elementos da relação emprego
659191 resultados para elementos da relação emprego
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
-
Em vigor
Código Penal
... TÍTULO II Do crime ... Relação de causalidade ... #Redação dada pela Lei ... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... #Incluído ... emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não ... de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência ... policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal ... O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados pela ... , podendo ser substituídas por outros elementos que possibilitem a classificação e controle ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... fundamentado e acompanhado de elementos" de convicção que demonstrem a falha ou imprecis\xC3"ão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de ... A ação é indivisível em relação à companhia ... Parágrafo único. Quando ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta ... ído, no que couber, com os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; ... III - ... a informação, com a descrição de elementos mínimos que permitam a identificação do tema ... º 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... Desestatização deverá observar, com relação aos imóveis da União incluídos no Programa ... constarão, pelo menos, os seguintes elementos: ... a) justificativa da privatização, ... Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social, sem ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º ... inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 ... civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela ...
-
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... nesta Lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o ... do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia ... e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros ... Art. 1.368-D. O regulamento do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... emprego; ... III - se for pedido para uso próprio, ... o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo ... não enquadrados no inciso anterior, em relação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... êutico e reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam, consoante ... ícios, atividades acessórias e demais elementos integrantes da relação de emprego, poderão ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte ... de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - ... a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ao gestor desse ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... , que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do ... Parágrafo único. Presentes os elementos da relação de emprego doméstico, o empregador ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ... § 3o Não caracteriza grupo ... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... Na fixação da pena de multa, os elementos que forem utilizados para a fixação da ... ao bem jurídico tutelado, inclusive em relação aos custos de persecução, a autoridade ... competentes autorizadas a requisitar o emprego ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; ... XIV - a mistura de ... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por ... Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. Presentes os elementos da relação de emprego doméstico, o empregador ...
-
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... V - os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da ... relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico que permitam sua plena ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e pelo Banco Nacional de Habitação em relação às últimas ... § 5º Cumpridas as ... contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A demissão do ... V deste artigo contará com 3 (três) elementos para fazer-se representar no Conselho ...
-
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... cessão a caracterização de vínculo de emprego ... #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015 ... TAC pelo proprietário da mercadoria, a relação dar-se-á nos termos desta Lei e será ... ção de carga ou de inadequação dos elementos que lhe compete fornecer para a emissão do ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... atividade econômica e a busca do pleno emprego, nos termos do disposto nos incisos III e IV do ... ção individualizada dos seguintes elementos da relação de emprego: ... I – não ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, ... indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não ... Caixa Econômica Federal, com base nos elementos identificadores do recolhimento, disponíveis no ...