eleitoral df
-
Acórdão nº 45498 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2014
Advogados: Vanessa Cristina Cruz Scheremeta e outros Agravada: Coligação Curitiba Sempre na Frente Advogados: Eduardo Vieira de Souza Barbosa e outros Agravo regimental. Recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Rádio. 1. Conforme já decidiu este Tribunal, "o STF, no julgamento da ADI 4.4511DF, manteve a parcial eficácia do a...
- Propaganda eleitoral
-
Acordao N° 1234640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Mandado de segurança. Eleição para o conselho de saúde do distrito federal. Irregularidades no edital do certame não configuradas. Inexistência de direito liquido e certo. Ausência de ilegalidade. Segurança denegada. 1. O mandado de segurança é instrumento constitucional instituído para proteger direito líquido e certo, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por...
... momento da impetração ... 2. Ausentes as irregularidades apontadas no edital do certame referente ao processo eleitoral do novo ... mandato para o Conselho de Saúde do DF, afasta-se a alegada violação a direito liquido e certo do ... Impetrante ... 4. Ato impugnado ... -
Decisão monocrática Nº 11694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
Trata-se de pedido formulado por João Vaccari Neto, por meio do qual requer a extensão à ação eleitoral n° 0600024-69.2023.6.07.0001 e seu desmembramento, processo n° 0600314-84.2023.6.07.0001, ambos em trâmite perante a 1ª Zona Eleitoral de ...
- Dos Recursos no Processo Eleitoral
-
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... 286), que ... restaram infrutíferas até nos endereços fornecidos pelo Tribunal Regional ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e pelo próprio MPDFT (e-STJ, fls. 289, 341, ... 34, 344, 345 e 348), tendo havido determinação de citação por ... -
Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... “ELEIÇÕES 2018. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. DESPROVIMENTO ... 1. É ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 51 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Justiça Eleitoral, conforme previsão expressa da Constituição. 5. As ... violações ambientais mais graves recentemente testemunhadas no ... plano internacional e ...
- Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
-
Acórdão nº 7607 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2 de Abril de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PPL/DF - ELEIÇÕES 2016 - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
Dos Equivalentes Recursais
@1 Noções ... No capítulo anterior foram analisados os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios de questionar validamente uma decisão judicial, existindo outros remédios para se postular o ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... uma série de publicações em redes sociais questionando, ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... -
Acórdão nº 7708 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 16 de Agosto de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PR/DF - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
- Direito Eleitoral
-
Acórdão nº 7539 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 11 de Diciembre de 2017
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO REGIONAL. PSDC. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. FALTA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE LIVRO DIÁRIO AUTENTICADO. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS. COMPROMETIMENTO DA CONFIABILIDADE DAS CONTAS. SUSPENSÃO DE COTAS PARTIDÁRIAS. DESAPROVAÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Regional, a não apresentação do...
- A justiça eleitoral
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... por sua vez, podem ser pormenorizados pelos princípios constitucionais especiais, como, ainda como exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras constitucionais também podem ser utilizadas para dar maior concretude aos princípios ...
-
Acórdão nº 7570 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 30 de Enero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PCO/DF - ELEIÇÕES 2016 - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
Acórdão nº 8121 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 8 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PEN/DF - ELEIÇÕES 2016 - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL" ... : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS ... : TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ... : JUÍZES DE VARAS CRIMINAIS ESTADUAIS E ... : JUÍZES DE VARAS DE EXECU\xC3" ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
-
Acórdão nº 91075 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2013
Advogado: Helder Mota Ferreira AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO. LEI N° 12.32212010. APLICABILIDADE. JUSTIÇA ELEITORAL. PROCESSAMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. PROVIMENTO. 1. Conforme remansosa jurisprudência desta Corte, a partir do julgamento do PA n° 1446-83/DE, é aplicável, na Justiça Eleitoral, a nova disciplina instituída pela Le...
-
Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... que rejeitou as questões preliminares e, no mérito, negou provimento aos recursos ordinários, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que declarou a “(i) improcedência dos pedidos contidos na AIJE 0604524-27, em relação aos investigados Núbia Cozzolino, Luiz ...
-
Acórdão nº 7569 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 25 de Enero de 2018
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO REGIONAL. PSL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ATRASO. PRECLUSÃO. EXAME MATERIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2013. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TSE 21.841/2004. ASPECTOS PROCESSUAIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TSE 23.464/2015. AUSÊNCIA DE IDENTIFICA...
-
Resolução nº 11825 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Abril de 1991
REQUISICAO. TRE/DF. SERVIDOR DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.