eleições 2008 rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ..., tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela. ARTIGO ...
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Direitos políticos
... do exercício de voto em três eleições consecutivas, sem o pagamento das multas ... Direito Eleitoral. 6ª ed. Rio de Janeiro... 6ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ...10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
...ção pelo controle jurisdicional das eleições foi adotada por diversos países no início do ...Do voto e da maneira de votar. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, p. 41. [10] Naquele momento, ...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 38. [12] LEAL, Vitor Nunes. (1975) ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão ...14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). À luz desse contexto, o ...Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48). No que tange aos apontamentos expostos ... -
Referências
...Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002. . ARISTÓTELES. Ética ...2008, p. 96-122. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. ... Eleições, estabilidade democrática e socialização ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
..., que possam afetar a normalidade das eleições e a legitimidade do mandato obtido, afirmando ... Superior Eleitoral, na sessão de 22.4.2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... 26 e 29 de dezembro de 2006 e de 2 a 5 de janeiro de 2007, de 8 às 12h para casos urgentes, como ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... tribunais regionais, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. EMENTA: Recurso em ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671. . 33 “O cristianismo é ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [..] . Artigo ...Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 249. . 34 CANOTILHO, José ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ...11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220395-02.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/03, por
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sexta Câmara Cível. 1. Apelação ...2008, pretende, através da demanda em questão, ...das eleições municipais, vigorando para a legislatura ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234995-33.2012.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título aumento de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sexta Câmara Cível. 1. Apelação ...2008, pretende, através da demanda em questão, ..., até 30 (trinta) dias antes das eleições. municipais, vigorando para a legislatura ... -
Referências
...Prática das Ações Eleitorais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 348p. BRASIL, Constituição ...Estabelece normas para as eleições. Disponível em: Acesso em: 15 jul. 2009. ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
...Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ...b) Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, instituiu normas para as eleições ...Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro,. São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, ...pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. ...ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em. ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322. . 3. PARISER, Eli. O filtro ...Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p. 23. . 4. Id. p. 156. 5. ...eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ..., não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
...Annual Review of Political Science, v. 11, n. 1, p. 93-118, 2008. 3 Em especial, GRABER, Mark. What’s in crisis? The Postwar ...Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2009. 10 SADEK. Maria Tereza Aina. A justiça eleitoral e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . Desembargador Federal JOÃO ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de. Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.). Isso nos ajuda a ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... -
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... novas tecnologias, como é o caso das eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016 e das ... desde as candidaturas de Barack Obama em 2008 e 2012, mas foi com Donald Trump, nas eleições ...São Paulo, 15 de janeiro de 2019. . DOS SANTOS JUNIOR, Marcelo Alves. ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 . 109 DERZI, ...ínima em registro de candidaturas para eleições...
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Decisão Monocrática nº 060041397 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
... - Vereador]-RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Eleições 2008 e 2010. Trancamento de inquérito policial. ...
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Acórdão Nº 0600236-58.2021.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
...Coord. Rodrigo da. Cunha Pereira. Rio de Janeiro: IBDFAM, Lumen Juris, 2008, p. 11/12. . . ... (16 fls.). . . . . Eleições...