Elementos necessários à reincidência
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... écnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial ... finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal ... Reincidência ... ARTIGO 269 ... Ao reincidente não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 3º Caracterizada a reincidência, a autoridade competente agravará a penalidade, ... ável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais ... ção deverá ser instruído com elementos que identifiquem as condições anteriores e ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, ... quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a ... I - a reincidência; ... II - ter o agente cometido o crime: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... até junho de 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação ... " e outros dizeres que forem necessários à identificação e ao contrôle fiscal do ... I - a reincidência; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Parágrafo único. O SFV compreende os elementos físicos da infra-estrutura viária existente e ... de bens e propriedades necessários à execução de obras no âmbito das outorgas ... ção da natureza, da gravidade e da reincidência da infração; ... XVIII - casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ou informações que considerar necessários, na forma estabelecida no Regimento Interno ... nível hierárquico equivalente outros elementos indispensáveis ao exercício de sua ... irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , acrescido de igual valor em cada reincidência ... Parágrafo único. As demais infrações ... VI - as capas ou envoltórios dos elementos percorridos por corrente elétrica deverão ser ... iluminação e outros que se fizerem necessários" à segurança e ao confôrto das mulheres, a crit\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... Tentativa ... quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a ... I- a reincidência; ... II- ter o agente cometido o crime: ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito ... dobro até o quíntuplo em caso de reincidência ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, de ... ículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... realizado e do conhecimento de todos os elementos, que concorram para a emposição do custo do ... investido e a formação dos fundos necessários à conservação, reposição, modernização dos ... c) reincidência específica ... ARTIGO 62 ... A pena ...
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Em vigor
Código Penal
... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... #Incluído ... quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a ... seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput ... policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal ... requisições dos exames e perícias necessários ... § 3º Se ausente a autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os ... ), aplicada em dobro no caso de reincidência ... ARTIGO 58 ... Deixar de cumprir ... de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção ... ARTIGO 90 ... Os ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à ... à ANM, que deverá conter os elementos de instrução constantes do art. 16 do ... § 2º Na hipótese de reincidência específica no prazo de até cinco anos, a multa ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as condições de ... para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus ... , a boa-fé do infrator e a reincidência nas irregularidades, conforme disposto em ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de Comitês e serviços necessários às eleições; ... VII - remuneração ou ... , horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado ... cem mil UFIR, duplicada em caso de reincidência ... #Revogado pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com ... ção social e a ocorrência de reincidência, específica ou não, mediante a realização de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade; ... ção dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à caracterização do ... anterior serão duplicados a cada reincidência, considerando-se esta a ocorrência de nova ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... necessários à fiscalização e ao controle aduaneiros; ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ... sessenta a cem por cento no caso de reincidência, genérica ou específica, de fraude compreendida ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... necessários procedimentos adicionais, para que os órgãos ... a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ao gestor desse ... - CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência", fraude, resistência ou embaraço à fiscalizaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , equipamentos ou instalações necessários à ação fiscal; e ... II – a competência da ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ... sessenta a cem por cento no caso de reincidência, genérica ou específica, de fraude compreendida ...