Eleitoral
- A definição dos candidatos ao pleito eleitoral. O interesse do eleitor pelo processo de votação por: Editora del Rey, 2018
- Processo eleitoral e segurança jurídica. Princípio da anualidade eleitoral e estabilização da jurisprudência por: Editora del Rey, 2018
- TSE. Tribunal Superior Eleitoral
- Lei Eleitoral comentada por: Editora Mundo Jurídico, 2010
- Direito Eleitoral Brasileiro. Temas Contemporâneos por: Pillares, 2014
- Comentários à minirreforma eleitoral por: Pillares, 2017
- Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada por: Editora del Rey, 2022
- Direito Eleitoral - 12ª edição por: JH Mizuno, 2014
- Propaganda Eleitoral por: Pillares, 2008
- Temas atuais de Direito Eleitoral por: Pillares, 2009
- Processo Eleitoral - Sistematização das Ações Eleitorais por: JH Mizuno, 2016
- Revista de direito eleitoral e político Desde Núm. 1, November 2017 a Núm. 1, November 2017 Pillares, 2017
- Manual de Prática Eleitoral por: JH Mizuno, 2018
- O supremo e o processo eleitoral FGV - Direito Rio, 2019
- A Jurisdição Universal da Cidadania: Uma experiência na Justiça Eleitoral por: Letras Jurídicas Editora, 2020
- Recursos em Matéria Eleitoral. 10.ª edição revista, atualizada e ampliada por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Abuso de poder, igualdade e eleição o direito eleitoral em perspectiva por: Editora del Rey, 2023
- Em vigor Código Eleitoral
- LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
- Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
- Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. Extingue e Cria Cargos e Funções Nos Quadros de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , serviços ou interêsses da União, ou de entidades autárquicas federais, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes que constituem objeto de tratado ou de convenção internacional e os praticados a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Nos Quadros Permanentes das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... execuo de ordem ou deciso judicial, com ressalva, conforme a matria, da competncia do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; ... II- de ofcio, ou mediante pedido da parte interessada, quando se tratar de prover a execuo de ordem ou deciso do Superior Tribunal de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... cadastrais do investigado que informam qualificao pessoal, filiao e endereo, independentemente de autorizao judicial, mantidos pela Justia Eleitoral, pelas empresas telefnicas, pelas instituies financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de carto de crdito ... #Includo ...
- Lei nº 6.999 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de 2019 ... III - de pessoa que exerça cargo em organização sindical; ... #Incluído pela Lei ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e distrital, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Institutos de Identificação Civil ... § 6º No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil, administrativa ou eleitoral, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a ...
- Lei nº 3.514 de 30/12/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.737 de 15/07/1965. INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.