Elementos do tipo
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Acórdão nº 2016/0103844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS DO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... II – será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da ... o acesso às suas instalações, à documentação e a todos os elementos" necessários à efetiva fiscalização pelos órgãos competentes.” ... \xE2" ...
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Acórdão nº 2015/0102041-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. BIS IN IDEM. ELEMENTOS DO TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVANTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de...
... ELEMENTOS DO TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVANTE. ... -
Acórdão nº 2015/0095695-3 de T5 - QUINTA TURMA
... acusação e sentença, pois a denúncia descreveu os elementos do tipo ...
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Acórdão nº 2015/0058079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. ...
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Acórdão nº 2015/0219778-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS EM CONTRADIÇÃO COM O JUÍZO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO LASTREADA EM PRESUNÇÕES. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE AUSENTES. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte ...
... normal dentro dos elementos" do tipo ... 4. Ademais, os fatos se deram no ano\xC2" ... -
Acórdão nº HC 124164 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... CONSIDERAÇÃO DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS E ELEMENTOS DO TIPO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... nascimento da criança ou adolescente será feito à vista dos elementos disponíveis, mediante requisição da autoridade judiciária ... § ... c) a existência de instalações adequadas; ... d) o tipo de freqüência habitual ao local; ... e) a adequação do ambiente a ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº HC 190839 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... do agente, o juiz não se vê livre da tarefa de indicar elementos concretamente aferíveis e distintos dos elementos do tipo penal, que ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou ... II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as ...
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Acórdão nº 2014/0122278-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas n
... ESPECIAL. ... VULNERÁVEL. ... ELEMENTOS ... LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. ... 2. O bem juridicamente tutelado pelo tipo" descrito no art. 146 do ... Código Penal é a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0238065-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas não representa reexame de provas, mas revaloração...
... PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO ... LIBIDINOSO. ... -
Acórdão nº 2016/0010686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AO TIPO PENAL. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO ... extrapola os elementos" do tipo penal ... 6. Feito o redimensionamento da pena,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0230068-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DO RÉU PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PRECEDENTES. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, NA HIPÓTESE. AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESPROVIDO. 1.
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Acórdão nº 2012/0119032-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 312 DO CP. PECULATO. AFRONTA AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação ao art. 59 do Código Penal quando a análise das circunstâncias judiciais envolve particularidades subjetivas, decorrentes do livre convencimento do Juiz, as quais nã
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Acórdão nº 2014/0246087-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DADOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão...
... elementos ... -
Acórdão nº 2013/0396234-0 de T5 - QUINTA TURMA
... elementos ...
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Acórdão nº 2014/0253147-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALTERAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO, AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ART. 418 DO CPP. VIOLAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprud
... da instrução criminal referentes aos elementos do tipo ... -
Acórdão nº 2015/0118381-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA N. 241/STJ. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE QUE SE AFASTOU DO MÍNIMO LEGAL DE FORMA FUNDAMENTADA E SEM MENCIONAR A REINCIDÊNCIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO DA PENA PROVISÓRIA EM DOIS ANOS, PATAMAR MENOR QUE A FRAÇ
... operandi do delito, que exorbitou os elementos do tipo penal, ... -
Acórdão nº 2014/0223203-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DADOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao...
... elementos ... -
Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... de custos indiretos observarão a legislação aplicável a cada tipo de ajuste ... § 5º Na análise de custos de que trata o § 1º, se ... I – o objeto e seus elementos característicos, em consonância com o plano de trabalho aprovado e ...
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Acórdão nº 2006/0032437-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. 2. ELEMENTOS DO TIPO CONSIDERADOS COMO CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. 3 ...
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Acórdão nº 2010/0063445-0 de T5 - QUINTA TURMA
... repetição ilegal de circunstâncias já contidas nos elementos do tipo ... Redução da pena-base ao mínimo legal, mantidas as ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis ... pessoa jurídica, na qual a coligada no exterior mantiver qualquer tipo de participação societária, ainda que indiretamente, serão ...