Elementos do tipo
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Acórdão nº 2013/0374531-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL). INSERÇÃO DE FALSO EM ATA QUE CRIA ENTIDADE PRIVADA PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICOS. CONVALIDAÇÃO DO ATO E AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NÃO...
... , bem como a denúncia descreveu todos os elementos do ... -
Acórdão nº 2014/0004163-8 de T5 - QUINTA TURMA
... elementos do tipo (ocultação e/ou ... dissimulação) ...
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Acórdão nº 2015/0007564-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , em tese, de ocultação ou dissimulação, prevista no tipo penal de ... elementos do tipo (ocultação e/ou dissimulação). ...
- Acórdão nº HC 146379 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0221719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... III - categoria na qual se enquadra a informação; ... IV - tipo de documento; ... V - data da produção do documento; ... VI - ... -A - assunto a que se refere a informação, com a descrição de elementos mínimos que permitam a identificação do tema de que trata a ...
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Acórdão nº HC 126943 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. ELEMENTOS DO TIPO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ILEGALIDADE PARCIAL. CAUSAS DE ...
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Acórdão nº 2016/0157429-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ências do crime com motivação atinente a elementos ... do próprio do tipo penal ...
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Acórdão nº HC 185972 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... -SE A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STF E NO STJ. GRAVIDADE ...
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Acórdão nº HC 150025 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... INDEVIDA CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL COMO DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE QUE DEVE SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ... Isso porque tais elementos já foram considerados no processo legislativo, quando do estabelecimento ...
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Acórdão nº 2008/0179648-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INDICAÇÕES IMPRECISAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO PRÓPRIO TIPO. ARDIL. PREJUÍZO DA VÍTIMA. RECONDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO ... 1. Pelo ... 2. Na espécie, a sentença considerou elementos do tipo, tais como, o ardil e o prejuízo à vítima, para aumentar a pena ...
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Acórdão nº HC 205608 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR ELEMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. A alegada ... CONFIGURAÇÃO. PRÁTICA PERANTE TERCEIRA PESSOA. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ART. 298 DO CPM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0193751-0 de T6 - SEXTA TURMA
... BOA PARTE DAS INDICAÇÕES IMPRECISAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO PRÓPRIO TIPO. RECONDUÇÃO A PATAMAR MAIS ADEQUADO ... 1. Pelo sistema trifásico do ... 2. Na espécie, a sentença considerou elementos do tipo para aumentar a pena base, tais como, a particularidade de que o ...
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Acórdão nº 2006/0080764-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II. Não obstante a presença aparente dos elementos do tipo penal, o estelionato judiciário não tem previsão no ...
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Acórdão nº HC 141863 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VALORAÇÃO NEGATIVA. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DO TIPO. GRAVIDADE ABSTRATA. INVIABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Os Grupos de Natureza de Despesa - GND constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme ... tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da condenação ...
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Acórdão nº 2006/0259274-2 de T6 - SEXTA TURMA
... razoável, considerado o caso concreto, a tese do erro sobre elementos do tipo - versões conflitantes: " ... é que cumpre [ao conselho] optar ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... , determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IX - submeter o consumidor inadimplente a ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça; ... X - impedir ou dificultar o acesso ... ARTIGO 28-A ... Na fixação da pena de multa, os elementos que forem utilizados para a fixação da pena-base não poderão ser ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ou equiparado, deverão conter a descrição da marca comercial, tipo de embalagem e volume dos produtos, para perfeita identificação destes e ... o corretor de imóveis associado, desde que não configurados os elementos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da ...
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Acórdão nº HC 199729 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... -SE A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STF E NO STJ. GRAVIDADE ...
- Acórdão nº RHC 31344 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 205026 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 141159 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS ... DESFAVORABILIDADE. MOTIVOS DO DELITO. ELEMENTOS DO TIPO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADO. SANÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0191998-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ...