eleições 2006 rs
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 15, p. 93-127, 2018 ... CHIARA SPADACCINI DE TEFFÉ ... 2006, que foi captada e divulgada em diversos sites na Internet, sem o ... II e III (em parte) do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A entidade sustentou que a proibição ofendia as ...
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Atos administrativos
... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, ... A) Certo B) Errado ... 1490) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: Titular de Serviços de Notas ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... eleições presidenciais por falta de previsão legal, ficando, portanto, desfalcadas ... Carlos Eduardo Caputo Bastos, 31/10/2006, publicada no DJE em 20/11/2006, p. 200) ... ( ... ) Sendo ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... ção do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas ... os diferentes cargos em disputa em quatro eleições nacionais (2002, 2006, ... 226 214 – 257 ... Candidatura ... Política & ... -
Magistratura TJMS 2020
... de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 13.02.2006); E: incorreta, já que o chamado ajuste prévio não é necessário ...
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Magistratura TJSP 2021
... dispõe ter todo cidadão direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas ... Diante desse quadro, é correto afirmar que (A) ... 133/2021 implicitamente revogou as normas contempladas na Lei no 123/2006, em favor de microempresas e empresas de pequeno porte ... (C) o ...
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Direito Constitucional
... min. Ricardo Lewandowski, j. 3-5-2006", Pleno, DJ de 2-6-2006); C: correta, pois é admitida, na ADPF, a modula\xC3" ... -se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições, que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua cunhada, ocupava o ...
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Magistratura TJSC 2019
... ão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no ... 79. Para os efeitos da Lei Complementar 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, ...
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Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
... Dispositivo introduzido pela Lei 11.300/2006 que objetiva coibir o abuso do poder econômico (artigo 22 da LC 64/90) e, de igual modo, assegurar a paridade de armas entre os candidatos ... 3 ... -
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Art. 8º Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em Cartório 3 ... Min. Ayres Britto, julgamento em 22-9-2005, Plenário, DJ de 6-10-2006.) ... d) Denegarem habeas corpus , mandado de segurança, habeas ...
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Decisão monocrática Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... O acórdão foi assim ementado: ... ELEIÇÕES 2014. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO ELEITORAL ACIMA DO ... STF em diversos precedentes, inclusive com repercussão geral desde 2006; ... c) o recurso extraordinário interposto pela ora agravante ...
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A citação por meio eletrônico e sua aplicabilidade no Direito Eleitoral
Freitas: A citação por meio eletrônico e o Direito Eleitoral
... Em verdade, desde a edição da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial (denominado "processo ... procedimentos que tutelam a democracia, que instrumentalizam as eleições públicas e os direitos de cidadania, deve ser pautada por cuidados e ... -
Ordem social
... a Constituição, lei federal (atualmente essa lei é a lei 11.350/2006) disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, ... ambiente virtual ou físico de universidades às vésperas de eleições" , pois violam o princípio da autonomia universitária e são contrárias \xC3" ...
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Direito Penal
... O STJ não admite, para os crimes previstos na Lei 11.343/2006, a aplicação do princípio da insignificância. Confira-se: “Segundo ... certo candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo que se constatou, o rosto ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... de órgãos do Poder Judiciário competente para administrar as eleições e conhecer, processar e julgar todos os conflitos ocorridos durante o ... 1. O recorrente, Deputado Estadual eleito no escrutínio do ano de 2006, impetrou mandado de segurança contra ato do Exmo. Sr. Presidente da ...
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Direito e tecnologia
... 11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio eletrônico qualquer forma ... Eletrônico de Votos) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou ...
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Prolegômenos
... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p. 11) ... 20 “O conhecimento é um fato complexo. Simpliicadamente ... Eleições democráticas são aquelas que se fundamentam no sufrágio universal, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... A decisão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... 95% votam em eleições, enquanto a média nacional é de apenas 40%. 88% são membros ...
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Agentes públicos
... o ingresso desses à máquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, Governadores, Prefeitos, ... A) Certo B) Errado ... 2894) (2006) Banca: FCC – Órgão: TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Prova: Analista ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Com efeito, a Lei 11.340/2006 elenca como formas de violência doméstica contra a mulher os crimes ... -se na simbólica vitória dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação Mãos Limpas). Este ... -
Magistratura TJAP 2022
... ção premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente ... em campanhas eleitorais são observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios da legalidade estrita e da ...
- Decisão Monocrática nº 80930 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2014
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Direito dos contratos
... comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é ... (A) oneroso, ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... (BONAVIDES, apud KELSEN, 2006, p. 287-288) ... A democracia tem seu conceito considerado inacabado, ... para concessão de cidadania política e competição nas eleições. (NICOLAU, 2004, p. 29) ... Ressalta-se então, que a expressão ... -
Direito Penal
... 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que está exposta a saúde pública é presumido; E: ... certo candidato ao Governo do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo que se constatou, o rosto ...