Elementos necessários à reincidência
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... , estabelecer os procedimentos necessários para a realização dos pagamentos decorrentes de ... de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas, tanto do órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, ... quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a ... I - a reincidência; ... II - ter o agente cometido o crime: ... a) ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0124500-6 de T5 - QUINTA TURMA
... BEM DE PEQUENO VALOR. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO ... quando ofendidos bens relevantes e necessários à sociedade, posto que é a última dentre todas ... é necessária a presença de certos elementos, tais como (1) a mínima ofensividade da conduta ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... de cada museu e os investimentos necessários ao seu desenvolvimento, de acordo com a lei ... dias-multa, agravada em casos de reincidência, vedada sua cobrança pela União se já tiver ... ão sua nulidade, quando dele constarem elementos suficientes para determinar a infração e ...
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Acórdão nº HC 143650 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ônicas e não haver nos autos todos os elementos de informação necessários para a análise do ... AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. TRÂNSITO EM JULGADO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... indireta, realizar os procedimentos necessários para a seleção de associações e de ... IV – elementos filtrantes de filtros de combustíveis e de ... § 3º Na hipótese de reincidência ...
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Acórdãos nº 0090170-77.2014.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... antecedentes criminais e da reincidência específica. Ausência de elementos ...
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Acórdão Nº 0004043-40.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-06-2022
... COESOS E CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS ... TRÁFICO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE ... MANTIDA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA QUE IMPOSSIBILITA ... O EMPREGO DO REDUTOR ... preenchimento de todos os requisitos necessários possibilita a ... aplicação da benesse. No ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... , estabelecer os procedimentos necessários para a realização dos pagamentos decorrentes de ... de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas, tanto do órgão ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... , estabelecer os procedimentos necessários para os pagamentos decorrentes de atos ... de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas, tanto do órgão ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ), Cobalto (Co), Silício (Si) e outros elementos que a pesquisa científica vier a definir, ... , instruídos com os documentos necessários", conforme se dispuser em ato administrativo ... \xC2" ... ), aplicável em dobro nos casos de reincidência genérica ou específica; ... ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... , os critérios e os procedimentos necessários à amostragem, confecção, guarda, ... Art. 52. Dar-se-á a reincidência, quando o infrator já tenha sido condenado em ... Abastecimento qualquer alteração dos elementos informativos e documentais: ... Pena - ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , acrescido de igual valor em cada reincidência ... Parágrafo único. As demais infrações ... VI - as capas ou envoltórios dos elementos percorridos por corrente elétrica deverão ser ... iluminação e outros que se fizerem necessários" à segurança e ao confôrto das mulheres, a crit\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Despesa - GND constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... ária de 2011 incluirão os recursos necessários ao atendimento: ... I - do reajuste dos ... de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas; e ... V - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso; ... § 1° Em caso de reincidência, as multas cominadas serão aplicadas em dobro ... com restrições ou que não existam elementos conclusivos quanto aos seus efeitos no mercado ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento ... § 1° Ato conjunto dos ... III - deixar de oferecer quaisquer elementos úteis à verificação dos cálculos para ... reincidência das hipóteses ali elencadas, independentemente ...
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Acórdão Nº 0003216-75.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS ... PARTICULARIDADES DA OCORRÊNCIA E ... IMPOSSIBILIDADE ... REINCIDÊNCIA QUE IMPOSSIBILITA O EMPREGO. ATUAÇÃO ... preenchimento de todos os requisitos necessários possibilita a ... aplicação da benesse. No ...
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Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... operar instalações e equipamentos necessários ao exercício das atividades abrangidas por esta ... II - no caso de segunda reincidência ... § 1º Verifica-se a reincidência quando o ... administrativo, que deverá conter os elementos" suficientes para determinar a natureza da infraç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... reincidência ... CAPÍTULO II ... DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS ... nesta Lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos ... à cultura, lazer e esporte como elementos formadores de cidadania ... Ações ... dos casos com resoluções; taxa de reincidência; pessoas idosas seguradas e aposentadas; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada no exterior; ... #Redação dada ... aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e ... reincidência na fraude punida no parágrafo único do art.108 ...