eleitoral notificação muro
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Acordão nº 7854 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
... Representação. Prática de propaganda eleitoral irregular em muro de proteção de viaduto. Pintura não retirada após notificação ...
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Acordão nº 7854 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
... Representação. Prática de propaganda eleitoral irregular em muro" de proteção de viaduto. Pintura não retirada após notificaç\xC3" ...
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Propaganda eleitoral
... TSE n. 23.610/2019). Dita resolução também admite que a notificação para retirada da propaganda irregular seja feita por candidato, partido ou ... ção de propaganda eleitoral por meio de inscrição a tinta em muro de proteção da linha férrea ... Bem público. Comprovação de prévio ...
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Decisão Monocrática nº 19224 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2019
... REPRESENTAO. PROPAGANDA ELEITORAL. PINTURA EM MURO. BEM PERTENCENTE AO PODER PBLICO E BEM DE USO COMUM. NOTIFICAO ...
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Decisão Monocrática nº 204206 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Abril de 2015
... de propaganda em bem pblico, consubstanciada na afixao de placas em muro localizado ... em avenida. O acrdo recorrido est ...
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Acordão nº 29473 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro de Supermercado - Art. 37, Caput, da Lei das Eleições - Bem de Uso Comum - Ausência de Notificação Concedendo Prazo para Sua Remoção - Recurso Parcialmente Provido.
... H. , RECURSO ELEITORAL ... _ PROPAGANDA- ELEITORAL - PINTURA EM MURO * DE ~ SUPERMERCADO ~- ART. ~ GAPUT, DA. LEI ~ ... DAS ELEIÇÕES - BEM DE SO COMUM t AUSÉNCIA DE NOTIFICAÇÃO CONCEDENDO ! PRAZO PARA ... SUA REMOÇÃO - RECURSO ... PARCIALMENTE ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... do Direito Eleitoral, porque se não houver cumprimento da notificação, o juiz eleitoral não pode aplicar sanção sem o devido processo legal, ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO. CONSTRUÇÃO. BEM PÚBLICO. INSCRIÇÃO A TINTA DO NOME, NÚMERO, CARGO ...
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Decisão Monocrática nº 248511 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2015
... REPRESENTAO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO. BEM DE USO COMUM. NOTIFICAO. NO REMOO NO PRAZO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... com a OAS, para a qual foi expedida notificação, nos idos de 2009; (d) a ex-Primeira Dama ... um ponto como se fosse um tijolo no muro ...
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Decisão Monocrática nº 21902 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Noviembre de 2015
... Prtica de propaganda ... eleitoral irregular em muro de proteo de viaduto. Pintura no retirada aps notificao. Aplicao de multa ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ... 9 / DF caracterizar o mundo pós-queda do Muro de Berlim como aquele no qual às clássicas ... ) publicidade do relatório; g) notificação" dos ocupantes e confinantes; h) contesta\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 104190 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2014
... BEM PBLICO.Propaganda eleitoral ... em muro pblico. No atendimento da notificao judicial para retirada da propaganda ...
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Acordão nº 839248 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Noviembre de 2010
... 37 DA LEI N° 9 504/97 - P1NTURA EM MURO ALÉM DO LIMITE LEGAL - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO ~ ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... propaganda extemporânea, expediu notificação ao Exmo. Prefeito do ... , Sr ... ( DOC. 06 ... VEÍCULO. TRANSPORTE. MATERIAL. PINTURA. MURO. COMITÊ ELEITORAL. 1. A aplicação da ...
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Decisão Monocrática nº 335832 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2015
... PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO. SEM AUTORIZAO ... (NO ESPONTNEA). EXTRAPOLAO DO ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 22, inciso, V, foi bem clara: ... Findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, ... UTILIZAÇÃO. VEÍCULO. TRANSPORTE. MATERIAL. PINTURA. MURO. COMITÊ ELEITORAL. 1. A aplicação da penalidade de cassação do ...
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Decisão Monocrática nº 112690 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2015
... ELEITORAL. PROPAGANDA. ELEIES 2014. PINTURA EM MURO. BEM PARTICULAR. RETIRADA APS NOTIFICAO. MULTA. A propaganda em bem ...
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Decisão Monocrática nº 180244 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2015
... MRITO - PROPAGANDA ELEITORAL - PINTURA EM MURO PARTICULAR - EFEITO VISUAL SIMILAR AO DE OUTDOOR - CONFIGURAO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... ÉRSIA SOBRE A CAUSA DA DESESTRUTURAÇÃO DO MURO DIVISÓRIO. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0601499-65.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 24-10-2022
... na hipótese do § 1º deste artigo não depende de prévia notificação, bastando a existência de circunstâncias que demonstrem o seu prévio ... $ 2.000,00 (dois mil reais) pelo uso de bandeiras fixadas ao longo do muro" do comitê central e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela utilização de pe\xC3" ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... que entre duas casas existe normalmente um muro divisório. Esse muro, mais do que uma somatória ... a que se propôs durante sua campanha eleitoral. Nesse momento é que se deu o mais expressivo ... depois, porém, recebeu uma nova notificação para comparecer ao local. Diligente, lá foi ele ...
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Decisão Monocrática nº 10743 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2015
... Representao. Prtica de propaganda eleitoral irregular em muro de proteo de viaduto. Pintura ... no retirada aps ...
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Acórdão nº 30884 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 8 de Mayo de 2017
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO. BEM PARTICULAR. SÍMBOLO. APELIDO. CANDIDATO. PADRONIZAÇÃO. DE. CONHECIMENTO. BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO. RETIRADA ... RESPONSABILIZAÇÃO. SÚMULA 48. AUTO DE CONSTATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 40584038 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2014
... Prtica de propaganda eleitoral ... irregular em muro de proteo de viaduto. Pintura no retirada aps notificao. Aplicao de multa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. a construção de um muro", a pintura de uma residência, uma instalação t\xC3" ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ...