eleições 2006 rs
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... como afirmado por MARCO TÚLIO CÍCERO (Manual do candidato às eleições): ... "fazem muito mal à República os políticos corruptos, ... 2006; RESP 734.984/SP, 1ª T., Min. LUIZ FUX, DJ de 16/6/2008; RESP 875.425/RJ, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Min. Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... , perseguidos e presos políticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as diretas-já", pela convocação de uma Assembleia Nacional ...
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Decisão Monocrática nº 2886 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2016
... Min. Laurita Vaz, julgada em 8.8.2013)PETIO. ELEIES 2006. AO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAO PARTIDRIA SEM JUSTA CAUSA ...
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Direitos políticos
... ão, que preencha os requisitos constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, o cidadão precisa ... • Nas eleições de 2006, Leôncio é eleito Deputado Federal pelo Estado Y, em 2010 ele é ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à ... os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... o regulamento da arrecadação e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § 9º, que: ... § 9º ... 11.300/2006. Assim, partidos e candidatos não podem destinar recursos financeiros ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... De acordo com a peça acusatória, ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Magistratura TJAL 2019
... A partir de 2020, são vedadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte às eleições de 2026, ... 7º, § 1º, da Lei 11.417/2006; C: incorreta, porque não se opera a sua caducidade automática. Se a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006") — que afastara interpretação do inciso I do art. 114 da CF, na redaç\xC3" ... abrangendo matéria sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, etc ...
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Ética profissional
... No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização ... (contribuição anual), o advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma das condições de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... entorpecentes (art. 35 da Lei 11.343/2006), todos delitos da ... mesma natureza, não é comum por parte dos ... eleições do ano de 2014” (fl. 6.076) ... Documento assinado digitalmente ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Aplica-se, então, a pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de diminuição de pena ... 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997 (lei das eleições), in verbis: ... Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... sobre a administração dos sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, considerando-os ... CARLOS VELLOSO, Julgamento: 13.12.2005, Segunda Turma, DJ 24-02-2006). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ramo do Direito é composto de “todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, quer as referentes à sua ... Min. Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito — j. 12.12.2006 — DJ 12.2.2007 — p. 135.) ... Admite-se a realização de concurso ...
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Da instituição sindical
... no DOU de 11.1.05, ampliou esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n. 11.127, de 28.6.05, que ... designará administrador para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”) ... 1) Votações secretas, ou não, nas ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2. Adrian Vermeule (2006, p. 186), para citar um formalista, afirma que todos os métodos de ... , na não eleição dos candidatos de seus partidos nas eleições municipais e estaduais, bem como na não eleição deles próprios. Como ...
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Decisão Monocrática nº 254 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2014
... ELEIES 2006. RECURSO ... ORDINRIO. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ), as biograias não autorizadas (ADI 4815/2015) e a sátira nas eleições (ADI 4451/2018). Mas, na verdade, a questão ainda permanece sem resposta ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2006, muitos anos antes, portanto, de o STJ inaugurar as discussões ... -
Dos Equivalentes Recursais
... todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento ... A Resolução nº 22.142, de 2 de março de 2006, regulamentou o procedimento para a reclamação nas eleições daquele ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, 2009, p. 66 ... Wesley Correa Carvalho ... Estabelece normas para as eleições". Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2013 ... 170 CARVALHO FILHO, Jos\xC3" ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a União instituiu seu ... ); c) estabilidade no período de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros do conselho ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Inconstitucionalidade: A Lei n. 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de 24.7.1991 , verbis: “ Art ... o empregado candidato ao cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de estabilidade no período ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... campanhas dos órgãos públicos nos três meses anteriores às eleições; 2.8. Fazer pronunciamento em rede de rádio e televisão nos três meses ... Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº ...
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Legislação Penal Especial
... I: incorreta. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), em seu art. 53, caput e II, estabelece que a implementação da ação ... , moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ...