elemento subjetivo do injusto
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Acórdão nº 2011/0062890-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 312, CAPUT, DO CP. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No delito de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado,...
... determinado, aliado ao elemento subjetivo do ... -
Acórdão nº 2013/0199670-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. EXPOR À VENDA MERCADORIAS IMPRÓPRIAS AO CONSUMO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. INOBSERVÂNCIA...
... , da qual se infere o elemento" subjetivo, deve guardar ... correspond\xC3" ... ao elemento subjetivo do injusto na denúncia, ... -
Acórdão nº 2013/0400308-7 de T5 - QUINTA TURMA
... elemento subjetivo do injusto, da ...
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Acórdão nº APn 472 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
... 1º, § 1º). ESPECIAL ELEMENTO SUBJETIVO: PROPÓSITO DE OCULTAR OU DISSIMULAR A ... dinheiro) e (d) o elemento subjetivo do injusto, representado no fim de obter proveito ilícito ...
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBJETIVO ... comprovação do elemento" subjetivo do injusto, qual seja, \xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0191977-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Plantio de substância entorpecente. Elemento subjetivo do injusto. Finalidade de tráfico ...
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART ... 7. Ausente o elemento subjetivo do injusto, de ser reconhecida a ofensa ao art. 20, § 2º, ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO ESPECIAL. ART. 312 E 313-A AMBOS DO CP. PECULATO-DESVIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CONDUTA SEM SIGNIFICADO PENAL. INEXISTÊNCIA DO PECULATO (CRIME-FIM).1. "No delito de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput (segunda figura) do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ILÃCITO ADMINISTRATIVO. ILÃCITO PENAL. INDEPENDÊNCIA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PECULATO-DESVIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÃFICO. AUSÊNCIA. FATO ATÃPICO. DENÚNCIA REJEITADA.1. Não obstante serem independentes as esferas penal e administrativa, esta pode ser considerada de maior preponderância e...
... diverso daquele determinado, bem como do elemento ... subjetivo do injusto, consistente no especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007674720164058101), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000767-47.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GLAUTIER FREITAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marco Antonio De Araujo Bica Junior e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONDUTA DESCRITA NO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.42
... DE SOUZA a ausência de provas do elemento subjetivo do injusto, na medida em que apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005626820144058107), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000562-68.2014.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jones Pinheiro Neves ADVOGADO: Marcel Coelho Leandro ADVOGADO: Maria Socorro De Oliveira E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 927 e seguintes do Código Civil, o elemento subjetivo do dolo ou da culpa, o dano e o nexo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101357020184058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810135-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OTHON BATISTA DA SILVA e outro ADVOGADO: Givaldo Soares De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage...
... materialidade e autoria delitivas e do elemento subjetivo do delito, não se afigurou necessária ... -
Acórdão Nº 0037204-30.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO RESPECTIVO ELEMENTO ... SUBJETIVO DO INJUSTO – REJEIÇÃO – ...
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Acordao Nº 107777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO DESVIO - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Na hipótese do delito previsto no artigo 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado, aliado ao elemento subjetivo do injusto, consistente no especial fim de...
... em proveito prprio ou de outrem, elemento no comprovado nos autos. Afirmou, ainda, que os ... determinado, aliado ao elementos subjetivo do injusto, consistente no especial fim de agir, ... -
Acordao Nº 107777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO DESVIO - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Na hipótese do delito previsto no artigo 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado, aliado ao elemento subjetivo do injusto, consistente no especial fim de...
... em proveito prprio ou de outrem, elemento no comprovado nos autos. Afirmou, ainda, que os ... determinado, aliado ao elementos subjetivo do injusto, consistente no especial fim de agir, ... -
Acordao Nº 107777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO DESVIO - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Na hipótese do delito previsto no artigo 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado, aliado ao elemento subjetivo do injusto, consistente no especial fim de...
... em proveito prprio ou de outrem, elemento no comprovado nos autos. Afirmou, ainda, que os ... determinado, aliado ao elementos subjetivo do injusto, consistente no especial fim de agir, ... -
Acordao Nº 107777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO DESVIO - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Na hipótese do delito previsto no artigo 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado, aliado ao elemento subjetivo do injusto, consistente no especial fim de...
... em proveito prprio ou de outrem, elemento no comprovado nos autos. Afirmou, ainda, que os ... determinado, aliado ao elementos subjetivo do injusto, consistente no especial fim de agir, ... -
Acordao Nº 107777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO DESVIO - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Na hipótese do delito previsto no artigo 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado, aliado ao elemento subjetivo do injusto, consistente no especial fim de...
... em proveito prprio ou de outrem, elemento no comprovado nos autos. Afirmou, ainda, que os ... determinado, aliado ao elementos subjetivo do injusto, consistente no especial fim de agir, ... -
Acórdão nº 0000163-68.2005.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE - DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0000163-68.2005.8.11.0051RECORRENTE: JARDEL DE SOUZA JESUSRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II e IV, C/C ART. 14, INCISO II, CP) – SENTENÇA
... inequívoca prova da autoria, bem como elemento subjetivo do injusto, como é necessário para ... -
Acórdão Nº 0002567-82.2007.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... QUANTUM SATIS ... ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO EVIDENCIADO – PERFEITO ...
- Acórdão nº 686707 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Julgamento 0000202-64.2013.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
... REJEIÇÃO. ELEMENTO DE INFORMAÇÃO ILÍCITO. QUEBRA DE SIGILO ... subjetivo do injusto e, consequentemente, a tipicidade ...
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Acórdão Nº 5003014-40.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
... denunciado Andr Santana ameaou causar mal injusto ofendida Nilsen Lurdes Antoniolli, ao dizer "eu ... A prova oral no demonstrou o elemento subjetivo do agente, ou seja ter ele agido ...
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Acórdão nº 0000297-70.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0000297-70.2016.8.11.0064RECORRENTE: EVERSON LEME PORTUGUESA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL (ART. 121, § 2º, I E III, DO CP) – SENTENÇA DE
... inequívoca prova da autoria, bem como elemento subjetivo do injusto, como é necessário para ... -
Processo nº 0034885-79.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... cofres públicos municipais nem o elemento subjetivo ... específico do tipo. ... do injusto" no tocante ao artigo 89 da Lei\xC2" ...