... p/ o acórdão Min ... CARLOS BRITTO, Plenário, DJ de 18/2/2006; RE 576.074 AgR, Rel. Min ... LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 25/5/2011; ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... A vida na sociedade de vigilância. Rio de Janeiro: Renovar, 2006", p. 191. 10. A respeito dos novos danos trazidos pelas inovações tecnol\xC3" ... em 06/10/2015, 2ª Câmara Cível. No mesmo sentido: “Eleições 2016. Recurso Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Facebook ...
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Legislação Complementar
... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento ... CLT LTr estatuto da Igualdade racIal/eleIções/ProfIssões regulaMentadas ... PARÁGRAFO ÚNICO. A qualquer momento os ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... a época, afinal, não se havia conseguido, sequer, garantir eleições diretas para a Presidência da República, apesar da ampla mobilização ... Juicio al mal absoluto. Buenos Aires: Ariel, 2006. p. 111, 124, 127. Do mesmo modo como no caso colombiano, em que Uprimny ... -
Decisão monocrática Nº 1452556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... Eis a ementa do acórdão do TSE: ... ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. USO DE ... ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que ... De acordo com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017647-41.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES CREA/RS. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO. CONEXÃO. 1. Nos termos do ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão monocrática Nº 1424506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... Eleições (Lei n° 9.504/97), que também veda a nomeação de servidor público nos ... /0204160-4, Relator: Ministro GILSON DIPP, Data de Julgamento: 15/08/2006, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 28/08/'006 p. 298) ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... eleições presidenciais por falta de previsão legal, ficando, portanto, desfalcadas ... Carlos Eduardo Caputo Bastos, 31/10/2006, publicada no DJE em 20/11/2006, p. 200) ... ( ... ) Sendo ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... 2006). ALEXY, Robert. Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do ... direito absoluto; caráter direto e secreto do voto popular em eleições gerais — direito absoluto. 280 Os tipos de normas apontados por Ayres ... -
Simulado Delegado GO
... , moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ... 36. Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a ...