eleitoral mg
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Acórdão - Embargos de declaração em recurso especial eleitoral n. 166-29.2016.6.1 3.0025/mg - Tribunal Superior Eleitoral
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. N° 166-29.2016.6.13.0025 CLASSE 32 - SENHORA DOS REMÉDIOS-MINAS GERAIS. ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DE LIMINAR ANTE...
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MP eleitoral de MG vai pedir suspensão de auxílio emergencial para quem fez doação
MP eleitoral de MG vai pedir corte de auxílio para quem fez doação
A promotoria da 110ª zona eleitoral de Minas Gerais vai pedir ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União a suspensão do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial para pessoas que receberam o benefício e fizeram doações... -
Acórdão nº 2016/0230579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegató
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O . APELO . NOBRE. . GRATIFICAÇÃO . ELEITORAL. . MINISTÉRIO . PÚBLICO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. . INCIDÊNCIA. . ... -
MPT-MG obtém liminar contra dirigentes lojistas por ato de coação eleitoral
O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) obteve, em caráter liminar, decisão favorável à ação civil pública que pedia exclusão de vídeo e retratação de dirigentes lojistas da cidade de Passos (MG) que pediam votos para o presidente J...
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MPT-MG obtém liminar contra dirigentes lojistas por ato de coação eleitoral
Agência O Globo -BRASILIA — O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) obteve, em caráter liminar, decisão favorável à ação civil pública que pedia exclusão de vídeo e retratação de dirigentes lojistas da cidade de Passos (MG) que pedi...
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Gilmar manda inquérito contra Aécio e Anastasia para a Justiça Eleitoral de MG
Gilmar manda inquérito contra Aécio Neves para o TRE-MG
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na sexta-feira (14/9) o envio do inquérito que investiga os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a Justiça Eleitoral do estado. A decisão foi baseada na prerrog... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...II - casamento;. III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão;. IV - prestação de serviços à Justiça Eleitoral;. V - licença à gestante;. VI - licença-paternidade;. VII - licença por acidente em serviço;. VIII - licença para tratamento de saúde, em ...
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELO RÉU À JUSTIÇA ELEITORAL. CRÉDITO INDICADO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de obrigação de...
...RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CAMPO BELO - MG SUSCITADO :JUÍZO ELEITORAL DE CAMPO BELO - MG INTERES. :RICARDO JORGE MAIA ADVOGADO:MARCELINO REIS ALVES DE LIMA INTERES. :FLÁVIO FERREIRA DA SILVA . EMENTA. CONFLITO NEGATIVO ... -
Acórdão nº 2013/0310069-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ILÍCITOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS DURANTE PROPAGANDA EXIBIDA NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2012 PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DISTINGUISHING - INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
... . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.935 - MG (2013/0310069-0). . RELATOR. : MINISTRO MARCO BUZZI. SUSCITANTE. : JUÍZO ELEITORAL DA 45A ZONA DE BOM DESPACHO - MG . SUSCITADO . : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BOM DESPACHO - MG . INTERES. . ... -
Acórdão nº Rcl 3767 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA DE DECISÃO DESTA CORTE, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NÃO CONFIGURADA. 1. A reclamação, nos termos do art. 105, I, "f", da Constituição Federal e do art. 187 do RISTJ, é cabível para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões. 2. In casu, a decisão proferida no C.C nº 101.501-MG foi no sentido de que não houvera conflito de competência...
...:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. :MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA ADVOGADO:MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO E OUTRO(S). EMENTA. RECLAMAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA DE ... - Edital Suspensão de Processo Eleitoral Eleições Sindicais 2020/2023 - SIND-SAÚDE/MG
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Acórdão nº 2007/0301863-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR QUE ALTEROU O NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. SUPOSTA CONTRARIEDADE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE SE EXAURE COM A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A lide não envolve assunto referente à diplomação de vereadores, mas,...
... :CÉLIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO:ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO RÉU :MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 278A ZONA ELEITORAL DE UBERLÂNDIA - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA - MG . EMENTA. CONFLITO DE NEGATIVO DE ... -
Acórdão nº HC 197162 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão...
- EDITAL ELEITORAL Nº 2/2023 - COREN-MG
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Após ameaças de Bolsonaro sobre 2022, oito partidos defendem sistema eleitoral e prometem 'mais firme oposição' a quem atacá-lo
BRASILIA — Depois dos presidentes do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Luis Roberto Barroso, defenderem o sistema eleitoral, dirigentes de oito dos principais partidos endossaram o coro contra ataques do presid...
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Após ameaças de Bolsonaro sobre 2022, oito partidos defendem sistema eleitoral e prometem 'mais firme oposição' a quem atacá-lo
BRASILIA — Depois dos presidentes do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Luis Roberto Barroso, defenderem o sistema eleitoral, dirigentes de oito dos principais partidos endossaram o coro contra ataques do presid...
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Após ameaças de Bolsonaro sobre 2022, oito partidos defendem sistema eleitoral e prometem 'mais firme oposição' a quem atacá-lo
BRASILIA — Depois dos presidentes do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Luis Roberto Barroso, defenderem o sistema eleitoral, dirigentes de oito dos principais partidos endossaram o coro contra ataques do presid...
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Em reação a bolsonaro, partidos defendem sistema eleitoral
Depois de os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, rebaterem ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, dirigentes de oito dos principais partidos do país ...
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Pacheco se reúne com Fux e diz que 'acirramento eleitoral não pode descambar para anomalias graves'
BRASILIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o acirramento eleitoral não pode "descambar para anomalias graves". A declaração foi dada após o encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta ter...
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Pacheco se reúne com Fux e diz que 'acirramento eleitoral não pode descambar para anomalias graves'
BRASILIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o acirramento eleitoral não pode "descambar para anomalias graves". A declaração foi dada após o encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta ter...
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Pacheco se reúne com Fux e diz que 'acirramento eleitoral não pode descambar para anomalias graves'
BRASILIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o acirramento eleitoral não pode "descambar para anomalias graves". A declaração foi dada após o encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta ter...
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Pacheco se reúne com Fux e diz que 'acirramento eleitoral não pode descambar para anomalias graves'
BRASILIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o acirramento eleitoral não pode "descambar para anomalias graves". A declaração foi dada após o encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta ter...
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Fux recebe Pacheco para discutir relação entre Poderes
BRASILIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o acirramento eleitoral não pode "descambar para anomalias graves". A declaração foi dada após o encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ...
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Suplente de Nikolas Ferreira perde o mandato por fraude na cota de gênero e Gordin da Galoucura assume
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou nesta terça-feira a cassação do suplente do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), Uner Augusto (PRTB). Por ...
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Suplente de Nikolas Ferreira perde o mandato e presidente de torcida organizada do Galo assume
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou nesta terça-feira a cassação do suplente do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), Uner Augusto (PRTB). Por ...